Sacolas plásticas podem voltar aos supermercados de SP
Caixa de supermercado deverão distribuir novamente sacolas plásticas (Foto: AE)
Na decisão de seis páginas, Mario Antonio de Campos Tebet, procurador de Justiça de São Paulo, afirma que os supermercados retiraram as sacolas plásticas do mercado “passando a cobrar pela compra de sacolas reutilizáveis, sem deduzir do custo de seus produtos, o valor antes neles embutidos referentes ao fornecimento de sacolas plásticas gratuitas”.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que passou a valer em abril, havia sido questionado pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.
“Deixo de homologar os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados neste autos por entender que não consulta os melhores interesses da classe consumidora (…) na medida que não observa o equilíbrio que deve existir entre fornecedor e consumidor no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá de pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente, diante da população brasileira”, assinalou Tebet.
Em nota divulgada no site da Plastivida, o instituto afirma que, com a decisão, os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
“Os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente, pelas quais a população já paga e têm o preço embutido nos produtos, correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Ministério Público”, afirma Miguel Bahiense, presidente da Plastivida.
O outro lado
Em nota, APAS diz que, até o presente momento, o Ministério Público não divulgou qualquer informação sobre a decisão citada acima.
“A ação cidadã de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável da humanidade, conforme demonstrado em todos os fóruns de debate na Conferência das Nações Unidas – Rio+20 e segue, também, a orientação do Governo Federal manifesta no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), assim como a Lei de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, a APAS assinou em maio de 2011 com o governo do Estado de São Paulo acordo para a redução da distribuição de sacolas derivadas de petróleo, de grande impacto na qualidade de vida das cidades, especialmente sobre as populações mais carentes e produzidas com material sabidamente não renovável. No início de fevereiro, a APAS assinou um TAC com o Ministério Público e o Procon-SP, com o objetivo de formalizar a desagregação do hábito de consumo de sacolas descartáveis”, afirmou em nota.
Segundo a APAS, desde o início de abril deste ano, exatamente em 80 dias, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis.
Direito
De acordo com advogados ouvidos por Leis e Negócios, a postura do MP é correta porque respeita a Constituição Federal do Brasil.
“A decisão é correta, pois não pode prevalecer o TAC que enalteça a tutela dos direitos difusos e coletivos sob apenas um aspecto, no caso, aquele relacionado à preservação do meio ambiente, em detrimento de outro direito, que é aquele que protege as relações de consumo. Respeita-se, assim, o arcabouço normativo pátrio cujas premissas basilares estão esculpidas na Constituição Federal”, afirma Victor Penitente Trevizan, especialista em direito ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.
Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC de SP, concorda e completa: “A não utilização das sacolinhas nos supermercados, sinceramente, não é requisito essencial para a sustentabilidade. O que se espera não são medidas pontuais e isoladas, desconectadas de uma conduta maior em prol da sustentabilidade. A questão não é acabar com a sacolinha, mas, sim, mudar a sacolinha trazendo-a para dentro do conceito de consumo responsável”.
Atualizada às 16h53 do dia 20 de junho de 2012
Acompanhe:
SP deixa de fornecer sacolas de plástico a partir de quarta-feira
39 comentários | Comentar
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39 Judas Tadeu de ALmeida 21/06/2012 8:47
Prezados p/ melhor explcar vejam o txt q envia ao Celso Russomano…
http://www.celsorussomanno.com.br/reclame/client/index.php
Prezados, como NÃO encontrei a pagina “opinião” me sirvo desta para tecer alguns comentários sobre o tema : “sacolinha Plástica” que eram cedidas pelos Supermercados gratuitamente.
- A alusão que estão “preocupados com o meio ambiente é FALSA, pois vejam:
1-> As sacolinhas eram cedidas pelos Supermercados sem custo para o consumidor e com esta decisão os Supermercados NÃO tem mais esta despesa e os preços nas gondolas NÂO cairam, ou sejam AUMENTO da margem de lucro $$$$$;
2-> Como temos que transportar as mercadorias compradas e como NÃO temos condições de levarmos os produtos na mão “obrigatoriamente” temos que “comprar” outras sacolas que os mercados NÃO vendiam, ou seja mais lucro $$$$$ e os preços das mercadoria NÃO cairam $$$$
3->Se NÂO comprarmos as sacolas e com muita sorte conseguimos as famosas caixas de papelão que NÃO são adequadas para o transporte e que seria de responsabilidade do Supermercado dar um destino correto para elas, ou seja MAIS lucro poir passar a responsabilidade do Supermaercado para o consumidor $$$$$ ;
4-> Com utilizavamos as acolinhas plásticas para descartarmos o lixo reciclável e o lixo orgânico ou seja apenas 50% destas sacolinhas iam para o lixo e a outra metade ia tambem para a reciclagem e com esta decição somos ” OBRIGADOS” a “COMPRAR” sacos de LIXO qeu os Supermercados NÂO estavem vendendo, ou seja venda de sacos de lixo que os Supermercados NÃO vendia masi lucro $$$$$$$ e os preços das gondolas NÂO cairam;
5-> Resumindo: O Objetivo é TÂO SÓMENTE aumentar o LUCRO dos SUPERMERCADOS, pois eles tinham apenas uma despesa, “Ceder sacolas plásticas” para o consumidor e agora sem fornercer as salolinhas plásticas eles NÂO tem esta despesa e ainda tem o lucro da VENDA das sacolas e dos sacos de lixo alem do consumidor dar um destino para as caixas de papelaão ou seja MAIS LUCRO $$$$$$$$$$ e o spreços adas gondolas NÃO cairam e finalemte …
—> AS sacolas plásicas por serem bem mais frágil que os sacos de lixo o tempo de desaparecerem no meio ambiente é MUITO MENOR que os sacos de lixo, é só observar o material e qeu os sacos de lixo são feitos . Os SACOS de LIXO SÂO MUITO MAIS RESISTENTE que as sacolas plásticas.
