Limpando o terreno
por João Vergílio G. Cuter
Não dá para concluir sem mais preâmbulos que a CPMF deveria mesmo ser extinta, embora gradualmente, quando se parte da constatação de que ela é um imposto simples, minúsculo, insonegável, eficiente e que, de quebra, funciona como instrumento de fiscalização. Na resposta, você me deu o “preâmbulo” indispensável do argumento – é um imposto em cascata, e isso introduziria um “porém” que faria o caldo das qualidades entornar todinho. É nocivo, e deve ser extinto. Não de uma vez, mas aos poucos.
Antes de partir para a discussão propriamente dita, vamos limpar o terreno, deixando de lado o que NÃO está em discussão. Não sou contra uma reforma tributária. Pelo contrário. Acho que há poucas coisas tão urgentes quanto essa no país. Por outro lado, extinguir a CPMF não é fazer reforma tributária, nem é dar um passo nesse sentido, nem é mostrar disposição de fazê-la. Acho que, quanto a isso, concordamos. Se a CPMF deve fazer parte do pacote, é outra história. Eu acho que deve, e você provavelmente acha que não deve. Mas isso depende, em parte, de como resolvemos a questão proposta – a da conveniência ou não de se extinguir a contribuição aos poucos, mantidos os demais fatores.
Agora, o nó da questão. Para mim, é um só: a CPMF é tão pequena, que seus possíveis (mas, tentarei mostrar, incertos) defeitos são superados de longe por suas enormes e reconhecidas qualidades.
Vamos, primeiro, encarar esses defeitos. Se entendo bem a questão, imposto em cascata introduz uma distorção séria na economia. Produtos que estão na ponta de uma longa cadeia produtiva tornam-se menos competitivos, pois são penalizados por uma taxação maior. Os aviões da Embraer pagam a CPMF do minério de ferro de Carajás, mais todos os outros interpostos. Portanto, se queremos exportar aviões, e não apenas produzir batatas para consumo interno, é melhor prestar atenção a esse tipo de efeito. Além disso, cai inteirinho nos braços do consumidor, cobrando de ricos e pobres na mesma proporção. Esquecendo o problema do perfil de consumo de pobres e ricos, temos 1 a 0 para o IRPF, com suas alíquotas e isenções. Até aí, este leitor de jornais consegue enxergar. Se os problemas são maiores e mais profundos, por favor, me diga.
Agora, o argumento.
Não sei se já foram feitas medições para estudar o impacto da CPMF sobre os preços. Talvez sim. Eu não conheço. Lembro-me de ter lido estimativas disparatadas, mas nunca ouvi um número que fosse além dos 10%. Hoje pela manhã, aquele repórter da Globo que foi assessor de imprensa do Figueiredo (como é o nome dele?) falou num impacto (médio, eu suponho) de 2%. Deve estar próximo da realidade. Imagino que estoques, financiamentos e coisas do gênero devam influenciar a velocidade com que a despesa com um novo imposto é transmitida aos preços, mas não consigo me lembrar de nenhum salto de 10% nos preços que tivesse sido creditado à CPMF. Seja como for, creio que a questão é complicada demais para ser resolvida contando-se os elos da cadeia produtiva para exponenciar os tais 0,38%. Um raciocínio assim PARTE DO PRESSUPOSTO de que os custos foram de fato ACRESCIDOS ao preço inicial EM TODOS OS CASOS, ao invés de VERIFICAR se de fato o foram, em que medida, e em quais casos. O custo é uma soma. O preço é uma aposta que o empresário faz, levando em consideração não apenas os custos, mas a concorrência, a oportunidade, e coisas do tipo. A água que corre na “cascata” da CPMF, é bom não nos esquecermos disso, é o preço, e não o custo. Eu produzo carros. Se o fornecedor de espelhinhos cobrava R$10,00 antes da CPMF ser implantada e continua cobrando R$10,00 depois, não tenho nada o que repassar para o preço do carro. O custo está lá, mas é inoperante. O fabricante de espelhinhos, para manter o freguês, morreu com o prejuízo. Não sei se isso aconteceu algumas vezes, muitas vezes, ou se não aconteceu nunca. Minha pergunta é se alguém já se preocupou em MEDIR isso, ao invés de simplesmente SUPOR que acontece sempre.
