Em comemoração aos 124 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, a Faculdade Zumbi dos Palmares homenageará o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Carlos Ayres Britto, com a Medalha do Mérito Cívico Afro Brasileiro, ordem Grã Cruz.

O evento, que acontece nesta segunda-feira (28/5), é uma realização da Afrobras (Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural) e da Faculdade Zumbi dos Palmares e tem como finalidade agraciar personalidades de destaque em sua área de atuação que tenham contribuído com os valores do respeito à diferença, tolerância e igualdade de oportunidades.

A homenagem acontecerá no Memorial da América Latina, que fica na avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664.

Com o intuito de modernizar a profissão no país, a Ordem dos Advogados de Moçambique contratou consultores brasileiros para uma semana de cursos de formação em gestão legal para os profissionais do país, no fim de março deste ano. No Brasil, mais de 200 escritórios já utilizaram os serviços da consultoria, que teve experiência semelhante em Angola, no ano passado.

Agora, cerca de 300 advogados do país são esperados para fazer os dez meses de curso à distância. Parece pouco comparado ao Brasil, mas não há mais do que mil advogados habilitados em Moçambique.

Ainda incipiente, a advocacia de Moçambique busca sua afirmação como uma profissão liberal e independente. Para um dos consultores o curso simboliza um novo marco regulatório na gestão legal da recente advocacia do país, que ainda está em formação.

Além dos cursos também houve encontros com autoridades nas áreas judiciária, diplomática e de negócios, difundindo o ensino jurídico e as práticas advocatícias brasileiras.

Com informações da OAB

A partir do próximo ano, Nova York vai se tornar o primeiro Estado americano a exigir que advogados prestem serviços gratuitos antes de receberem a licença para atuar na profissão. O anúncio foi feito pela Corte do Estado, dizendo tratar-se de uma maneira de ajudar o número crescente de pessoas que não têm recursos para pagar por serviços legais.

O juiz Jonathan Lippman disse que os cerca de 10 mil advogados que anualmente se candidatam a exercer a profissão no Estado de Nova York terão que comprovar que prestaram 50 horas de serviço “pro Bono” para serem aceitos.

Segundo o juiz, a medida visa fornecer meio milhão de horas de serviços legais muito necessários a pessoas com problemas urgentes, como execução de hipotecas e violência doméstica.

Com informações da OAB

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, em decisão liminar, o direito de um Analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, integrante do quadro de servidores da Secretaria da Fazenda paulista, de receber o adicional denominado “Prêmio de Incentivo à Qualidade imediatamente”.

No entendimento do tribunal, esse adicional, conhecido como “PIQ”, é previsto na Lei que regulamenta os cargos e salários dos servidores da Secretaria da Fazenda, legislação que se aplica ao cargo ocupado pelo autor da ação, razão pela qual a sua concessão ao servidor integrante da carreira do autor da ação deve ser de imediato.

Segundo do advogado José Jerônimo Nogueira de Lima, do escritório Innocenti Advogados Associados e responsável pela ação , “a Lei Complementar nº 1122/2010 prevê a PIQ aos servidores integrantes dos quadros da Secretaria da Fazenda e é aplicável aos servidores integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, de forma que sua concessão decorre do texto expresso de lei”.

O professor Modesto Carvalhosa, jurista e advogado será homenageado na próxima segunda-feira (28/5), em São Paulo, pelo Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) por sua contribuição ao direito empresarial

A homenagem a Carvalhosa acontecerá durante a entrega da Medalha IDSA “Encontro de Gerações”, prêmio pioneiro e inédito no Brasil, que visa reconhecer jovens talentos de até 40 anos de idade que tenham apresentado contribuição significativa para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial e de suas instituições.

O escolhido pela Comissão Julgadora para a edição de 2011/12 foi o advogado Marcelo Vieira Von Adamek, que receberá o prêmio das mãos de Modesto Carvalhosa.

A comissão julgadora foi composta pelo ministro João Otávio de Noronha (do Superior Tribunal de Justiça), pelo professor Fábio Ulhoa Coelho (da Faculdade de Direito da PUC-SP), pelo professor José Alexandre Tavares Guerreiro (da Faculdade de Direito da USP), pelo advogado Nelson Eizirik (ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários) e por três representantes do IDSA — advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro, Marcelo Guedes Nunes e Walfrido Jorge Warde.

