14/01/2009 - 18:39
A Fiesp resolveu atuar mais agressivamente na linha da chamada “flexibilização” das leis trabalhistas. E reuniu hoje, em São Paulo, pesos pesados da indústria, num ato de pressão pela redução das jornadas de trabalho e de salário, bem como pela ampliação das regras de suspensão temporária de contratos de trabalho. Como se sabe, o uso do substantivo “flexibilização”, nesses casos, é um eufemismo para redução ou eliminação de direitos dos trabalhadores.
Tudo bem. Há crise e empresas em dificuldades. Já pipocam os casos de empresas com longas férias coletivas e suspensão temporária de contratos. A idéia de “flexibilizar” direitos de trabalhadores pode ser vista, de um ponto de vista benigno, como uma forma de entregar os anéis sem perder os dedos. Além do que, uma parte dessa “flexibilização” tem amparo legal.
Mas, para ser coerente com o objetivo declarado de permitir às empresas reduzir custos e superar dificuldades tidas como momentâneas, a Fiesp deveria propor um pacote mais amplo. Deveria, por exemplo, também propor a “flexibilização” do salário dos executivos e da distribuição de lucros e dividendos. Já que os bônus dos períodos de vacas gordas nem de longe são distribuídos de modo igualitário, que pelo menos os ônus, nos momentos de vacas magras, sejam um pouco mais bem repartidos.
É óbvio que os “especialistas” que defendem a “flexibilização” exclusiva dos direitos dos trabalhadores argumentarão que, ao reter lucros e dividendos, as empresas estariam matando a galinha dos ovos de ouro, ao afastar os investidores – majoritários e minoritários – que as capitalizam. Perfeito. E os empregados, que garantem a base dos resultados, em grande parte dos setores, não são tão importantes para a produção dos ovos de ouro quanto o capital?
Autor: José Paulo Kupfer - Categoria(s): Blog
Tags: crise econômica, economia, Fipes, indústria, leis trabalhistas
19/12/2008 - 20:50
Tudo bem que os americanos estão quase despejando dinheiro de helicóptero e já inundaram a economia, principalmente o setor financeiro, com trilhões de dólares do contribuinte, sem contrapartidas. Mas a ajuda às montadoras de veículos, que, finalmente, saiu nesta sexta-feira, tem regras e modos que deveriam ser lembrados e elogiados.
Para pegar o dinheiro, a GM e a Chrysler terão de apresentar um programa de reorganização de seu negócio. Até o fim de março, terão de mostrar o caminho das pedras para reduzir seus débitos em dois terços, e entabular negociações com a central de trabalhadores na indústria automobilística, para cortar salários e definir condições de emprego e trabalho. E, atenção para o detalhe: enquanto estiverem devendo ao governo, as empresas não poderão distribuir dividendos. Se a coisa falhar, vem a concordata e o governo se habilita, na frente dos demais credores, ao ressarcimento.
Em resumo, socorro com dinheiro público, só com o compromisso simétrico de todos os entes envolvidos – acionistas, executivos, trabalhadores.
Aqui, a proposta que surgiu até agora para enfrentar a redução do nível de atividades, patrocinada pelo governo Serra (o governador está mudo, mas seu secretário de emprego e relações do trabalho, Guilherme Afif Domingos, topou ser o mestre-sala da proposta e não se pode acreditar que não tenha combinado com o chefe), prevê um golpe na legislação trabalhista, a demissão na prática de trabalhadores, sem o pagamento de seus direitos, e o ônus para o governo de manter os “temporariamente” desocupados com uma extensão do salário-desemprego.
Em resumo, acionistas e executivos se beneficiam do socorro público e os trabalhadores pagam a conta. Depois, tem gente que não entende como o Brasil é um dos campeões mundiais de concentração de renda.
