Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, serão palestrantes do seminário Arbitragem e Segurança Jurídica do Brasil.

O evento acontece na próxima segunda-feira.

O seminário marca os 15 anos de vigência da lei brasileira de arbitragem (Lei nº 9.307/96).

A lista de palestrantes ainda tem nomes como os advogados Modesto Carvalhosa e Pedro Batista Martins, especializados em arbitragem, o presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado/Bovespa, Roberto Teixeira da Costa, e o professor Carlos Alberto Carmona, da Faculdade de Direito da USP.

O Superior Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à Gradiente em uma disputa judicial contra a Suframa, avaliada em R$ 100 milhões.
 
O valor refere-se a impostos pagos pela empresa durante oito anos.
 
O STF considerou que os pagamentos foram indevidos e determinou a devolução dos valores.
 
Com a correção monetária, a Gradiente pode receber até R$ 300 milhões.

A ação corria na Justiça há mais de quatro anos.

Os ministros do STF estão bastante incomodados com a declaração dada pelo psiquiatra e professor da Unifesp Ronaldo Laranjeiras a respeito da decisão da corte autorizando a realização de passeatas a favor da legalização da maconha.

“A marcha da maconha é um estímulo ao consumo. Essa banalização da droga é apologia. Se é para fazer essa desmoralização da lei, prefiro que haja plebiscito”, foi o que disse o psiquiatra a respeito da decisão do Supremo.

Os ministros devem fazer uma moção de repúdio contra as afirmações de Laranjeiras.

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A Caixa Econômica Federal (CEF) oficializará hoje a desistência de recursos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

A meta é ficar com menos de 100 recursos, na condição de recorrente, no STF.

Para tanto, o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira, e superintendentes da área reúnem-se hoje com o presidente do STF, Cezar Peluso.

O encontro acontece ao meio dia no gabinete da presidência do STF.

A iniciativa refletirá também no descongestionamento do Judiciário, permitindo que outras causas possam tramitar com maior rapidez.

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a trabalhar a todo o vapor na semana que vem, e deve decidir logo de cara o caso Cesare Battisti, assim que Gilmar Mendes, o relator, levar o processo ao plenário.

A expectativa entre os experts em Judiciário era de que, até a chegada do novo ministro, Luiz Fux, o placar variava em torno de 6 a 3 ou 5 a 4 a favor do ex-presidente Lula de manter Battisti no Brasil.

Agora, com Fux, pode ser maior a diferença.

Dilma Rousseff janta nos próximos dias com todos os ministros do STF, a convite do presidente, Cezar Peluso.

Luís Adams (Foto: Agência Brasil)

Cesar Asfor, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encontrou um concorrente de peso na disputa pela vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), o brigador gaúcho Luís Inácio Adams, o atual advogado-geral da União.

Segundo uma alta fonte do STF, o nome do comandante da Advocacia-Geral da União (AGU) passou a ser cogitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem admiração pelo trabalho de Adams desde quando ele defendia a ferro e fogo o contencioso tributário da União, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Adams, segundo interlocutores do presidente Lula, também é muito bem visto pela ex ministra e atual candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Conforme disse a fonte, foi por conta do apoio irrestrito de Dilma que Adams, servidor público de carreira da PGFN, foi indicado para a AGU, assumindo o cargo antes ocupado pelo hoje ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, homem de confiança do ex-ministro José Dirceu e ex-advogado do PT nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo, e decidiu deixar para depois das eleições a tarefa de indicar um nome para ocupar a cadeira deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo fontes próximas ao presidente, Lula estaria convencido de que o adiamento da indicação para depois das eleições, ainda que contrarie o corpo de ministros do STF, que teme um esvaziamento das sessões, é a melhor maneira de conduzir o processo de transição no tribunal.

O adiamento da escolha, segundo acredita uma alta fonte do STF, indica que Lula pode ter mudado de ideia quanto ao nome do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, para substituir Grau na alta corte.

Até poucos dias, a indicação de Asfor Rocha era dada como certa tanto no STF quanto no Planalto, mas perdeu força porque o presidente do STJ encontra forte resistência no STF. Temendo uma reação contrária ao magistrado, Lula decidiu esperar um pouco mais antes de levar o nome de Asfor adiante.

O ministro Luiz Fux está certo de que sua atuação junto ao Congresso para elaborar o projeto de um novo Código de Processos Civil pode lhe garantir vantagem na disputa pela cadeira ocupada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria de Grau foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira, dia 2, e abriu uma corrida por um dos cargos mais altos no Judiciário brasileiro. Quem botou seu time na rua foi Fux, que já foi candidato durante a última sucessão no STF, quando o então advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli assumiu a vaga deixada com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, vítima de câncer.

