A vinda da Copa do Mundo e das Olimpíadas para o Brasil representa oportunidades de negócios latentes para o empresariado brasileiro, com uma ampla variedade de opções de financiamento. E os projetos inovadores ou que tenham comprometimento sócio-ambiental são atrativos aos financiadores, sejam eles o poder público ou a iniciativa privada.

“De forma geral, o ‘Project Finance’ (modalidade de financiamento em que os recebíveis oriundos do próprio projeto são utilizados como garantia do financiamento concedido para a sua construção) deverá ser significativamente utilizado para financiamento dos projetos relativos à Copa do Mundo e às Olimpíadas”, afirma Antonio Giglio, do Demarest e Almeida Advogados.

Ele foi um das palestrantes do Seminário “Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – Oportunidades e Conformação Jurídico Tributário”, realizado nesta segunda-feira (8/11) em Porto Alegre (RS).

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Investidores interessados nas oportunidades de negócios oferecidas pela Copa do Mundo de 2014 e pela Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro devem estar atentos às minúcias da lei ao buscarem oportunidades de negócios nesses eventos.

O alerta é da advogada Tatiana Campello Lopes, sócia da área de Propriedade Intelectual do Demarest e Almeida Advogados, que foi uma das palestrantes do Seminário “Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – Oportunidades e Conformação Jurídico Tributário”, realizado em Porto Alegre (RS).

“Se a empresa for uma patrocinadora em eventos esportivos ela deve se preocupar principalmente com os direitos de licenciamento que ela receberá e a forma de investimento. Ou seja, para quais produtos, em que condições, se há ou não exclusividade naquela categoria e prazo de duração dos direitos”, alertou.

Tatiana Campello completou dizendo que existem regras contratuais e negociais e que os investidores devem evitar ao máximo a exposição de suas marcas aliadas a de seus concorrentes diretos.

“É importante as empresas entenderem as regras e como é a proteção dos direitos das entidades organizadoras e dos patrocinadores. Não é permitido o ‘marketing de emboscada’”, finalizou.

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O escritório Demarest e Almeida, em parceria com o escritório Xavier Advogados, participa nesta segunda-feira (8/11), em Porto Alegre (RS), do Seminário “Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – Oportunidades e Conformação jurídico tributária. O evento começa às 13h30.

A idéia é discutir e esclarecer com o empresariado gaúcho os preparativos, as oportunidades e as regras relativos aos dois eventos.

Os sócios dos escritórios apresentarão um mapa dos projetos relacionados, estruturas possíveis de financiamento desses projetos, benefícios fiscais disponíveis e principais pontos acerca da legislação de propriedade intelectual e “ambush marketing“.

Os próximos eventos esportivos que o Brasil vai sediar devem movimentar, e muito, o mercado advocatício em São Paulo. É o que acredita o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso.

“Para o Brasil e para a advocacia, a Copa (2014) e os Jogos Olímpicos (2016) vão gerar um grande volume de negócios e aquecer o mercado da advocacia, especialmente em São Paulo onde se concentram grande número de sociedades de advocacia – cerca de dez mil”, afirmou D’Urso.

Ele esteve presente na palestra do ex-primeiro ministro britânico Tony Blair, realizada nesta terça-feira (26/10), em São Paulo. Blair trouxe a sua experiência na organização das Olimpíadas de Londres, que ocorrem em 2012.

O ex-primeiro ministro britânico Tony Blair, um dos ícones da vitória da candidatura de Londres para sediar a Olimpíada de 2012, reconheceu que um evento esportivo dessa magnitude sempre sofrerá problemas em relação a orçamentos, mas defendeu a participação da iniciativa privada no financiamento dos eventos ao lado do poder público.

“Sempre haverá diferenças do valor orçado e do realizado. E essa diferença é considerável, difícil de quantificar. Aliás, eu ficaria surpreso se o orçamento inicial for igual ao final. Se alguém conhecer quem conseguiu isso, me apresente”, afirmou Blair em evento nesta terça-feira (26/10), em São Paulo, promovido pelo Lide.

Segundo Blair, em Montreal, no Canadá, o setor público bancou 90% do orçamento nos jogos, mas que esse modelo pode não ser o mais viável. Durante todo o evento, que contou com a presença de 62 convidados entre empresários e advogados, o ex-ministro demonstrou a importância da participação empresarial nesse tipo de evento.

Para ele, o esforço é justificável. “São sete anos de inferno e três semanas de glória. É caro financiar uma Copa, mas os benefícios que ela apresenta valem à pena”, disse.

Despreocupados
O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flavio D’Urso, também presente ao evento, elogiou a postura de Blair, a quem considerou “um estadista simpático e bem humorado”, e disse não ter visto preocupação de Alberto Goldman e Geraldo Alckmin –atual governador e governador eleito de São Paulo, respectivamente– com problemas em orçamentos na Copa e Olimpíadas.

