A leitora Virginia Maria quer saber se alguma Corte Internacional pode interferir na lei trabalhista brasileira. Por isso, enviou sua pergunta a Leis e Negócios. O especialista na área Ricardo Soriano de Mello, sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados, foi quem respondeu à leitora.

Virginia Maria pergunta - Existe uma Côrte Internacional de Justiça que cuide de causas trabalhistas? Sou uma das pessoas aposentadas pelo saudoso e querido Banespa. Somos mais de 14 mil aposentados esperando o final de uma acão que nunca termina, já que dura dez anos. Será que podemos apelar a algum tribunal internacional ou estamos fadados a ficar prisioneiros desse câncer jurídico que é o Brasil? Desculpe o desabafo.

Ricardo Soriano responde - A resposta é simples: não há como. A justiça brasileira não está subordinada a qualquer tribunal internacional no que se refere a direitos trabalhistas de brasileiros, oriundos de serviços prestados integralmente no Brasil, como no caso. Por outro lado, não se tem como, com responsabilidade, opinar sobre um processo sem qualquer verificação nos autos. Ademais, pelo nosso sistema processual atual não se pode dizer, infelizmente, que dez anos de tramitação de um processo indique algo ‘anormal’, caso sejam manejados todos os recursos previstos em lei. Para se ter idéia, um recurso de revista ao TST demora em média cerca de 3 anos para ser colocado em pauta, com otimismo, e há processos que sobem duas vezes a esse tribunal superior. Sugiro à leitora que tenha confiança na justiça do país, pois certamente seu processo há de ter um final feliz, apesar da demora.

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