O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, nesta quarta-feira (25), dois recursos especiais referentes a ações sobre os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A decisão vai desafogar o número enorme de processos relativos ao tema que tramitam na Casa.

Isso porque o julgamento ocorrerá sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), o que significa que a decisão tomada nestes casos também será aplicada aos demais processos de teor semelhante.

As ações que serão trazidas pelos ministros da Segunda Seção do trinunal na pauta desta quarta são demandas movidas por consumidores que contestam, de instituições financeiras, diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, durante a vigência de quatro planos econômicos. Os recursos têm a relatoria do ministro Sidnei Benet.

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