Interlocutores de Fux disseram que o ministro baliza sua candidatura em dois pilares. O primeiro é o sólido histórico que ostentou na magistratura, além de um currículo extenso também na docência do direito. O segundo, diz respeito à sua atuação junto aos senadores para dar forma ao texto do novo Código de Processo Civil.

O projeto tem tramitado com rapidez no Senado, que instituiu, na última quarta-feira, a criação de uma comissão de parlamentares para avaliar o CPC. Fux, que esteve à frente do projeto desde o início das discussões, continua sendo um grande agente desse processo.

Ele permanece à frente da comissão de juristas, que irá se reunir dia 23 deste mês para avaliar as emendas apresentadas por senadores. A ideia do ministro, é que o texto do CPC seja aprovado pelo Senado ainda este ano, de modo a lhe garantir pontos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, consequentemente, ser indicado à vaga deixada por Grau no STF.

Entre seis e oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentam ascender à mais alta corte jurídica do País, o Supremo Tribunal Federal (STF). Na disputa de currículos e padrinhos políticos, levam vantagem os ministros Luiz Fux e o atual presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha.

Os dois foram preteridos na última disputa a uma vaga no STF, em outubro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nomear ministro o então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que já havia advogado, no passado, para o Partido dos Trabalhadores (PT).

Nessa nova corrida, porém, leva vantagem Asfor Rocha, nomeado ministro do STJ em maio de 1992, pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello.  Conforme contou uma graduada fonte do STF, a nomeação do presidente do STJ como o novo ministro da Suprema Corte já é dada como certa. Fux, que também era bem cotado, segundo a fonte, será preterido novamente.

Ao contrário do que vinha se especulando nos bastidores do Judiciário, a nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ficar para depois das eleições. Segundo disse uma fonte do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu que a escolha do novo membro da Suprema Corte deve ocorrer antes de 3 de outubro.

A data da nova nomeação, no entanto, ainda não foi decidida, conforme disse a fonte. “O que já se sabe é que o assunto não vai se estender tanto, mas também não se pode dizer que esteja no forno para agora”, afirmou.

No STF, o consenso é que Lula quer evitar que o tribunal tenha suas atividades comprometidas após a aposentadoria do ministro Eros Grau, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, dia 2.

Ao todo, são 11 os ministros da Suprema Corte, que agora ficará com 10. De acordo com uma graduada fonte do STF, o número par é ruim para decisões de colegiado, que podem ficar empatadas. “Havia essa informação de que o presidente deixaria para depois das eleições, mas, diante desse problema, é possível que ele decida logo quem será o novo ministro”, contou a fonte.

Uma vez nomeado ministro do STF, a pessoa poderá manter-se no cargo até completar 70 anos, quando é aposentada compulsoriamente. Eros Grau, que deixou a Corte recentemente, completaria 70 anos em 19 de agosto, mas decidiu antecipar a aposentadoria.

Inconformadas com o vazamento do resultado da licitação, as agências de publicidade chegaram a ameaçar a Petrobras de entrar com um mandato de segurança para anular o resultado da concorrência.

As agencias estavam dispostas inclusive a recorrer à instância máxima da justiça, o Supremo Tribunal Federal.

A conta de publicidade da estatal é de R$ 250 milhões por ano. A concorrência valia para os próximos dois anos. A Petrobras cancelou há pouco a licitação, conforme noticiou o iG.

Os nomes das agências vencedoras vazaram antes da abertura dos envelopes, marcada para o último dia 30, às 14 horas.

No dia, o site Propaganda & Marketing publicou às 11:51 que as agências Heads, Quê e Dentsu tinham obtido as maiores pontuações entre as 18 participantes.

Gilmar Mendes, presidente do STF (Foto: Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirma que o mensalão só deverá ser julgado em 2011.

Segundo ele, trata-se de um processo muito complicado, que envolve muitas testemunhas de defesa, e, por isso, muito longo.

Dessa forma, Mendes acha que o mensalão não deverá entrar na pauta de votações da mais alta corte do País a tempo de influenciar as eleições.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, tem dito que gostaria de agilizar o seu trâmite.

Mendes participou ontem, no Copacabana Palace, no Rio, da festa de comemoração dos 40 anos do escritório de advocacia Sergio Bermudes.