Idade avançada livra Maluf de ação penal no Supremo
O deputado federal Paulo Maluf conseguiu ver extinta uma ação penal que corria contra ele no STF (Foto: AE)
A decisão, proferida em 25 de agosto, foi publicada na última sexta-feira (3/9) no “Diário da Justiça”. Maluf era acusado dos crimes de falsidade ideológica e de responsabilidade por fatos ocorridos em 1996, quando era prefeito de São Paulo.
“Como a denúncia foi recebida em 12 de março de 2002, é imperioso reconhecer a extinção da punibilidade do réu Paulo Salim Maluf, pela prescrição, ocorrida em 2006 (crime de responsabilidade) e em 2008 (falsidade ideológica)”, disse o ministro em decisão.
Também foi extinta a ação contra Celso Pitta, que morreu em novembro do ano passado. Além dos dois ex-prefeitos, a ação ainda cita José Antônio de Freitas, ex-secretario de finanças de Maluf, mas Joaquim Barbosa afirmou que Freitas não possui prerrogativa de foro, o conhecido “foro especial”. Por isso, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“Ocorre que o denunciado não possui prerrogativa de foro perante o Supremo, nem há, no momento, qualquer causa que atraia a competência deste Tribunal para o julgamento da presente ação penal”, afirmou Joaquim.
A decisão de Joaquim Barbosa foi monocrática e, portanto, foi proferida mesmo na licença médica do ministro.
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101 comentários | Comentar
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101 Tadeu 09/09/2010 10:31
Se o Supremo Isenta cabe a nós esquece-lo pela idade.
100 Tadeu 09/09/2010 10:25
Independente de quem for se não pode responder por causa da idade
também não poderia assumeir mais nem um cargo pela idade
É o jeitinho Brasileiro
99 Reginaldo 09/09/2010 10:10
Justiça de mentirinha!!!! O Povo paga um salário enorme para essa juizada ficar brincando com a democracia.
98 Wilson Roberto Xavier 09/09/2010 9:58
Pois é,… outro dia ao fazer um comentário em um jornal de grande circulação, por ter usado o termo “canalhas” sem me referir a quem, não a publicaram. Agora, muitas das pessoas com quem converso, utilizam o seguinte termo – ” voto nele, porque ele rouba mas faz”. não sei a quem essas pessoas se referem…….. (e não são poucas heim…) . AGORA, COMO EM TODA ÁREA DE ATUAÇÃO, EXISTEM OS BONS E OS MAUS…. vou utilizar um termo que escutei a muito tempo atrás: ” A linguiça é a mesma, os cachorros TAMBÉM……”
97 joel 09/09/2010 9:57
ISSO se chama democracia. O regine sem dono, no dizer de Sócrates (assassinado pela democracia) “A ditadura do Populacho”. Tivemos a chance de “voltar” à Monarquia, mas quem esperava que os votantes saberiam escolher?
96 Márcio 09/09/2010 9:55
Essa justiça não é só do lulinha paz e amor, é também do FHC, PSDB, Sarney, Color , Dom Pedro I e etc. Quando o sujeito é partidário e não consegue enxergar, ou finge que não enxerga.
Tão cego quanto a justiça que critica.
95 Antonio Joaquim 09/09/2010 9:53
Oras, se a lei permite que um cidadão com mais de 75 anos seja candidato e eleito, não poderia isentá-lo dos atos irresponsáveis que pratica. Sabemos, no entanto, que é lei e sobre ela e o mérito da decisão não se discute. A discussão deve prosseguir, não sobre o que está certo e lícito, e, sim sobre o que pode ser feito para que fatos análogos não se repitam. A responsabilidade, indubitavelmente, é de todos nós.
94 Mari 09/09/2010 9:41
Vamos enviá-lo à Inglaterra, p/ a vaga deixada pelo assaltante do trem pagador…
Idade não será problema…
93 august. 09/09/2010 9:33
Sr. irineu marcelo, seu comentario é de uma pessoa que ñ conhece numeros,por isso que o senhor é falido politicamente
92 Julio Cesar 09/09/2010 9:32
Se o tempo foi amigo e não foi capaz de pegar Maluf não podemos depositar essa conta no Judiciário (Joaquim Barbosa). Aliás, o Órgão que apesar dos pesares ainda nos dá satisfação dentro daquilo que eles podem fazer: Justiça. Não fosse assim seria a Lei de Talião. Esse é o preço de um Estado Democrático de Direito, ou como diria meu professor GOMES, Luiz Flávio: “Estado Constitucionalista Democrático de Direito”. Queremos mudança?. Essa mudança começa com o nosso voto. Sejamos mais sereneos, seletos na escolha. Concordo com a maioria das crítcas dos comentários quanto a lentidão do judiciário, sua In(justiça) mas quem colocou esses políticos fomos nós. Viremos o rosto, meditação para nós. Queremos essa continuidade? Votemos neles! Não queremos. Vamos mudar. Nossa única e certeira arma é nosso voto. Espero que todos que foram e estão indignados tenham feito a sua parte.