O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar, na última terça-feira (26/6), a queda de braço milionária movida pela Sadia, subsidiária da Brasil Foods, contra seu ex-diretor financeiro, cujo nome no processo é mantido sob sigilo –apenas com as iniciais ALF.

Ele é acusado pela empresa alimentícia como sendo o único responsável pelo prejuízo de R$ 2,5 bilhões com derivativos, durante a crise financeira de 2008.

Em acordão que deve ser publicado nesta sexta-feira (29/6), cujo relator foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, a Corte entendeu que, se as contas foram aprovadas pela empresa no curso no processo à época da transação, não há o que se discutir na Justiça.

“Esta Corte Superior mantém o entendimento de que, salvo se anulada, a aprovação das contas sem reservas pela assembleia geral exonera os administradores e diretores de quaisquer responsabilidades”, assinalou Cuevas em acórdão, cuja decisão foi apoiada, por unanimidade, pelos demais ministros presentes a sessão (Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino).

O processo chegou ao STJ em novembro de 2011, mas a discussão se arrasta na Justiça, em tribunais inferiores, desde 2008. No Tribunal de Justiça de São Paulo, em agosto de 2010, o caso decidido sem julgamento do mérito. O STJ, por sua vez, rejeitou o recurso especial da companhia contra a decisão essa mesma decisão proferida na corte paulista.

A companhia ainda pode recorrer dentro do próprio STJ, mas segundo uma fonte ligada à empresa ouvida pela reportagem, a possibilidade disso ocorrer –e com êxito—é considerada pequena.

O executivo ALF integrou por seis anos o quadro de funcionários da Sadia. As operações com derivativos cambiais levaram a Sadia a um prejuízo de R$ 2,484 bilhões ainda em 2008, o maior de sua história de 64 anos.

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Quando a assembleia de uma sociedade anônima aprova o ato de um executivo, não pode, posteriormente, puni-lo. É o que defende o desembargador Teixeira Leite, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), um dos responsáveis pela absolvição de um ex-diretor da Sadia em caso envolvendo derivativos da empresa.

“A assembleia aprovou as contas e, com isso, aprova todas as operações realizadas. Ou seja, reconhecemos que uma vez que foi data quitação em assembléia de acionistas a todas as operações feitas, isso incluiu todas as operações feitas. Não era legitimo cobrar de um dos executivos uma responsabilidade por um prejuízo”, afirmou Leite a Leis e Negócios.

Leite foi um dos três magistrados que inocentaram o executivo Adriano Lima Ferreira, processado pela Sadia por perdas de R$ 2,4 bilhões em derivativos durante a crise global financeira. Os desembargadores entenderam que o executivo não agiu sozinho.

Segundo o desembargador, não foi analisada a questão sobre o lucro ou não do ativo financeiro chamado derivativo.

“Analisamos apenas a responsabilidade sobre a operação. Não poderia haver sanção culpando o executivo por ser responsável em uma operação que não obteve sucesso”, frisou Teixeira Leite, que continuou: “Se algo fosse escondido da assembléia, ai é uma hipótese de condenação. Mas não foi o que ocorreu”.

Da decisão, cabe recurso.

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Cerca de 90% das decisões judiciais referente a queda-de-braço entre empresas e bancos no que se refere a contratos de derivativos foram favoráveis a bancos. Quem revelou o índice de vitórias foi o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos de Toledo Negrão.

“Foram problemas pontuais. A Justiça considerou que não eram empresas amadoras e elas sabiam o que estavam fazendo. Quando estavam lucrando não disseram nada”, comentou Negrão durante evento em Brasília.

Derivativo é um contrato definido entre duas partes no qual se definem pagamentos futuros baseados no comportamento dos preços de um ativo de mercado.