Serviço

Na série, Dalva foi intepretada por Adriana Esteves (Foto: divulgação Tv Globo)

Os filhos alegam que a minissérie relata o acidente, que teria sido motivado por ciúmes, sofrido pela cantora e seu pai em 1965. Na obra, o personagem que representa Manuel Nuno teve o nome substituído por Dorival. Dalva de Oliveira –interpretada na série global por Adriana Esteves– ficou com seqüelas e cicatrizes enquanto ele apenas teve escoriações leves.

Os autores afirmam que, por achar que a companheira estava morta, Nuno ou Dorival a retirou do carro e disse à polícia que era ela quem dirigia, quando na verdade era ele que estava na direção. No dia seguinte, arrependido, ele contou à Dalva o que tinha feito e pediu desculpas. Porém, dizem que não foi mencionado que ele também confessou o fato à polícia.

A emissora defendeu-se, alegando que a obra é meramente fictícia e que não houve menção ao nome do pai dos autores, somente o relato do acidente, considerado importante por ter interrompido a carreira de Dalva de Oliveira por muito tempo.

Para o desembargador Pedro Freire Raguenet, a emissora não reproduziu as características físicas e os fatos que pudessem ligar o personagem ao pai dos autores, dissociando o fictício do real e mantendo íntegra a identidade de Nuno.

As informações são do TJ-RJ

O constante atraso no pagamento de um funcionário pode obrigar a empresa à indenização por dano moral. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) numa ação que condenou a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) ao pagamento de R$ 10 mil a um empregado pelo contumaz atraso no pagamento do salário.

Segundo informações do TST, o empregado foi contratado em julho de 2007 na função de motorista/técnico de enfermagem. Dispensado sem justa causa em janeiro de 2009, ajuizou ação trabalhista pedindo indenização por danos morais, alegando que sempre recebia os salários atrasados e por isso não conseguia honrar seus compromissos financeiros, tendo passado por situações vexatórias, com prejuízos à sua imagem e honra. O pedido foi indeferido nas instâncias do primeiro e segundo graus.

Ele recorreu ao TST sustentando que o atraso no salário por si só gerava dano moral passível de indenização, pois se tratava de dano in re ipsa (dano presumido). O recurso foi julgado pela Quarta Turma, sob a relatoria da ministra Maria de Assis Calsing.

A magistrada concordou com o empregado e afirmou que, de fato, o atraso reiterado no pagamento dos salários configura, por si só, o dano moral, pois gera um estado permanente de apreensão do trabalhador, “o que, por óbvio, compromete toda a sua vida – pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família”, destacou. Seu voto foi seguido por unanimidade.

O escritório Xavier Bragança Advogados (XBA) anunciou nesta semana a chegada de novos sócios, todos oriundos da banca Pereira Neto, Galdino, Macedo Advogados (PNGM). A partir de junho, o escritório contará com 18 sócios e 70 advogados.

São cinco os sócios oriundos de PNGM que foram para o XBA para reforçar ou comandar novas áreas. Flavio Galdino assume a área de Contencioso, acompanhado de uma equipe que atua em conjunto há oito anos em praticamente todos os estados do País. Bernardo Carneiro chefiará a área de Finanças Corporativas. Silvania Tognetti reforçará a área tributária do escritório. Augusto de Souza e Leandro Cariello atuarão na área Societária.

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) terá como palestrante na sua reunião-almoço, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, que falará sobre “Habeas Mídia e a Liberdade de Imprensa”. O encontro acontece nesta sexta-feira (25/5), no Jockey Club Cidade Jardim.

Para a presidente do IASP, Ivette Senise Ferreira, o objetivo do evento é abrir espaço para conhecer as sugestões do desembargador. “ O presidente Newton De Lucca nos dará a conhecer a sua mais recente proposta, a do ‘habeas mídia’, que objetiva compatibilizar a liberdade de imprensa com os direitos e prerrogativas constitucionais dos cidadãos em geral,” destaca.

A participação é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br.

A Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados se associou ao Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) neste primeiro trimestre de 2012.

Fundado em 2004, o Conselho Empresarial Brasil-China é uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo é promover os interesses coletivos dos associados e formular propostas para o aperfeiçoamento das estruturas bilaterais de comércio e investimento entre o Brasil e a China.

Além de uma excelente plataforma de negócios formada pelas maiores empresas brasileiras com investimento na China e maiores empresas chinesas com investimento no Brasil, o CEBC propicia um ambiente singular para formulação de estratégias frente às oportunidades e aos desafios da ascensão econômica chinesa.