Por outro lado, qual a expectativa de BAIXA de preços daqui por diante, com a extinção do imposto? Outra questão complicada. O empresário só dará o desconto de 0,38% se acreditar que isso irá ajudá-lo a conservar os clientes que já tem e a conquistar outros. Meu chute? Acontecerá em pouquíssimos casos. Você trocaria um fornecedor em quem confia por outro que não conhece, só porque estão lhe dando um desconto de 0,38%? Nem eu. O fornecedor sabe disso, e embolsa os 0,38%.
Resumindo, a questão da “cascata” precisaria ser melhor quantificada – ou, se já foi quantificada com precisão, esses estudos deveriam ser mais bem divulgados, para que leigos, como eu, possam formar uma opinião a respeito. Só pressupor que o custo adicional é repassado imediatamente ao preço e, então, contar os elos da cadeia não é resposta. Eu quero DADOS. Se você, ou algum leitor tive-los em mãos, por favor, ponham na roda.
Agora, veja o seguinte. Todos nós reconhecemos que o sistema tributário brasileiro é uma verdadeira loucura. Essa loucura tem um preço – você tem que contratar contadores, advogados, secretárias e office-boys para dar conta dela. Todo mundo tem que fazer isso. Você já deu uma olhada nas tabelas do “Simples”, para ficar no exemplo mais tosco? Olhe, há sindicatos patronais que tiveram que contratar firmas de advocacia para a emissão de pareceres sobre qual é a tabela adequada para seus associados. Fico imaginando a situação de firmas maiores, com filiais em diversos estados e municípios, cada um com sua legislação específica. Minha vez de chutar, tá? Deconfio que, em muitos casos, o custo dessa barafunda deve significar muito mais do que 0,38% dos pagamentos da empresa. Não chama imposto, tudo bem. Mas é irmão siamês do imposto. Nâo desgruda dele. E, na medida em que a CPMF incide em cascata, NESSA MESMA MEDIDA esses “acompanhantes inseparáveis” dos outros impostos também incidem, e vão bater, lá no final da cadeia, no bolso do consumidor. Pior ainda, a fiscalização desses impostos exige que parte da arrecadação, ao invés de voltar para o consumidor na forma de serviços públicos, seja gasta para… arrecadar.
Talvez a CPMF tenha defeitos. Talvez a cascata e a regressividade sejam maiores do que eu estou imaginando. Mas o fato é que eu não consigo enxergar UM ÚNICO DEFEITO nela que eu também não possa atribuir a qualquer outro imposto no Brasil atual. Por outro lado, qualquer pessoa é capaz de enxergar nela QUALIDADES que nem mesmo o melhor dos impostos alternativos conseguiria ter. Por que, então, diante desse verdadeiro cardápio de monstrengos, dizer que a CPMF teria que ser extinta “aos poucos”? Se estamos imaginando o cenário de uma reforma tributária, ela poderia ser extinta de uma vez por todas, juntamente com os outros impostos. (Mas, aí, eu precisaria ser convencido, antes, de que ela é realmente PIOR do que tal e tal alternativa concreta.) Se estamos imaginando o cenário atual, não vejo razão nenhuma para extingui-la, muito menos “aos poucos”. Se a diminuição de 0,38%, de uma vez, provavelmente terá um efeito pífio sobre o bolso do consumidor, a diminuição de 0,02% a cada seis meses teria um efeito provavelmente nulo. (Novamente – você trocaria de fornecedor por um desconto desses?)
Não estou defendendo a idéia do imposto único. Sobre esse assunto, não tenho clareza. A alíquota desse imposto deixaria de ser tão ínfima quanto a da CPMF, e é bem possível que a tal cascata realmente comprometesse a competitividade de muitos produtos. Não sei. Mas a CPMF foi, na minha modesta opinião, a experiência fiscal mais interessante dos últimos anos. Deu certo. Não desorganizou a economia. Atingiu meu médico e meu dentista. Forneceu instrumentos de fiscalização para a Receita. E, de quebra, esteve a ponto de ser totalmente vinculada a uma área prioritária, como a Saúde. Por que essa birra justamente o menor, mais justo, mais simples e menos sonegável de todos os impostos que possuíamos?
Já falei o suficiente. Agora, é tempo de ouvir.
Foto: Edu Simões
Mr. Neoliberal,
a depender da sua tese, nunca seriam criados impostos, nem mesmo as outras vezes em que a CPMF foi mantida, pois também havia pesquisas desfavoráveis. Repito: isso é opinião de parte da classe média, que acredita justificar-se a derrubada do tributo por conta de suas expectativas acerca do mundo. Será que, inopinadamente, os senhores Senadores passaram a ouvir “a voz rouca das ruas”? Quando foi que Virgílio liderou alguma cruzada pela Nação? Ou será que desconhecemos história também?
