A resolução nº 13 do Senado Federal, que unifica as alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% sobre transações interestaduais de produtos importados, mais conhecida como “guerra dos portos”, foi criticada nesta segunda-feira (28/5) pelo secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.

“Estão batendo a carteira do Estado de São Paulo de forma institucionalizada ou, ao menos impune”, afirmou Calabi em reunião do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo fonte ouvida pelo iG, Calabi afirmou aos empresários presentes ao encontro que “será difícil implementar a resolução e que, “na prática, ela não vai funcionar”.

A norma, que define ser 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados, é resultado do Projeto de Resolução nº 72, de 2010. Essa resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Com essa medida, o objetivo do senado é encerrar a chamada “Guerra dos Portos”, conhecida pela concessão de benefícios fiscais por alguns Estados para estimular a entrada de produtos importados em seus territórios, sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).