“Estavam os dois e ninguém revelou preocupação com a questão”, disse.

Vista noturna da futura Arena Amazônia (Foto: Divulgação)

A arena é um complexo esportivo que será construído em Manaus como parte das obras para a Copa do Mundo de 2014 e que substituirá o estádio Vivaldo Lima.

Segundo informações divulgadas pelo MPF, depois de receber a nota técnica com a análise da CGU, o MPF/AM e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) expediram recomendação ao Estado do Amazonas para que sejam sanadas as questões relativas ao sobrepreço apontado, as deficiências do projeto básico da arena e demais irregularidades encontradas.

Além da Arena Amazônia, outras obras, como o monotrilho e o Bus Rapid Transit (BRT), serão realizadas em Manaus nos próximos anos como parte da preparação da cidade para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014.

Estádio Castelão (CE) com novo gramado (Foto: AE)

As empresas integrantes do Consórcio Novo Castelão (Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Somague Engenharia S.A, Queiroz Galvão Engenharia e Fujita Engenharia Ltda.) recorreram ao STJ contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Ele sustou os efeitos de duas liminares que haviam inabilitado o Consórcio Arena Multiuso Castelão e suspendido a concorrência pública. As empresas contestam a competência do magistrado para julgar essa ação. As informações são do STJ.

Com a crescente demanda por infraestrutura para acomodar a comunidade internacional durante a Copa do Mundo de 2014 e os jogos Olímpicos de 2016, as possibilidades de negócios rentáveis para o País são as melhores possíveis. Por conta disso, os advogados do escritório Campos Mello promovem em 22 de setembro, em São Paulo, o debate “Arenas Esportivas: Oportunidades e Desafios para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016”.

Nomes do mercado global e representantes do setor esportivo brasileiro falarão sobre temas que vão abranger aspectos jurídicos, financeiros e comerciais para o financiamento, operação e manutenção de arenas esportivas no país. O evento acontece no Hotel Tryp Iguatemi, a partir das 8h30.

Inscrições pelo telefone (11) 3077-3575 ou rsvp@camposmelloadv.com.br

Uma decisão proferida nesta segunda-feira (30/8) pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o Estado de Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa do Mundo de 2014.

Ellen Gracie concedeu parcialmente liminar na Ação Cautelar 2684 para permitir ao estado tenha a operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção da “Arena Amazônica”. Esse espaço é um estádio multiuso que integra o conjunto das obras públicas para que Manaus (AM) receba os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Segundo o STF, q operação estava ameaçada em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Tribunal de Contas do estado, que excedeu os limites de gastos com pessoal.

Ao apreciar o pedido de verificação de limites e condições para a operação de crédito pelo BNDES, no valor de R$ 400 milhões, a Secretaria do Tesouro Nacional identificou a extrapolação no limite legal de despesas com pessoal no Poder Legislativo amazonense para o Tribunal de Contas do estadual. O procedimento de análise foi suspenso, o que levou o estado a recorrer ao Supremo.

Mulheres se vestiram de laranja e foram ao jogo na Copa de 2014, levantando suspeitas da Fifa por propaganda ilegal. (Foto: Getty Images)

O acerto encerrou a polêmica causada pela prisão de modelos acusadas de fazer propaganda ilegal da companhia durante o Mundial da África. Todas usavam vestidos laranja, semelhantes aos com os exibidos em campanhas publicitárias da cervejaria. A Bavaria não é patrocinadora oficial do evento.

“Em 2006 a empresa já tinha tentado algo para aparecer na Copa. Neste ano, sabíamos que tentariam novamente. Havia um processo criminal, mas fechamos um acordo com a Bavaria para que ela não fazer esse tipo de publicidade ilegal até 2022”, afirmou Portela, sem revelar mais detalhes do que foi negociado.

É proibida qualquer forma de publicidade em áreas a menos de 1 quilômetro de distância de estádios do Mundial. Apenas patrocinadores oficiais podem fazer anúncios nestas áreas, e eles pagam caro por isso.

“Temos que assegurar o direito dos patrocinadores. Os direitos de mídia compõem 60% dos rendimentos da Fifa”, comentou o advogado de nacionalidade portuguesa, mas que fica sediado na Suíça.

Só para lembrar o caso envolvendo a Bavaria, duas mulheres haviam sido detidas durante o jogo de estréia da Holanda no Mundial, contra a Dinamarca, em 14 de junho. Elas estavam com mais 34 modelos que foram ao estádio usando roupas laranja, parecidos com os exibidos em campanhas publicitárias da cervejaria.

“Elas estavam orientadas a falar que não sabiam de nada. Tinha um texto pronto orientado pela empresa. Na época falaram que maltratamos as modelos e isso não aconteceu”, explicou Miguel Portela.