Não sejamos ingênuos, tampouco desconhecedores dos fatos: o que houve ali foi uma disputa política. Fosse outro o governo, os mesmos Senadores que aprovaram, rejeitariam, e vice versa. Veja: matérias como essas são aprovadas com os votos dos partidos do Governo mais os que levitam de forma incerta por aí, como os PMDB e PTB da vida. Como o PT tem menos votos que o PFL/PSDB, perdeu. Ponto. Onde está a voz rouca? Esteve nas galerias do Senado? Algum líder comunitário telefonou ao Virgílio durante as votações?
Quanto ao que o senhor considera “terorias da conspiração”, já percebi em outro cometário, quando se referiu às articulações políticas como “questões pessoais”, que o senhor de fato desconsidera a existência da política, e tenta analisar tudo sob o prisma da economia, daquilo que esta “ciência” considera como seus fatores ou como seu objeto. Uma pena, pois tenho visto inteligência e argúcia em seus comentários aqui no blog. Observemos: Kupfer, como Nassif, tem tamanha respeitabilidade em seu trabalho jornalístico também porque sabem da importância de ambas as “ciências”.
Ainda assim acrescento: as conversas telefônicas entre FHC e Artur Virgílio durante o dia em que houve a votação foram suficientemente relatadas pelos jornais, e isso deve-se ao fato de que o ex-Presidente, deturpando o regime democrático, da mesmo forma que o fez quando comprou os votos da reeleição, recusa-se a pegar o boné e ir para casa. Parece ex-marido, depois do pontapé na bunda, que não entende que acabou.
Um grande abraço ao senhor!
Como disse o Everardo Maciel, ex-receita federal, nós vamos continuar pagando a CPMF, só que ao invés de retorno em ações governamentais de apoio a saúde, educação e bolsa família, o montante será inteiramente apropriado pelos empresários. Ou alguém acredita que haverá uma deflação devido o fim dessa contribuição? Só mesmo os “analistas” daquela publicação marrom semanal…
Moses,
Sua ânsia de defender o governo petista e atacar a oposição é inescapável. Desde o início, eu disse que a motivação era política. A diferênça é que a minha visão do que seja POLÍTICA é completamente diferente da sua. Eu acredito em representação, debate, sistema de pesos e contrapesos, etc. Você somente em conchavos.
Mas é compreensível. A turma que você defende só faz política através de conchavos e armações. Vale o poder pelo poder. Lula fez isso durante anos, ficando contra tudo que era iniciativa dos governos a que ele fazia oposição. Agora, acusa seus adversários exatamente de tudo aquilo que ele fez. O grupo que você defende – e que hoje está no poder – realmente só faz política de conchavos e acreditam no ‘quanto pior, melhor’. Como só conhecem essa forma de fazer política, acham que o modo de agir e pensar de todo mundo é igual.
Havia, sim, um forte apelo popular para a derrubada da CPMF e tentar escamotear tal fato, para demonizar a oposição, me desculpe, mas é achar que a democracia só é boa quando as decisões dela emanadas estão a seu favor. Patético.
Mas vejam só! Além de não ter hombridade de assinar o próprio nome, ele divide o mundo entre petistas e não petistas, e sai classificando os outros como bem entende!
Não, meu caro, quem divide o mundo entre petistas e não petistas é você. Se você frequentasse o blog do Kupfer há mais tempo, saberia que a minha opinião sobre o PT e o PSDB é exatamente a mesma.
Quanto a você, seu ódio a FHC, seu tom melancólico pela derrota no senado e suas referências à minha ingenuidade deixam muito clara a sua ideologia. Em resumo, como o seu partido nunca erra, eventuais derrotas só podem ser imputadas a conspirações dos inimigos.
A propósito, que diferença faria se eu assinasse João, Luiz ou Neoliberal? Raciocínio estranho e tortuoso esse seu, afinal, quem garante que o seu nome é Moses?
