TELEVISÕES PÚBLICAS QUEREM UM NOVO FORUM
O ENCONTRO DA ABEPEC EM BELÉM
Vinte e uma televisões públicas reunidas em Belém, no XXVII encontro da Associação Brasileira de Televisões Educativas proclamaram a necessidade da realização de um novo Fórum de Televisões do campo público. Embora reconhecendo que a Lei que criou a TV Brasil definiu e regulamentou o que é TV Pública no âmbito Federal, as televisões abertas estaduais continuam sem um marco regulatório que as coloque definitivamente no contexto das públicas. Isso quer dizer, mais independência, agilidade administrativa e melhores condições produtivas. Tanto os representantes da televisão federal, quanto os
das televisões estaduais decidiram que a maior luta do segmento é a conquista de um marco regulatório a ser definido no próximo Fórum. Para o Ministério das Comunicações as públicas ainda são regidas pelo decreto da ditadura, de 1967, como se não existisse a Constituição de 88 e outras decisões, como as leis de incentivo, que mudaram completamente a leitura do que é televisão e portanto, do que é televisão pública. Mas, para evitar formalismos jurídicos, a ABEPEC reivindica uma lei clara, sobretudo tendo em vista a mudança completa de paradigmas no setor da comunicação no Brasil e em todo o mundo. Paulo Markun, Teresa Cruvinel e Regina Lima, a anfitriã, participaram do Fórum e subscreveram a proposta de imediata realização de um novo Fórum.
