Justiça concede direito à revisão para aposentados de 1998 a 2003
Decisão beneficia até aqueles que ainda não ingressaram na Justiça (Foto: AE)
“A decisão do STF contempla todos os prejudicados pela limitação ao teto independentemente do período”, alerta Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray, Brugioni & Alcântara Agostinho, já que existe a tentativa do governo de não conceder a revisão para quem se aposentou de 1988 a 1991.
Esse era o último obstáculo para segurados enquadrados, já que a decisão da mais alta Corte do judiciário brasileiro altera todas as ações judiciais que corriam na primeira ou segunda instância.
“Quem perdeu a ação, mas que tem recurso pendente de julgamento, o órgão superior terá de se curvar de acordo com o que determinou o STF”, disse Júlio César de Oliveira, membro da comissão de seguridade social da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio do Fernandes Vieira Advogados.
Além de atender todos os aposentados até 2003, a decisão do Supremo deve acelerar os processos parados na Justiça, mas a médio prazo.
“De qualquer forma, o ideal é que o segurado que tem ação na Justiça aguarde para ver como será o pagamento do INSS administrativamente”, recomenda Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “A grande dúvida agora será como o INSS reconhecerá administrativamente este direito”, completa Rafael Marcatto, da Marcatto Advocacia.
“É preciso aguardar para ver como será o pagamento desta revisão. Historicamente, o INSS costuma fazer o pagamento de forma parcelada, como aconteceu com o IRSM. Se aguardar pelo processo na Justiça recebe de uma vez só em precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Enquanto não forem divulgadas as regras o melhor a fazer é aguardar”, orienta o advogado Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray, Brugioni & Alcântara Agostinho.
O advogado Wagner Balera, do Moreau & Balera Advogados, afirmou que a revisão deferida cumpriu a “isonomia constitucional, pois ao mesmo risco (doença, velhice, invalidez, morte) deve corresponder, para todos os beneficiários do INSS, igual forma de cálculo de suas rendas mensais”.
“Não é possível, como pretendia o INSS, que fossem fixados tetos diversos para benefícios de um mesmo regime previdenciário em razão da data em que o beneficio foi requerido”, completou Balera.
Privilegiados
A decisão ainda privilegia, na prática, aqueles que ainda não ingressaram na Justiça com as ações de revisão de pagamento da aposentadoria.
“Esses aposentados também já estão com o direito garantido. A decisão do Supremo acelera o julgamento em massa de todos os processos que tratam da revisão pelo teto, que devem acontecer no próximo mês [março de 2011]“, finaliza Júlio César.
Atualizado às 18h20 do dia 15 de fevereiro de 2011
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762 comentários | Comentar
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372 Maria de Fatima Freire Ferreira 15/07/2011 16:43
Aposentei em 2000 por tempo de serviço proporcional com o indicie de espectativa de vida, em 2005 tive cancer de mama e fiquei isenta do imposto de renda. Tenho direito a revisão?
371 vilson 15/07/2011 14:31
Quero saber se tenho direito a essa revisão, me aposentei em 11/09/1996, e quanto vou receber
ernane pinto santos 19/12/2011 15:31
eu aposentieem maio de 1993 com 5 salaris quero saber se tenho direito no reajuste do inss
370 vilson 15/07/2011 14:29
aposentei em 11/09/1996, quero saber se tenho direito a essa revisão e de quanto seria.
369 avany da silva torres 15/07/2011 12:56
dei entrada na pensao en 1995 tinha direito a dois salario en abril de1999 reduzerao meu salario pra un quero saber se tenho direito a revisao
368 Cris 15/07/2011 12:17
Minha mãe se aposentou por invalidez em 1988 e ingressou com ação no Juizado Federal. Sua ação foi julgada improcedente com trânsito em julgado, não cabendo mais recurso.
Gostaria de saber se ela perdeu o direito de receber, ou se ainda existe alguma maneira de conseguir a revisão.
Grata
367 maria Jose Correia da Silva 15/07/2011 12:02
Aposentei em 2003 por tempo de contribuição tenho direito a revisão?
No meu caso aposntei com a tal expectativa de vida e já soube que ganhou um Sr. em São para retirada, isto não gera jurisprudencia?
Obrigado
Maria
Walmir 15/07/2011 13:07
Gostaria saber se tenho direito receber a diferença , me aposentei em 07/1998 proporcional 32 anos serviço .
366 Flávia 15/07/2011 11:37
Minha amiga aposentou em 2002 e recebe um salário minimo,ela tem direito a esse reajuste?
365 AMANDA GOMES 15/07/2011 11:30
ola gostaria de saber se tenho direito, sou viuva pensionista desde o ano de 2001.
364 Lúcio Fábio 15/07/2011 11:12
Eu , aposentei em 03-05-2001,com renda 1059,00reais ,33 anos, com 5,88 salários mínimos . Tenho direito a revisão do INSS ?Hoje estou recebendo menos de 04salários !
Lúcio Fábio 15/07/2011 11:14
Aguardo resposta , obrigado !
363 elizete 15/07/2011 10:23
meu esposo aposento em 2002 na epoca ele
ganhava 6 salario , hj ele ta ganhando 3 salario e meio
gostaria d saber se ele tem direito nessa diferença?
agradeço