Sacolas plásticas podem voltar aos supermercados de SP
Caixa de supermercado deverão distribuir novamente sacolas plásticas (Foto: AE)
Na decisão de seis páginas, Mario Antonio de Campos Tebet, procurador de Justiça de São Paulo, afirma que os supermercados retiraram as sacolas plásticas do mercado “passando a cobrar pela compra de sacolas reutilizáveis, sem deduzir do custo de seus produtos, o valor antes neles embutidos referentes ao fornecimento de sacolas plásticas gratuitas”.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que passou a valer em abril, havia sido questionado pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.
“Deixo de homologar os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados neste autos por entender que não consulta os melhores interesses da classe consumidora (…) na medida que não observa o equilíbrio que deve existir entre fornecedor e consumidor no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá de pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente, diante da população brasileira”, assinalou Tebet.
Em nota divulgada no site da Plastivida, o instituto afirma que, com a decisão, os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
“Os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente, pelas quais a população já paga e têm o preço embutido nos produtos, correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Ministério Público”, afirma Miguel Bahiense, presidente da Plastivida.
O outro lado
Em nota, APAS diz que, até o presente momento, o Ministério Público não divulgou qualquer informação sobre a decisão citada acima.
“A ação cidadã de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável da humanidade, conforme demonstrado em todos os fóruns de debate na Conferência das Nações Unidas – Rio+20 e segue, também, a orientação do Governo Federal manifesta no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), assim como a Lei de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, a APAS assinou em maio de 2011 com o governo do Estado de São Paulo acordo para a redução da distribuição de sacolas derivadas de petróleo, de grande impacto na qualidade de vida das cidades, especialmente sobre as populações mais carentes e produzidas com material sabidamente não renovável. No início de fevereiro, a APAS assinou um TAC com o Ministério Público e o Procon-SP, com o objetivo de formalizar a desagregação do hábito de consumo de sacolas descartáveis”, afirmou em nota.
Segundo a APAS, desde o início de abril deste ano, exatamente em 80 dias, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis.
Direito
De acordo com advogados ouvidos por Leis e Negócios, a postura do MP é correta porque respeita a Constituição Federal do Brasil.
“A decisão é correta, pois não pode prevalecer o TAC que enalteça a tutela dos direitos difusos e coletivos sob apenas um aspecto, no caso, aquele relacionado à preservação do meio ambiente, em detrimento de outro direito, que é aquele que protege as relações de consumo. Respeita-se, assim, o arcabouço normativo pátrio cujas premissas basilares estão esculpidas na Constituição Federal”, afirma Victor Penitente Trevizan, especialista em direito ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.
Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC de SP, concorda e completa: “A não utilização das sacolinhas nos supermercados, sinceramente, não é requisito essencial para a sustentabilidade. O que se espera não são medidas pontuais e isoladas, desconectadas de uma conduta maior em prol da sustentabilidade. A questão não é acabar com a sacolinha, mas, sim, mudar a sacolinha trazendo-a para dentro do conceito de consumo responsável”.
Atualizada às 16h53 do dia 20 de junho de 2012
Acompanhe:
SP deixa de fornecer sacolas de plástico a partir de quarta-feira
39 comentários | Comentar
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19 alcemiro 20/06/2012 16:01
tudo o que degrada o meio ambiente deve ser contido, porem para tal atitude deve-se em primeiro lugar, encontrar substitutos de tais produtos que não agrida o meio, agora convehamos, e logico que sempre ha interesse dos seguimentos comercio industria e etc em repassar todo custo para alguem, concordo tambem com os comentarios anterior de que todo o produto embalado tras os mesmos problemas, ou muito mais impacto no meio, do que as proprias sacolas em si, deve se procurar soluções sem prejudicar alguem.
18 Antonio 20/06/2012 15:58
O interessante nisso tudo é que 90% dos consumidores reutilizavam as sacolinhas em outras funções, carregar outros objetos, até roupa suja da praia pra casa, separar alimentos, guardar objetos… até o discutível hábito de reutilizá-las como sacos de lixo…. à propósito, se não se usa mais essas sacolinhas pra por lixo, não se esqueção que aquele saco preto de lixo demora ainda mais para se degradar no meio ambiente, ou seja, é mais poluente que a sacolinha…..a solução é educação ambiental, reciclagem, reuso e busca de novas tecnologias….essa medida de proibição, apesar de demonstrar consciência ecológica, me pareceu mais econômica por parte dos representantes dos supermercados….ou não, hein??!!!!!!!!!