é claro, meu ponderado kupfer.
o senado anda desgastado, sem ibope, quase considerado inútil…
a briga da CPMF fez o senado aparecer. até eu fiquei madrugada a dentro vendo o espetáculo.
tudo pra quê?
para extinguir um imposto ( ou contribuição) que não era mais perverso que outros.
mas a CPMF era importante para o caixa desse governo e aí é que a coisa pegou.
o governo LULA tá dando muito certo, precisamos criar alguns entraves senão ficaremos mais atrás do que já estanos…
e juntou-se tudo: a fome com a vontade de comer.
colocamos o senado em foco, quer dizer, eles colocaram.
cada senador pode mostrar que estão alí para trabalhar. afinal, se acaba o senado, acaba também a mamata deles…
e a coisa avançou a noite. sarney brilhou, simom de fez democrático e diplomático, a oposição iluminou seu ego…teve o lula e o mantega comendo em sua mão por efêmero momento.
no final, a chinelada foi dada. na bunda do governo ficou a marca e na cabeça da oposição a satisfação.
todavia, como acontece na cida real, no dia seguinte veio o arrependimento: bunda e chinelo não votam.
MAS… E O POVO QUE VIU TUDO?
é. a oposição exagerou na dose. se opôs à apenas parte do problema tributário brasileiro.
agora é ela que tem que correr atrás de seu prejuízo. talvez bem maior que os 40 bi que tiraram do caixa do governo.
só falta agora, sacrificarem o recesso para resolver tudo e assim, aproveitar para encherem seus bolsos com alguns TROCADOS a mais.
afinal, senador não é de ferro, né gente?
Pela ofensiva e exposição midiática à votação pela prorrogação da CPMF no Senado, é possivel estabelecer relação com o recente pleito popular na Venezuela.
O presidente Hugo Chávez encaminhou uma série de medidas constitucionais que implantariam seu socialismo do século XXI (Já analisado por este Blog) para plesbicito popular. Votava-se “sim” para referendar as medidas do presidente, ou “não” para negá-las.
A mídia fez um alvoroço expositivo sobre a política, a democracia e as instituições venezuelanas.
Houve o plesbicito e por margem pequena (de 0,3% do total de votos) foi aprovado o “não”, defendido pela oposição política e pelas classes média e alta. Ao todo 9 milhões de venezuelanos votaram; outros 7 milhões se abstiveram, o que garantiu o resultado.
Não é objetivo deste texto analisar as medidas constitucionais de Chávez. Mas sim observar que, com a vitória do “não”, uma série de matérias e reportagens foram produzidas para finalmente “conceber” a Venezuela como democracia.
Vendeu-se a imagem de que uma vitória da oposição – após sucessivas vitórias de Chávez em eleições e plesbicitos desde 1998 – reforçaria os alicerces democráticos no país. Alguns inclusive deram o braço à torcer na retórica, ao retratar Chávez como democrata, quando este assumiu publicamente a derrota.
Com a votação da CPMF no Brasil, semelhante movimento na mídia (guardadas as devidas proporções) pode ser percebido. Após sucessivas vitórias do presidente Lula (no campo econômico e nas pesquisas de opinião), a vitória da oposição foi tida como passo importante para a democracia política brasileira.
E Lula já assumiu a derrota.
CPMF, DRU, etc No fim só tentam corrigir distorções de um sistema tributário arcaico somado a um toma lá-dá cá descarado. Sonegação é a mola mestra dos “espertos”.
O presidente foi infeliz ao declarar que o senado não usa o SUS… Infelizmente usa sim, senhor presidente. Usa sem enfrentar filas, sem hospitais superlotados, com maquinário de última geração e sem tirar um tostão do bolso. Tem desconto de IR por todo e qualquer motivo ( por mais torpe que pareça).
Aqui, na ilha de Vera Cruz, manda quem pode, obedece quem tem juízo
Srs.,
essa coisa de imposto insonegável simplesmente não existe. Bicheiros, camelôs, corruptos em geral, pequenos comerciantes, profissionais liberais e até estabelecimentos de ensino operam com dinheiro vivo e também com cheques ao portador. Isso circula livremente, com endosso ou sem. Sem pagar CPMF.
Outra porta de escape: quem tinha dinheiro grosso na mão, podia transferi-lo para uma offshore em paraíso fiscal e dá lá mandar o dinheiro para aplicações financeiras no Brasil. Graças a uma determinação do governo Lula, ficou livre de CPMF, IOF, IR e outras coisinhas mais. O nome culto disso é elisão fiscal, mas só serve para quem tem muuuuito dinheiro.
Outra falácia: o lado fiscalizador da CPMF. A Lúcia Hippólito salientou: o único pego pela CPMF foi o caseiro Francenildo. Gautama passou incólume, Waldomiro, Vedoin, aloprados, mensalão, idem e idem.
A CPMF é um tributo ruim, que onera as cadeias produtivas. Morreu. Não deixará saudades. (Nem era usado integralmente na saúde, um pecado literalmente mortal).