Autor: José Paulo Kupfer - Categoria(s): Blog
Tags: crise econômica, direitos trabalhistas, socorro a empresas
16/12/2008 - 11:44
A tropa de elite econômica do governo FHC, que expressa o melhor do pensamento neoliberal no Brasil, se reuniu para produzir um livro online, de acesso livre, sobre a crise econômica mundial, seus efeitos no País e as estratégias para evitá-los. É uma iniciativa louvável, que deveria estimular outras experiências no gênero. Mas o conteúdo de “Como reagir à crise? Políticas econômicas para o Brasil” decepciona (clique no título para acessar).
Organizado por Edmar Bacha e Ilan Godlfajn, expoentes desse pensamento, o livro reúne 17 textos de 20 autores e é uma produção do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças (Iepe/CdG, do Rio de Janeiro. O Iepe/Cdg é um centro de estudo, pesquisa e difusão de idéias econômicas, que congrega, na maior parte, acadêmicos ou ex-acadêmicos de prestígio, ligados ao departamento de economia da PUC-RJ. O núcleo duro da instituição é formado por economistas que ocuparam altos cargos de governo (e de organismos internacionais), e hoje se dedicam a atividades financeiras, como executivos de bancos, consultores ou gestores de recursos. Alguns ainda dividem esse atividade principal com as salas de aula.
Não é ausência de diversidade nas visões da crise no mundo e das melhores estratégias para o Brasil evitar seus piores efeitos que decepciona no livro do Iepe/CdG. Não há mesmo diversidade, com uma ou outra notável exceção, mas isso é do jogo. O que decepciona é a superficialidade da maioria das análises. (Parênteses: há notícias de que Persio Arida, o intelectualmente mais inquieto da turma, estaria produzindo um texto para o livro, que não ficara pronto para o lançamento da primeira versão. Mas não há, nem no corpo do livro, nem no site do Iepe/CdG, menção ao fato, nem indicação de que, nas eventuais novas versões, algum texto de Arida estará presente.)
Autores que marcaram a história do pensamento econômico brasileiro, há não muito mais de três décadas, com trabalhos inovadores e corajosos, contestando, com consistência, o oba-oba econômico da ditadura militar, oferecem agora artiguetes com súmulas padronizadas de clichês neoliberais.
Pode ser que a intenção dos organizadores da obra tenha sido mesmo a do combate político. Textos curtos, em estilo “para jornal”, com muitas afirmações sem desenvolvimento da argumentação que leva a elas, sem ou com escassas referências bibliográficas, enquadram-se no formato. Mas, de qualquer maneira, fica parecendo que, concentrados na prática da vida financeira, perderam a embocadura teórica. Ou andam sem tempo para se dedicar ao estudo e à pesquisa, Em resumo, a maioria dos escritos dá a impressão de que está ali para cumprir tabela.
A conclusão do pequeno artigo de Armínio Fraga, ilustra essa sensação desconfortável:
“Concluindo, penso que para o Brasil neste momento seria recomendável uma
postura mais conservadora na expansão fiscal e creditícia, de forma a (i)
minimizar riscos em um cenário de aprofundamento da crise internacional, e (ii)
possibilitar uma queda na taxa de juros doméstica. Este progresso seria ainda
mais impressionante e mais provável se o executivo e o legislativo tiverem a
visão e a coragem de abordar de forma definitiva os desequilíbrios de longo
prazo do nosso regime fiscal, em especial os da previdência e do inchaço da
máquina pública.”
Tirando a menção à crise internacional, que é uma novidade, o resto é o diagnóstico de sempre, apontando para os suspeitos de sempre – com ou sem aprofundamento de crise, doméstica ou internacional.
O incômodo é que essa é a base da argumentação de quase todos os artigos. O roteiro é o seguinte: a crise externa vai ter impactos no Brasil; não se sabe de quanto, mas a economia crescerá menos; ao crescer menos, reduzirá a arrecadação tributária; a redução da arrecadação exigirá corte nos gastos públicos correntes, sem o que o investimento público, que já é baixo, ficará ainda mais prejudicado e as taxas de juros, que são altas, não terão como baixar. Em resumo: querer crescer e adotar estratégias para tanto, enquanto o mundo anda para trás, é um erro.
