Considerado o marco inicial da crise aérea no País, a tragédia com o Boeing da Gol, na floresta amazônica em 29 de setembro de 2006 e que vitimou 154 pessoas, pode ter um novo capítulo nos próximos dias. Isso porque a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus em que busca encerrar a ação penal em curso contra quatro sargentos da Aeronáutica controladores de voo.

Processados na Justiça Militar (Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar) por homicídio culposo, os militares, por meio de sua entidade de classe, alegam que já respondem como acusados do mesmo crime na Justiça Federal, na Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT).

A Febracta alega que seria inconstitucional o julgamento de um fato civil por um tribunal de exceção, e violação ao princípio do non bis in idem (julgamento duplo pelo mesmo crime).

Eles são acusados de serem responsáveis pelo acidente entre o avião Legacy e o Boeing 737-800 da Gol. O vôo 1907 da empresa brasileira saiu do radar às 16h48 do dia 29 de setembro de 2006 após ter se chocado com um jato Legacy da empresa americana ExcelAir, que conseguiu pousar. O Boeing caiu em Mato Grosso, próximo à cidade de Peixoto de Azevedo.

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