OAB quer cancelar edital da Sabesp que busca escritório estrangeiro
O presidente em exercício da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, enviou ofício à Sabesp na semana passada pedindo a suspensão e o cancelamento do Edital nº 56.331/12, que visa a contratação de escritório de advocacia estrangeiro estabelecido no Brasil, especializado em direito de mercados de capitais e bancários para legislação norte-americana.
No ofício endereçado à presidente da Sabesp, Dilma Pena, o presidente da OAB SP afirma que a limitação imposta impede que escritórios brasileiros, regularmente inscritos na OAB, participem do Edital 56.331/12, mesmo que sejam especializados nas matérias objeto da concorrência.
“Além de representar evidente desprestígio à advocacia nacional, cria uma distinção injustificável, privilegiando escritórios estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade, contra os interesses da advocacia brasileira e, mais, restringindo a participação de potenciais escritórios de advocacia brasileiros interessados no processo licitatório, contrariando os princípios que norteiam as contratações da espécie”, afirma Costa.
As informações são da OAB
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