Há também uma repetição na análise da origem da crise. Os argumentos convergem para a constatação de que, sim, houve excessos na desregulamentação do sistema financeiro, especialmente no segmento não-comercial dos bancos, e despreocupação com os excessos de injeção de liquidez nos canais financeiros. Mas, segundo os autores, é preciso muita cautela no uso do diagnóstico para a correção das falhas. Na visão deles, este ambiente, agora demonizado, foi “peça fundamental para viabilizar o longo ciclo de expansão econômica mundial” anterior ao crash de 2008. Ou seja, devagar com a reforma do sistema financeiro.
OK, ainda que se discorde do diagnóstico, ele faz sentido, dentro de um tipo de visão da economia. O problema, que denuncia sua pouca utilidade, é ser tão genérico, que poderia ser usado, para se encaixar na tal visão, ontem, hoje ou amanhã, seja qual for o cenário e o ambiente econômico. Mais ou menos como certas pautas jornalísticas – compras e panetone no Natal, preparativos para o carnaval, ovos de chocolate artesanais na Páscoa, em que a população vai usar o 13º. salário etc. etc. Se a gente excluir o gancho temporal, a história é sempre mais ou menos o mesmo.
Um pouco fora do padrão, só mesmo o artigo de Gustavo Franco. O mais briguento da tropa de elite do tucanato neoliberal, diferentemente dos demais, centra fogo em sugestões práticas: desmontagem dos compulsórios, redefinição do mecanismo do overnight, com alguma “punição” para o excesso de recursos dos bancos repassados ao Banco Central; medidas tributárias, não apenas com base no IOF, com o intuito de reduzir o spread bancário (“agora que terminaram as ilusões sobre os efeitos que a lei de falências teria sobre a inadimplência e o spread”); estender alguma forma de garantia temporária ao interbancário, possivelmente envolvendo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Gustavo também discorda do diagnóstico de seus pares na área fiscal. Considera que o encolhimento do déficit nominal e da relação dívida/PIB são significativos, “embora não sensacionais”, mas suficientes para que se possa afirmar que “não temos fraquezas fiscais” e que, portanto, não é por aí que se vai amplificar uma crise vinda do exterior e transformá-la numa crise doméstica. E defende cortes de impostos sobre faturamento e redução de encargos trabalhistas, como forma ideal de impedir uma interrupção dos gastos de capital das empresas. Pelo menos, sai do genérico.
Tudo considerado, a utilidade de “Como reagir à crise?” é baixa. Em relação ao potencial intelectual de seus autores, é baixíssima. Uma pena.
* * *
Para mim, que acompanhei, já como profissional, o nascimento público e a trajetória inicial de economistas como Pedro Malan e Edmar Bacha, fica um travo amargo. Acho que eles passaram muito tempo no exterior e perderam um pouco o pé da realidade brasileira. A passagem pelo governo, num período em que a hiperinflação era um dragão a ser preliminarmente vencido, também pode ter contribuído para desviar o foco das questões de organização da economia e do bem-estar social. E a decisão pessoal de garantir o ganha-pão prestando serviço ao setor financeiro, fechou o afastamento das preocupações e dos temas de preferência da juventude. Mas ninguém tem o direito de esquecer que, com seus estudos inovadores sobre distribuição de renda e, se me permitem a licença “poética”, em “macroeconomia social”, eles enfrentaram a ditadura com vigor técnico e coragem física. A resistência à ditadura e, no fim das contas, a redemocratização, muito devem a eles.
Autor: José Paulo Kupfer - Categoria(s): Blog
Tags: crise econômica, imposto de renda, neoliberalismo, política fiscal, taxa de juros
Foto: Edu Simões