Então ELES Estão relamente preocupados com o meio ambiente ou siplesmente com o LUCRO $$$$$$$$$$??????????
38 GuellAlmeida 20/06/2012 17:25
Qual é a lei que PROIBIU ?? Não existe, quem forçou isso foram as grandes REDES que tirar de circulação milhoes que gastavam e não repassaram este lucro ao consumidor, disfarçando de ECOLOGICO !!
O CONAR retirou a propaganda por enganar a população, não tem estudos sobre o risco das sacolinha no meio ambiente…Se não teriamos de tirar todos os plasticos que envolvem os produtos do supermercado !!!!!
Ora, o lixo vai ser jogado em saco platico. Ao inves de coincentizar ele pensam em dinheiro.
O POVO não é mais idiota. Sigam assinando: http://www.voltasacolinha.com.br
37 Julio R. Neto 20/06/2012 17:21
Mariangela…..vc esqueceu das garrafas PETs. Estas tranqueiras, de plástico, tb poluem. É só ver um rio (Tietê) ou qualquer córrego.
36 Alfred Delatti 20/06/2012 17:15
Excelente decisão da Justiça restabelecendo os preceitos do Estado de Direito onde todos devem estar sob a tutela da Lei e não apenas alguns. Pois ao não receber embalagens para o transporte de suas compras em supermercados, tendo de arcar com a compra de produtos dito “ecológicos” algo altamente discutível, pois apenas um lado afirma essa qualidade, fazendo com que o consumidor compre, alguém com certeza está ganhando, mas quem perde é o consumidor. Deixemos de medidas hipócritas como essa e vamos sim, procurar preservar nosso mundo a começar das leis.
35 Claudio Rossetto 20/06/2012 17:13
Essa decisão de tirar as sacolinhas dever ser mais bem pensadas porque isso não significa economia. As sacolinhas só ajudaram os Super Mercados a ficarem mais ricos e não ajudarm em nada o meio ambiente porque se nos entrarmos no Supermercados vemos inúmeros produtos com embalagens plásticas que já deveriam não estar no Super Mercado com aquelas embalagens.
34 Jose Matias 20/06/2012 17:12
O supermercado proximo a minha residencia, desde o inicio desta palhaçada, está fornecendo gratuitamente sacolinhas biodegradaveis, agora os gigantes estavam faturando, com mais este SKU, uma vergonha, ate que enfim alguem teve coragem de enfrentar estes grupos, PAU NELES, NOS RIGORES DA LEI,
UM ABRAÇO
33 IDAEL ALMEIDA 20/06/2012 16:58
A atitude de deixar de fornecer a sacola plastica não teve nehuma intenção socio ambiental, mas sim Socio economica, pois com isso teremos que comprar sacos plasticos mais conhecido como Sanito, para descartar nosso lixo. Outro fator era que, com a sacola plastica tinha uma boa logistica de descarte de lixo. Seria mais facil tomar medidas socio-educativas ou fornecer sacolas biodeagraveis para a população.
32 Ademir 20/06/2012 16:46
VOLTEM LOGO SACOLINHAS, A AÇAÕ ECOLÓGICA DEVE PARTIR DO GOVERNO! VAI KASSAB, PRA FICAR COLOCANDO ESTATUAS DE HOMEM NÚ E COMECE A TRABALHAR, SEI VERMETICO BIBA.,.
31 MARIANGELA 20/06/2012 16:40
Isso se fosse só as sacolinhas que prejudicassem o meio ambiente…. porque não acabam com o isopor que é a coisa mais horrivel de a gente por fim, e sem contar o combustível queimado 24 hs por dia poluindo o ar… Mas alguem deve estar por tras fabricando sacolas reutilizaveis e precisa vende-las então os mercados querem agregar mais um produto e inventam leis para diminuir seus custos.
30 Arnaldo A.Muniz 20/06/2012 16:38
Tem mais é que obrigar os supermercados a fornecerem sacolinhas plasticas mesmo. As sacolinhas eram usadas por nós consumidores para colocarmos o lixo doméstico e agora
temos que comprar os sacos plasticos para lixo que é muito mais poluente. Isso foi uma boa
economia para os supermercados que não diminuiram os preços dos produtos. Imagem os
milhões de reais que os supermercados estão economizando às custas dos consumidores.
Obriguem os supermercados a dar as embalagens biodegradável para os consumidores.