Jorge da Cunha Lima - Em busca da ignorância perdida

Ação na Cracolândia

 Não há áreas intocáveis, isto é, alheias a uma subordinação jurisdicional, sobretudo tratando-se de áreas públicas, destinadas ao uso coletivo da sociedade.

Assim, não se pode dizer que a Cracolândia, ocupada pelos moradores de rua, viciados no uso da crack, seja uma área intocável, pelo contrário, é uma área da cidade que pertence a todos os cidadãos.  

Contudo, o que justifica uma intervenção do estado naquela área, vai além da proteção de uma área pública. Trata-se de uma questão humana, de saúde pública. O usuário do crack tem dois destinos presumíveis, quase inevitáveis: a demência e a morte. No período da demência, o dependente, pode praticar atos criminosos, seja para obter recursos para mais consumir drogas, seja pela agressividade decorrente da condição psicótica. Torna-se um cidadão incapaz de se exercer livremente, deve ser recolhido ao tratamento pela assistência social do estado. Se o aparato social não for suficiente, uma polícia treinada para o caso, deve intervir para que o estado cumpra o seu dever. Assim, há uma ação do estado que visa levar o cidadão-vítima a uma situação melhor: abrigo, tratamento e tentativa de recuperação. Na cabeça.

 Ação em Pinheirinho

 Seis mil pessoas se instalaram, desde a falência da Selecta, numa área de Nagi Nahas, em São José dos Campos. Ali, construíram seus barracos, improvisados ou até mesmo de alvenaria. Sentença judicial recente obriga os invasores a deixar a propriedade que será restituída à massa falida. Incumbe ao estado impor a ordem da justiça e retirar os moradores. Não se trata, como no caso da Cracolândia, de viciados, dementes, impedidos do uso da razão. São pobres, ainda não contemplados por moradias dos inúmeros planos habitacionais, municipais, estaduais ou federal.

O estado resolveu cumprir seu mandato. Produziu uma ação eficiente, amparada em dois mil militares, o que, pela dimensão, impedia reações mais evidentes. Não impediu, contudo, que um pobre exército de Brancaleones, inspirado pelo PSTU e PSOL, enfrentasse a PM.

O desalojamento de seis mil cidadãos, sem que pudessem pegar seus pertences, sem que fossem reembolsados pelas eventuais melhorias e, o que é pior, não sem que tivessem para onde ir, é um gravíssimo problema social. Foram instalados, como animais de estimação, em Igrejas, abrigos públicos e casas de amigos.

Se qualquer ação em juízo leva anos para se consumar, se as precatórias devidas pelo Estado levam décadas, para serem consumadas, seria justo que uma decisão judicial que envolve questões sociais tão complexas, desse tempo ao estado para organizar a reintegração de posse, sem deixar os posseiros ao desabrigo, no desespero. Na cabeça.