Recursos não vão “desnaturar” a lei Ficha Limpa, diz OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta sexta-feia (2) que os recursos que forem apresentados por políticos já condenados por um colegiado a fim de suspender os efeitos da Ficha Limpa não significarão uma desnaturação da Lei 135/10, a conhecida “Lei Ficha Limpa”.
Ao comentar a cautelar dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para sustar os efeitos da Lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), já condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Piauí, Ophir disse que o recurso já era esperado e foi enfático ao afirmar: “não se trata do abrandamento da lei”.
Para Ophir, a decisão do ministro apenas coloca a candidatura sob condição. “Se, ao examinar a questão no mérito, o plenário do STF mantiver a condenação dada pelo TJ do Piauí, afastando o efeito suspensivo concedido pelo ministro do STF, a candidatura cairá por terra. Será como se nunca tivesse existido. Ou seja, mesmo o senador tendo sido eleito, poderá ter o diploma cassado”, explica Ophir. As informações são da OAB federal.
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4 comentários | Comentar
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4 Faz de contas 09/07/2010 22:21
Para ficha limpa primeiro é sabão e bucha para aqueles que irão analisar as situações, já que está tudo tão comprometido, dificilmente alguma coisa irá melhorar, mas a esperança é a última que morre e é esperar três gerações para essa demagogia hipócrita ser transformada.
É caso para psiquiatras dos bons e assim mesmo nem saberemos se vai resolver essa mazela permeada na sociedade.
3 JR 06/07/2010 8:01
Acredito que está na hora de se começar a ver a “ficha” dos integrantes do Supremo.
2 JR 06/07/2010 7:58
Sera que voltamos ao absolutismo e ainda não conseguimos nos dar conta disso ?
Se o STF tem poder para dar decisões contrárias a uma lei que foi aprovada no Congresso, lei essa que foi proposta a partir de milhares de assinaturas de cidadãos brasileiros, como se chama isso, se não for absolutismo ?
Será que neste país ainda existe equilìbrio entre os poderes ?
1 Laurindo 03/07/2010 9:53
Conversa fiada. As ponderações do presidente da OAB nacional apenas refletem a confluência tácita entre iguais. Cosiderando como vem atuando o STF, sobretudo no periodo em que Gilmar Mendes foi seu presidente, essa lei, como tantas outras, está, de antemão, desnaturada. O STF não respeitou nem o fato de se tratar de uma lei popular, no sentido de que brotou da vontade da população. Lembro-me de quantas vezes esse mesmo ministro falou em republicanismo. Hipocrisia e a confirmação da distância existente entre as instituições oficiais brasileiras e o anseio popular, o que permanece desde a época da monarquia – poder absoluto. Sinto por aqueles que tanto se esforçaram para coletar milhões de assinatura em prol da aprovação da lei, afinal, ainda há os que acreditam nas autoridades.