Ex-goleiro das seleções de 58 e 62 ganha ação contra a Nike
Painel mostra a imagem do ex-goleiro durante a Copa (Foto: Mansur Murad Advogados)
A Nike do Brasil foi condenada a indenizar em R$ 100 mil o ex-goleiro da seleção brasileira Gylmar dos Santos Neves, que atuou nas Copas de 1958 e 1962, por uso indevido de imagem. A empresa foi acionada na Justiça paulista por utilizar a imagem de Gylmar no lançamento de uma coleção de roupas com a temática dos campeões mundiais, chamada “Nike Brasil 5 estrelas”, sem consultar o ex-goleiro.
A campanha foi lançada em 2006 e, segundo a defesa do ex-atleta, foram utilizadas imagens de jogadores campeões de Copas do passado.
“O filho do Gylmar foi quem percebeu que as fotos do pai, quando jogador, estavam sendo utilizadas em uma loja da Nike. Tentamos um acordo antes de entrar na Justiça para que houvesse indenização, já que uso de imagem deve ser remunerado, mas não aceitaram”, disse a advogada do ex-goleiro Flavia Mansur Murad Schaal, do Mansur Murad Advogados.
Segundo ela, a empresa alegou o direito de arena, ou seja, quando a imagem pertence à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, por força do contrato de licença que as partes mantêm, poderia ter o uso da imagem do ex-goleiro.
“A Lei Pelé, que prevê o direito de arena, nem existia na época em que o Gylmar jogava e quando as fotos foram tiradas”, explicou Flávia, se referindo ao fato de a lei ter sido promulgada em 1998, quatro décadas depois da atuação do ex-goleiro.
Outros jogadores também apareceram nos painéis (Foto: Mansur Murad Advogados)
A advogada contou a Leis e Negócios que a ação não demorou a ser julgada porque o ex-atleta, por ter mais de 60 anos, tem prioridade na tramitação de processos. A briga na Justiça teve início em dezembro de 2007. Logo depois, o juiz de primeiro grau, da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, reconheceu que o direito de imagem foi violado.
Depois disso, em julgamento finalizado no dia 10 de junho último, pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a tese adotada pela defesa do ex-jogador e manteve a indenização em seu favor.
Da decisão, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurada, a Nike disse que não vai se pronunciar sobre o caso. A advogada de Gylmar acredita que a empresa ainda não foi citada do último julgado e que o prazo para a defesa, portanto, ainda não foi aberto para a Nike, o que deve ocorrer nos próximos dias, quando a empresa poderá recorrer.
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11 Ronaldo Azevedo 18/07/2012 14:00
Acho oportuno, também, publicar algo sobre a recente indenização aos ganhadores das copas (58 62 70).
Parece-me que houve já a consumação deste “pagamento”, assim como o estabelecimento de aposentadoria. Gostaria, inclusive, de receber informações mais precisa sobre este assunto.
10 Ronaldo Azevedo 18/07/2012 13:56
Achei muito interessante a reportagem, e pare\ce ter sido uma ação bem trabalhada.
Parabéns a Dra. assim como a Leis e Negócios pela reportagem.
9 Ricardo 21/09/2010 11:15
Desculpem! Retificando. OAB
8 Ricardo 21/09/2010 11:08
Diva,
O problema não é ser Idoso ou o estatuto de Idoso ser respeitado somente para alguns, basta você contratar um escritório de Advocacia de Renome que tenha influência nos Tribunais Judiciais…De mais, nós simples mortais numéricos, sem a mínima importância, temos que ficar aguardadndo anos afim para saber que seu processo foi extinto por que seu Advogado simplesmente abandonou a Profissão sem dar a mínima satisfação aos seus clientes. E a AOB nao ta nem ai!!! Isso é IMPRESSIONANTE!!!
7 Carlos 20/09/2010 21:31
Está certo que um processo de quem tem + de 60 anos corra mais depressa. O melhor seria que todos os processos tivessem uma atenção melhor e que os governos investissem em tecnologia para tornar mais rápida a justiça. Acho ainda que a idade deveria diminuir para 50 anos.
6 Manoel de Souza Lopes 20/09/2010 20:59
interesante eu não sabia que com mais de 60 anos temos prioridades nos tribunais, eu tenho um processo de revisão de salarial na (RMI) justiça federal contra o inss que esta parado 14/10/2009. por tanto será que tem alguem afim de me dar uma mãozinha? eu ficaria muito grato se aparecer alguem com essa gentileza.
Obrigado e uma boa Noite
Manoel de Souza Lopes
5 Denilson 03/07/2010 13:00
Oportunismo. Isso é o que traduz “O Dano Moral”………….
4 reyam 03/07/2010 12:56
essa lei pelé, foi pra ajudar o jogador ou foi pra ferrar ja que ele é bilionario e não precisa, nem todos os jogadores da velha guarda estão nadando em dinheiro. agora chega a ser piada o processo de gilmar tramitar mais rapido por ter 60 anos. é que tudo o que se torna publico o mp julga rapidinho pra demonstrar a eficiencia que eles não tem, pois tenho um processo que ja fez 18 anos e vai completar a maioridade e cade ele sumiu………………..
3 Diva 03/07/2010 1:22
Engraçado! O Gilmar tem mais de 60 anos, portanto, seu processo tramitou rápido, e com certeza com toda justiça. O meu marido tem 79 anos e um processo de perdas do governo Collor e o Estatuto do Idoso não vale para ele. No Brasil uns são mais IDOSOS que outros….Sem desmerecer o grande goleiro que foi Gilmar.
2 ANIBAL DOS SANTOS FILHO 02/07/2010 22:07
E agora. Quem está certo? E os outros jogadores, farão o mesmo?