23/06/2009 - 10:27
Ontem conversava com um amigo, a respeito de outro assunto, e para ilustrar o que dizia ele me perguntou: Sobre os eventos recentes no Irã, você acha que os eventos recentes estão ligados a um problema central?
Esse meu amigo, é bom que eu explique, embora não seja historiador, nem arqueólogo, tem por hábito desconfiar do que é muito óbvio, resultado de anos e anos de trabalho no universo corporativo em bancos. Então, isto é uma resposta parcial, pois na hora nem havia me posto este tipo de questão, nem havia tempo para falarmos sobre isso. Como sempre puxo a brasa para minha sardinha, e penso em termos “históricos” a questão.
Assim como outras países contemporâneos o Irã é uma realidade criada há não muito tempo. Muitas vezes fazem relações entre o Irã atual e os Império Persa de séculos antes de nossa era (o mesmo império das “guerras medicas”, dos imperadores Ciro e Xerxes, aquele que está “representado” no filme “300″). Tal relação é tão improvável quanto quanto dizer que o Peru atual é o herdeiro do Império Inca ou que os mexicanos são dos aztecas ou maias. O Irã como “estado nacional” é um fato contemporâneo.
Mas, independentemente do Irã ser antigo ou contemporâneo, ele traz, obviamente, uma série de fatores culturais, políticos, econômicos, sociais que foram sendo amealhados ao longo da história. A implantação do islamismo naquela região certamente é dos mais relevantes entre estes elementos.
Ao contrário do que a imprensa ocidental regularmente costuma divulgar não há qualquer associação automática entre a corrente xiita do islamismo e o extremismo religioso, ou a violência, ou ao radicalismo. O islamismo, ao longo dos séculos, também passou por cisões as quais deram origem às suas correntes, dentre as quais as mais influentes são a do sunismo e a do xiismo. Entre outras divergências as correntes discordam na interpretação das leis corânicas e na quantidade de itens considerados autênticos e dignos de observância. Guardadas as devidas proporções é como as diferenças entre católicos romanos e católicos ortodoxos.
Em geral, o xiismo costuma a ser até mais brando em alguns aspectos do que o sunismo, mas isso também depende de outros fatores associados. No caso do Iraque, por exemplo, a maioria é sunita e os xiitas já sofreram muito nas mãos deles.
O fato do Irã adotar leis de origem islâmica não o faz “automáticamente” menos democrático do que outras regiões do mundo, afinal cada povo tem a liberdade para fazer suas leis, em números tanto absolutos quanto proporcionais os Estados Unidos condenam a pena de morte muito mais do que o Irã, o que deveria gerar reprimendas mais claras da comunidade européia (a grande opositora de tais execuções).
Antes da tomada do poder em 1979, durante a chamada Revolução islâmica (a qual implantou o governo religioso no país), o Irã era governado por um monarca fantoche dos ocidentais, o Xá Reza Pahlevi. Nesta mesma época, enquanto o restante do país vivia sob um regime de carestia permanente e de despotismo vasto as embaixadas estrangeiras estavam implantadas em verdadeiros castelos no centro da capital, com muros enormes que impediam a vista interna. As contínuas movimentações dos embaixadores ocidentais no entorno do Xá somente reforçavam as desconfianças da população e incitavam o ódio contra determinadas nacionalidades. Ou seja, a bronca contra as interferências estrangeiras no Irã não é oriunda de uma determinação religiosa, embora, pelo modo como a sociedade iraniana se organize a religião seja um forte aglutinador de pessoas e de debate.
Na Inglaterra durante o começo da Revolução Industrial houve algo semelhante: sem que a “classe trabalhadora” e o “movimento operário” existissem ainda, as sociedades bíblicas se tornaram espaços de sociabilidade e de formação política, que confluiu para a formação de uma “luta operária”.
O xiismo, organizado no entorno das figuras dos aiatolás, se tornou um aglutinador das tensões políticas iranianas. Com a derrubada de Reza Pahlevi sobe ao poder o aiatolá Khomeini, que vivia no exílio na França.
