Primeira audiência pública do TST terá terceirização na telefonia como tema
Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), que já adotou audiências públicas para decidir questões sobre células-tronco, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou neste ano mudanças no regimento interno que permitem a realização dessas reuniões informais para casos excepcionais. E o tema que abre a primeira audiência pública do TST foi definido na sessão desta segunda-feira (27/6) do tribunal: terceirização do telemarketing em telefonia.
O presidente do TST, ministro Orestes Dalazen, pediu vistas regimental [interrompeu] o julgamento sobre o assunto e marcou uma audiência pública para discutir com a sociedade a possibilidade de terceirizar esse tipo de mão-de-obra no setor de telefonia.
“É uma medida bacana porque as vezes existe um processo em discussão que não traz a decisão para a sociedade. A audiência pública é uma forma de demonstrar que o tribunal não é alheio ao que acontece na sociedade”, afirma Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados.
O mesmo entendimento é seguido pelo advogado Antonio Carlos Aguiar, sócio da área trabalhista do Peixoto e Cury Advogados. “Audiência pública dá segurança jurídica para as empresas de uma forma geral. A terceirização, aliás, é uma discussão complicada porque não há interpretação correta do que é atividade-meio e atividade-fim. Portanto, nessa área, a audiência pública se torna importante para resolver esse impasse”, explica o advogado, também autor do livro Negociação Coletiva de Trabalho.
Confira um vídeo do TST sobre a importância de audiências públicas:
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