17 Nilton Plínio 20/06/2012 15:54
Lamentavelmente por ser ano de eleição os governos estaduais e municipal interessado em re
sultados assinaram medida apócrifa prejudicando terrivelmente os consumidores que ja paga
vam pelas sacolas com preços embutidos nos alimentos! Ninguém salvou o mundo de ninguém
e ainda cobram R$1,99 por sacolas ditas reciclaveis! Eu tenho um monte de sacolas do grupo
Pão de Açucar (aquelas normais) que já têm estampado “reciclável”! Aliás o máu caráter do presidente da APAS com a mior cara de páu disse que o consumidor nem sentiria o preço das
sacolas sem incorporados aos produtos! Tomara que o MP desfaça tudo o mais rápido!
Os governos citados que procurem contribuições para suas campanhas em outro lugar!
16 Cesar Randi 20/06/2012 15:52
Se a APAS quer proteger o meio-ambiente, que incentive os supermercados a utilizarem sacolas plasticas biodegradáveis – já estão imbutidas nos preços absurdos que pagamos dos produtos. Quer ser mais escológica ainda, voltem com os saquinhos de papel que usávamos no passado (totalmente reciclável). É fácil ser ecológico com o $ do consumidor, não é APAS !!!!
15 Paulo Santos 20/06/2012 15:49
Gostei da notícia, parece que vai prevalecer o bom senso, o consumidor não pode ser o único a pagar pela preservação ambiental. O fornecedor tem a obrigação de fornecer os meios adequados de os produtos serem transportados, isso é um direito que não pode ser suspenso de forma unilateral. Além do mais as sacolhinas não eram simplesmente descartadas na maioria dos casos e sim utilizadas várias outras finalidades que exigiram a substituição por outros tipos de sacos plásticos. Quer dizer os supermercados gostam muito de proteger o planeta desde que quem pague por isso seja o consumidor.
14 marcelo cesar 20/06/2012 15:46
o, demorou mais ajustiça ainda existe,agora supermercados terao que atentder bem seus clientes
13 Ailton Santos 20/06/2012 15:46
O supermercados se apegaram a uma bandeira do meio ambiente para deixarem de ter gasto com sacolas plásticas engoradondo seus lucros e passando o onus para o consumidor. Mas quando se olha os rios o que se vê boiando não é a sacola e sim as garrafas pet e embalagens plásticas em geral. Então o ideal seria acabar com as embalagens plásticas de todos os produtos e passarem a usar embalagens biodegradáveis ou recilaveis. Se as embalagens são recicláveis as sacolas também são. O que tem de ser feito é concientização e orientação educacional para a população não descartarem embalagens na rua.
12 Heloisa 20/06/2012 15:46
Na verdade o saco de supermercado tem grande utilidade na hora da compra e em casa pois acaba sendo utilizado como saco de lixo, eivtando assim que o consumidor compre os “saco de lixo” (azulzinho, verdinho,etc) É isso que está em jogo. os empresarios estão se sentindo incomodados com isso.
SACOLA PLASTICAS NO SUPERMERCADO JÁ!!
11 MARIA THEREZA 20/06/2012 15:44
na minha opinião, se o consumidor leva a sacola para carregar suas compras deveria ser diminuido do pagamento a ser feito o valor da sacolas
10 henrique de oliveira 20/06/2012 15:44
Aqui na cidade de São Carlos SP o ministerio público fez voltar as sacolinhas , graças a Deus foi uma ótima noticia , afinal foram feitos testes e a sacolinha cheia de lixo não dura mais de 30 dias.
Essa conversa de que isso faz mau ao meio ambiente é balela de ambientalista , que diz que demora 500 anos para se degradar na natureza , quem foi que viu Cabral chegar ao BRASIL com sacolinhas?