Juíza extingue ação contra grupo acusado de vender sentenças
O processo que investiga 12 acusados na Operação Thêmis (nome da deusa grega da Justiça), deflagrada em 2007, foi extinto nesta segunda-feira (27/9) pela juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O grupo era alvo da Polícia Federal por possíveis vendas de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos.
A magistrada entendeu ser ilegal a quebra dos sigilos telefônicos que ocorreram durante a investigação, não considerando o resultado da interceptação como prova do processo, pois acredita que elas nem sequer deveriam ter ocorrido. Com isso, ela declarou nulas as provas.
“É evidente o caráter de reserva do referido meio de prova, o qual só deve ser utilizado quando não houver outro meio pelo qual possa ser levada a efeito a investigação e existirem suficientes indícios de autoria, caso no qual a quebra será admitida, desde que autorizada por decisão fundamentada”, disse a juíza, em decisão de 15 folhas.
A magistrada desconsiderou a delação premiada, por si só, como indício de autoria para ensejar a investigação. “Tenho que a delação, se é bastante para dar início a uma investigação, não é para, desacompanhada de outros indícios, justificar o afastamento do sigilo, sem que tenham sido realizadas outras diligências que atribuam à primeira mínima credibilidade”, afirmou.
Entre os investigados, cerca de 43 pessoas, estavam desembargadores e juízes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal paulista, além de advogados.
3 comentários | Comentar
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3 Manoel 02/10/2010 11:25
Tomos como base da democracia OS TREZ poderes, o que no momento so funciona um e mesmo assim se arrastando na corrupção que é o executivo.
Não adianta ter um poder legislativo onde só se vê robalheira e leis que de nada adianta e vale.
O judiciario por sua vez por ser indicado pelo executivo e confirmado pelo congreço nacional que depois do Sr. gimar mendes ficou do jeito que é o brasil gigante em benevolencia com criminoso.
O que se faz diante de tudo isto nada pois nada podemos fazer apesar de que somos a população a maioria mais ainda não sabemos da força que temos e por isto estes ladrões, criminosos continual substimando a nossa paciencia.
Até quando?
2 Laurindo 02/10/2010 9:16
Vergonhoso corporativismo e algo mais. Muito conveniente. Uma vergonha! Como chama mesmo, a juiza? PAULA MANTOVANI AVELINO. É… o Gimar Mendes está fazendo escola e o judiciário, como sempre, sem identificação e sensibilidade com os interesses da nação e de seu povo. Um abismo os separa. Será que um dia teremos a nossa queda da Bastilha, por que existir, ela sempre existiu.
1 Dorival José Borges 02/10/2010 4:02
Quem pode, PODE!
Preciso escrever algo mais?
Se precisasse, eu não escreveria, exatamente porque NÃO POSSO.