Foi dada a partida
As primeiras reações nos Estados Unidos à proposta de reforma financeira lançada hoje pelo presidente Barack Obama foram as que se pode esperar nesses casos: quem não gosta de mercados regulados detestou, quem acha necessário regular mercados gostou. Todos, porém, concordam que o plano apresentado é um rascunho.
A reforma, de fato, prevê a formação de várias comissões, encarregadas de desenvolver os diversos aspectos das múltiplas frentes que a proposta de reforma procura abarcar. Essas comissões deverão apresentar suas conclusões na entrada do último trimestre deste ano. Os detalhes do plano, portanto, ainda estão por ser modelados. Mas, isso, para muitos, é positivo: vai permitir um debate mais amplo e aprofundado das regras propostas.
Paul Krugman, o Prêmio Nobel e colunista do The New York Times, que aprovou a idéia geral, destacou o ponto em que a reforma promete mecanismos para estender ao sistema financeiro como um todo as regras de supervisão típicas dos bancos comerciais, sobretudo no que se refere ao nível de alavancagem das instituições.
Poucos, no entanto, se aventuraram a decretar, neste primeiríssimo momento, o sucesso ou o fracasso da reforma. A dificuldade de encontrar meios para supervisionar com eficiência o hoje amplíssimo espectro do mundo financeiro, mas sem engessá-lo, faz acreditar que vai demorar até que o novo modelo esteja funcionando na plenitude. De todo modo, foi dada a partida.
Autor: José Paulo Kupfer - Categoria(s): Blog Tags:
Foto: Edu Simões
décadas, marcadas pelo que determina sua dívida pública. Ela é o argumento para que orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações sejam mudadas.
Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de perfil. Aos compromissos junto a bancos privados internacionais e instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), juntou-se uma explosiva dívida “interna”, formada por títulos governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional. Porém, essa mudança não alterou a principal característica do endividamento: o saque dos recursos públicos por especuladores nacionais e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos da dívida “interna”. Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$62 mil milhões para R$1,6 MILHÃO DE MILHÕES, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 mil milhões para US$267 mil milhões. A soma destas duas dívidas (valor da soma em R$) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte delas incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.
Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos também a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do orçamento comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou o comprometimento de cerca de R$282 mil milhões em 2008 (mesmo sem computar a “rolagem”), destinados aos detentores dos papéis. É um dinheiro que não entra na esfera produtiva, não movimenta a economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente ao setor financeiro privado e grandes especuladores privilegiados, no Brasil e no exterior.
Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer outros. Enquanto a dívida leva metade do orçamento federal, a saúde, por exemplo, fica com menos de 5%, a educação com menos de 3% e a reforma agrária com menos de 0,3%. Assim, são constantes os cortes em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e transportes, entre outros, para garantir as metas de superávit primário, destinadas à garantia do pagamento dos títulos públicos. Estes são sempre intocáveis, mesmo em época de crise e queda na arrecadação, quando o governo suspende concursos públicos, ameaça não pagar sequer os reajustes já acordados com o funcionalismo público, e reduz fortemente as transferências a estados e municípios.
A dívida que nos governa
por Jubileu Sul/Brasil
As políticas definidas para o Brasil são, há décadas, marcadas pelo que determina sua dívida pública. Ela é o argumento para que orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações sejam mudadas.
Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de perfil. Aos compromissos junto a bancos privados internacionais e instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), juntou-se uma explosiva dívida “interna”, formada por títulos governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional. Porém, essa mudança não alterou a principal característica do endividamento: o saque dos recursos públicos por especuladores nacionais e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos da dívida “interna”. Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$62 mil milhões para R$1,6 MILHÃO DE MILHÕES, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 mil milhões para US$267 mil milhões. A soma destas duas dívidas (valor da soma em R$) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte delas incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.
Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos também a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do orçamento comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou o comprometimento de cerca de R$282 mil milhões em 2008 (mesmo sem computar a “rolagem”), destinados aos detentores dos papéis. É um dinheiro que não entra na esfera produtiva, não movimenta a economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente ao setor financeiro privado e grandes especuladores privilegiados, no Brasil e no exterior.
Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer outros. Enquanto a dívida leva metade do orçamento federal, a saúde, por exemplo, fica com menos de 5%, a educação com menos de 3% e a reforma agrária com menos de 0,3%. Assim, são constantes os cortes em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e transportes, entre outros, para garantir as metas de superávit primário, destinadas à garantia do pagamento dos títulos públicos. Estes são sempre intocáveis, mesmo em época de crise e queda na arrecadação, quando o governo suspende concursos públicos, ameaça não pagar sequer os reajustes já acordados com o funcionalismo público, e reduz fortemente as transferências a estados e municípios.
Em uma situação de crise aguda, quando o Estado mais precisa investir em garantias de emprego e rendimento para a população, manter tal política de juros e a prioridade aos especuladores representa algo nefasto para o país e para o povo brasileiro.
Esta conjuntura traz o perigo de uma nova crise da dívida nos países do Sul, sendo que instituições como a UNCTAD e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Dívida e Direitos Humanos estão reivindicando a possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas para não prejudicar as obrigações dos estados para com os povos e o meio ambiente. Por esta razão, é fundamental que se investigue o endividamento por meio de auditorias, que possam demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade destas dívidas, como ocorrido no Equador. Este país mostrou que é possível realizar uma ampla e profunda auditoria, com participação social, que sustente decisões soberanas, como a decisão unilateral de anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais, processo este elogiado publicamente pelo representante da ONU.
Em uma situação de crise aguda, quando o Estado mais precisa investir em garantias de emprego e rendimento para a população, manter tal política de juros e a prioridade aos especuladores representa algo nefasto para o país e para o povo brasileiro.
Esta conjuntura traz o perigo de uma nova crise da dívida nos países do Sul, sendo que instituições como a UNCTAD e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Dívida e Direitos Humanos estão reivindicando a possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas para não prejudicar as obrigações dos estados para com os povos e o meio ambiente. Por esta razão, é fundamental que se investigue o endividamento por meio de auditorias, que possam demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade destas dívidas, como ocorrido no Equador. Este país mostrou que é possível realizar uma ampla e profunda auditoria, com participação social, que sustente decisões soberanas, como a decisão unilateral de anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais, processo este elogiado publicamente pelo representante da ONU.
Por ai entende-se porque a evolução da FBCF é tão diminuta e o crescimento econômico, quando atinge 5% a.a., é comemorado como uma grande vitória. Da mesma forma ocorrem comemorações, quando as deficiências da economia brasileira (juros elevados, baixo volume de crédito, baixa corrente de comércio etc.) são apontadas como fatores da aparente baixa vulnerabilidade dela frente à crise atual. Quando a deficiência é dada como mérito, pode ser indício de que algo precisa ser melhor avaliado.
José,
A regulação do sistema financeiro mundial será de suma impoertância, os agentes finaceiros não podem agir de forma irresponsável como vinham agindo, antes da crise. A regulação protege o aplicador financeiro que de um modo geral, na atual conjuntura encontra-se desprotegido. Não dar para conceber antes da crise, um mega milionário brasileiro comprar uma empresa de petróleo de manhã por R$ 6 bilhões de reais e à tarde esta mesma empresa está custando R$ 14 bilhões. Regulação neles.