Apesar das leis corânicas e da forte pressão dos aiatolás a população iraniana não vive na “obscuridade” tal como também se divulga ou se dá entender as vezes. O índice de escolaridade das mulheres é altíssimo e maior do que o dos homens, não há imposições do uso de burkas, como entre os talebãs, e é comum ver mulheres saíndo sozinhas, diferentemente da Arábia Saudita, parceira do ocidente, mas um país muito mais conservador.
Oposição sempre houve e sempre haverá em qualquer regime, em qualquer parte do mundo, com violência estatal ou não. Não existe de fato o que chama de estados “totalitários”. Imaginar também que somente agora houve irregularidades numa eleição também é um pouco de ingenuidade.
Então onde é que está o problema?
As questões que levaram Ahmadinejad a esbravejar contra Israel e contra o ocidente, tanto quanto as que motivam Chaves ou o “cidadão” da Coréia do Norte são semelhantes: a necessidade de se afirmar internamente. Todos estes países sabem que suas forças de ação ou reação contra a comunidade internacional (leia-se EUA, Otan, China, Rússia) são limitadíssimas e que um conflito militar seria da mesma ordem que foram os do Vietnã e do Iraque: podem evitar o sucesso dos invasores, mas ao custo de um país arrasado.
Então a subida de tom nos discursos, as ameças, são em grande parte uma encenação para seu próprio público, o qual precisa ver seu governante como um “herói” um “paladino” contra as forças opressoras do ocidente. As armas que Chaves andou comprando para a Venezuela não são capazes de barrar sequer 15 minutos de investida dos EUA, mas são mais do que o suficiente para sufocar seu inimigos internos e/ou apoiar vizinhos amigos que passem por problemas semelhantes (como ameaçou fazer no caso boliviano). A questão está muito ligada ao desejo de se manter no poder.
Com o mundo em crise econômica, os EUA querendo encontrar uma saída para seus inúmeros problemas e ainda colhendo outros que – plantados na gestão anterior – continuam brotando, muitos desses governos – Irã, Coréia – aumentam o teatro (o que não deixa de ser perigoso, é claro).
Por outro lado, as oposições internas buscam reagir de algum modo, até porque sem uma oposição externa forte a esses regimes a tendência é o aumento do rolo compressor interno. Em uma páis onde a escolaridade não é desprezível, onde há uma conjunto de universitários também significativo e com a ampla difusão de novas tecnologias de informação, a tendência era de que grupos mais afinados com os padrões ocidentais de consumo, sociabilidades, etc, começassem a pressionar mais fortemente por uma flexibilização do regime e uma aproximação do ocidente, o que é praticamente inviável diante das necessidades de “inimigos externos” que Ahmadinejad tem.
Então, penso que muito pouco essa movimentação no Irã tem a ver com o islamismo (afinal a população continua e continuará majoritariamnete xiita), também tem muito pouco a ver com “novas ilegalidades”, mas com uma disputa interna de poder no escalão abaixo dos aiatolás e a decisão de se aproximar ou não dos padrões ocidentais. Não é uma briga que reflete tensões com os EUA ou com Israel, a não ser como representação. E não penso que seja um indício de “crise da revolução iraniana”, mas uma briga entre grupos que a sustentaram esses anos todos e que, depois dos ajustes e da resolução da briga, continuarão a sustentá-la naquilo que ela lhes proporcionou de positivo.
Autor: indianasilva - Categoria(s): Direitos Humanos, História contemporânea
Tags: Eleições, Irã, Protestos, Revolução Islâmica
08/10/2008 - 08:00
Há exatos quatro anos eu estava cuidando de um projeto de arqueologia no sertão pernambucano.
Com minha equipe fui até Petrolina de avião, lá pegamos os carros alugados e partimos para uma incursão de aproximadamente um mês pelos interiores de Pernambuco e Ceará.
De Petrolina fomos até Salgueiro, de lá passamos por Araripina, Pedra Branca, Brejo Santo, Cabrobó, Mombaça, Piquet Carneiro, Barbalha, Senador Pompeu, Crateús, Juazeiro do Norte, Exú e outras tantas cidades da região. Rodamos uns quatro mil quilômetros na viagem.
