SP sedia seminário científico sobre ações coletivas
São Paulo sediará nesta quarta-feira (13/6), das 9h às 12h, o Seminário Científico sobre Direito do Consumidor. O evento, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) terá como tema central a “Análise das ações coletivas à luz do anteprojeto de Lei que altera o Código de Defesa do Consumidor e proporcionará um estudo comparativo entre Brasil e EUA”.
Além do estudo comparativo, serão debatidos, ainda, temas atuais relacionados aos limites subjetivos da coisa julgada na Ação Civil Pública, de acordo com recente decisão do STJ.
O seminário reunirá os pesquisadores Luiz Rodrigues Wambier ; Nelson Nery Jr. e William Crampton (sócio do escritório americano Shook, Hardy & Bacon).
O evento contará com a presença do professor Roberto Pffeifer que representará a comissão de juristas responsável pela redação do Novo Código do Consumidor, presidida pelo Ministro Herman Benjamin (STJ).
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