terça-feira, 24 de maio de 2011
Advocacia | 14:40
Gilmar Mendes lança livro sobre controle de constitucionalidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes lançou a 2ª edição do livro “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, pela editora Saraiva. Destinado a advogados e aqueles que atuam na área do direito, a obra traça um perfil da ação delineada com a lei 9.822/99.
Para entender melhor, a arguição de descumprimento de preceito fundamental é a denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar uma lesão a lei resultante de ato do Poder Público.
No entendimento de Mendes, a arguição de descumprimento veio complementar o sistema de controle de constitucionalidade no País.
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