Um dos dados curiosos da viagem é que estávamos no período final das campanhas municipais e elição no sertão é bem bacana, quando acaba de modo pacífico.
Luiz Gonzaga tinha uma intervenção que fazia no meio de uma de suas músicas – e tinha várias dessas intervenções – que tratava das eleições no sertão. Um caboclo chegava para o outro e perguntava:
“Em quem vai votar pra prefeito Pedro?
- No Coroné.
E pra deputado?
- No Coroné.
E pra governador?
- No Coroné.
E pra presidente Pedro?
- É no Coroné!!”
A brincadeira do velho Lua era bem a cara das antigas eleições no sertão, se bem que, sejamos justos, não só no sertão. Completava Gonzagão, em tempos de ditadura, ainda sobre o tema:
“Hoje esse negócio de coronelismo acabou.
Hoje Coroné é Coroné merrmo!!!”
Infelizmente o coronelismo ainda não acabou de todo, embora tenha avançado muito a democracia no país todo e, é claro, também no sertão.
Mas o bacana mesmo era assistir a noite, quando voltávamos do trabalho, os comícios nas praças das cidades. Devido ao perfil do trabalho que estávamos desenvolvendo na região passávamos dois ou três dias só em cada cidade, e assim pudemos ter uma visão panorâmica das eleições por lá.
Invariavelmente terminávamos o jantar, íamos até a pracinha da cidade (todas com poucos milhares de moradores, com algumas exceções). Pegávamos algo para beber e nos sentávamos em algum banco meio de canto.
Num grande telão montado começava a passar um DVD ou de algum show da Banda Calypso ou da Calcinha Preta. Juro que, pela minha imensa ignorância, jamais ouvira até então falar a respeito de tais bandas.
As vezes variava um pouco: o DVD era de alguma outra banda do mesmo estilo, como os Cavaleiros do Forró, ou o candidato contratava uma banda da região – como a inesquecível Moleca 100 vergonha – para animar o rastapé eleitoral.
E dá lhe poeira levantando. Era um bate coxa danado – “só na umbigada” como diria Gilberto Gil -, interrompido regularmente para que o candidato fizesse aquela lembrancinha de que o divertimento alí na localidade era um oferecimento dele mesmo, que, contando com a simpatia e gratidão daquele bom povo, esperava que se lembrassem dele na hora do embate com a maquininha de votar.
Mas o grande momento ocorria quando o DVD escolhido para animar a noite enluarada do sertão era o da Calcinha Preta. No ápice músico-erótico-político uma mocinha vinha do fundo do palco segurando como um troféu a bendita calcinha preta aos sons retumbantes da banda. O povo nas praças ia à loucura e os candidatos satisfeitos esperavam a hora de fazer sua última intervenção propagandística no belíssimo sarau. Tudo na mais santa paz.
Sinceramente esse foi o aspecto que mais me chamou a atenção, nem sei quem estava liderando as campanhas nas cidades, nem quem ganhou e por quanto. Tirando uma bizarra coligação numa cidade – quem nem me lembro qual era – que envolvia na mesma candidatura o PT, o PC do B, o PFL (hoje Demo), o PP, pouca atenção dei aos aspectos partidários da eleição no sertão, muito mais bacanuxo era o ambiente das campanhas.
Fico curioso em saber como foram essas eleições por lá agora que proibiram os show-micios. Independentemente da correção ou não da regra uma coisa é certa, as campanhas devem ter sido muito menos divertidas, ainda mais em lugares que não tem tanta opção assim de um bom rastapé entrada franca.
Autor: indianasilva - Categoria(s): História contemporânea, História da cultura, História do Brasil, Sem categoria
Tags: Eleições, Nordeste, Sertão
05/10/2008 - 07:13
Neste final de semana mais uma vez a gigantesca massa eleitoral brasileira volta às urnas para escolher seus prefeitos e vereadores. Simultaneamente comemoramos os 20 anos da Constituição de 1988.
Nos últimos anos, diante de tanta bandalheira (que ainda guarda um mistério: há mais bandalheira ou apenas sabemos mais das bandalheiras que já haviam?), parte do eleitorado brasileiro tem tomado uma postura cada vez mais cética diante da política e das eleições. Isso nos faz esquecer a importância de ambas as coisas para a história, e, ainda mais, como conquistas populares.
“Constituição” é um termo que merece alguma atenção, dado que na maioria das vezes esquecemos de perceber que não é um nome qualquer. Uma nação nasce de um sentimento de pertencimento, o qual reune em sí uma série de valores, essa é a tese clássica do historiador inglês Benedict Anderson. Mas, legalmente, uma nação nasce com sua “constituição”.
A palavra revela: a chamada “carta magna” (ou texto maior), é o documento no qual a sociedade – a qual é composta de múltiplos grupos – decide “constituir”, “formar” algo. Como não é possível que cada membro dessa sociedade vá pessoalmente participar desse ato de criação, de “constituição”, elege-se seus representantes, os quais terão o poder para decidir em nome do povo.
O que é direito? O que é dever? Qual o papel e a função do Estado (Estado é apenas a dimensão diretiva de uma nação, não a nação em si)? Enfim, é nesse documento que se regulamenta a cara de uma nação, de um povo.
É claro que as percepções e entendimentos do que é cada uma dessas coisas muda ao longo da história, e por isso as “constituições” também vão mudando.
Um dos conceitos centrais das constituições é o de cidadão. Ou seja, o que pode ser considerado para uma certa nação ser cidadão?
Hoje, na Constituição de 1988 (a mais ampla de toda a história e uma das mais bem elaboradas do mundo), cidadão é todo aquele que é passível de ser considerado brasileiro, por nascimento ou por naturalização. Seja ele filho de brasileiros ou nascido no Brasil.
Mas nem sempre foi assim.
Até o fim das Monarquias Absolutas os reinos eram propriedade dos reis, e estes eram seus soberanos por direitos tidos como divinos. O povo era “súdito” e não cidadão. Com o fim dessas monarquias, através das chamadas revoluções burguesas (como a francesa, a ainglesa, etc) os paises passaram paulatinamente a incorporar a idéia de que são criações de comunidades, pertencentes a todos os seus cidadãos, constituidos através de um documento.
É claro que isso foi um longo processo e o próprio conceito de “cidadão” não era tão amplo como o de hoje. Legisladores, filósofos e políticos do século XIX se desdobraram durante muito tempo sobre o conceito de cidadania, o qual, no princípio baseou-se em grande medida no conceito empregado em Atenas e em Roma do período clássico: cidadão é aquele que tem posse, o homem livre que esta comprometido pelo fato de ter muito a perder.
Ou seja, a definição de cidadão – logo, quem tinha direitos políticos – era estabelecida sobre critérios econômicos. No Brasil, a primeira constituição a ser posta em prática, a de 1824 (a do ano anterior foi vetada pelo Imperador Pedro I entre outros motivos pelo fato de indicar que sua monarquia era estabelecida não por direito, mas por vontade dos brasileiros) previa eleições para diversos cargos legislativos, mas baseava-se no princípio censitário.
Durante muito tempo a historiografia brasileira imaginou uma sociedade extremamente excludente devido ao fato de os eleitores serem definidos por critérios de renda. Hoje sabemos que para o primeiro nível das votações (diferentemente de hoje as eleições eram realizadas em niveis, que de acordo com a renda definiam quem podia votar e ser votado, para ser candidato aos cargos do Império era necessario ser mais rico do que aqueles que se candidatavam aos cargos das províncias, os antigos nomes dos estados) não era necessário mais do que ser um pequeno lavrador.
Na tão conhecida “Constituição da Mandioca” (a de 1823 que foi vetada) o eleitor de primeiro grau precisava ter uma renda equivalente a 150 alqueires de mandioca (alqueire era também uma medida de peso, não somente de área), o que não era absurdamente muito. Além do mais, com o passar dos anos e o corrente processo inflacionário (que também existe há séculos), pessoas cada vez mais pobres passavam a ter acesso as eleições de primeiro grau (aqueles que elegiam os “eleitores”, ou seja, os que participariam das eleições em segundo grau).
Na realidade esse modelo de eleição funcionava muito mais próximo ao que é hoje o processo eleitoras dos Estados Unidos da América.
A Constituição de 1824 somente foi substituida pela de 1891, após a derrubada da monarquia, o que fez nosso sistema político e a configuração do Estado brasileiro passar por uma reviravolta.
Em 1891 a nova Constituição foi forjada já sobre os princípios de uma cidadania mais ampla e do positivismo corrente entre políticos e militares republicanos. Sobreviveu até ser substituida pela Constituição de 1834, do governo de Getúlio Vargas.
Por incrível que pareça os períodos do Império e da Primeira República foram muito mais generosos com as Constituições do que o período posterior, marcado por uma rocambolesca história de criações e derrubadas de constituições brasileiras.
Depois de 1934 houveram as de 1937 (a do Estado Novo de Vargas), a de 1946 (a da redemocratização após a queda de Getúlio) e a de 1967 (a da Ditadura Militar). Foi o período mais tenebroso para a política brasileira, o que se refletiu na dificuldade de se elaborar uma “constituição” e mantê-la em funcionamento por longos períodos. Se a constituição cai é sinal de que a sociedade que a sustenta está se redefinindo, de modo pacífico ou violento. No caso do Brasil tendeu a violência.
Sobretudo no caso da Constituição da Ditadura (que algumas pessoas insistem em chamar de “Revolução”) de 1967 foi um passo atrás, uma diminuição dos direitos, depois violentada cada vez mais através dos famigerados Atos Institucionais, os quais rompiam e suspendiam direitos fundamentais presentes na constituição (como a liberdade de expressão, de livre associação, de trãnsito, etc.).
Paradoxalmente as eleições nesse mesmo período evoluiram conceitualmente, passando a incorporar todas as classes sociais, as mulheres, os analfabetos. Mas, enquanto as eleições se tornavam cada vez mais universais no que toca aos votantes, se tornavam cada vez mais raras no que diz respeito as oportunidades.
Em diversas situações o direito do voto direto para todas as instâncias de poder foi suspenso, a último delas durante a Ditadura de 1964, retomado somente em 1988.
Quando se elegeu Fernando Collor de Melo, independentemente do que ele tenha feito, o povo brasileiro celebrava mais uma conquista, junto com a Constituição de 1988: seu direito de escolher diretamente seu governante máximo.
Mas a política e a cidadania são aprendizados, o que justifica que, depois de um século tão turbulento políticamente, estejamos aprendendo ainda a nos relacionarmos com ambas as coisas.
Como diria um ex-professor meu: Ninguém aprende com a cabeça do outro. Então estamos aprendendo ainda a respeito dos nossos direitos e deveres, e de como constituir o corpo dirigente do Estado, o que significa selecionar não só quem é honesto ou não (afinal de contas ser honesto é “dever” não é diferencial de ninguém), mas quem irá legislar de acordo com o que cada um acredita ser o melhor caminho para a nação.
Entre uma coisa e outra conseguimos dar passos importantes em direção a democracia plena, pois se há quem ponha em dúvida a segurança das eleições eletrônicas, a rapidez e simplicidade são ferramentas da democracia, só não pode faltar a transparência.
E, efetivamente, é ótimo viver num Estado no qual as disputas sociais são resolvidas dentro da legalidade, ainda que falte muito para que a Constituição de 1988, tão ampla, tão generosa, tão moderna, seja plenamente aplicada. Vale lembrar que são direitos fundamentais de todo brasileiro e dever do Estado prover a educação, a segurança, a saúde, a moradia, o trabalho. Mas, certamente, estamos melhor – como nação – do que estivemos em qualquer momento do século XX.
Autor: indianasilva - Categoria(s): História do Brasil
Tags: Brasil, Constituição da Mandioca, Eleições, História
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