Foi aprovada nesta semana na Comissão de Assuntos Sociais do Senado a proposta do senador Gim Argello para que cirurgias plásticas corretivas e reparadoras sejam realizadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão final agora é com a Câmara dos Deputados.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope, só no Brasil são realizadas, por dia, uma média de 170 cirurgias plásticas. Embora a maior parte delas tenha fim estético, como redução de gordura e aumento de mama, uma parcela considerável de pessoas que recorrem a esse tipo de intervenção cirúrgica tem um objetivo diferente: corrigir ou reparar deformidades físicas, como é o caso da reconstrução mamária em mulheres que tiveram que remover o seio por conta do câncer de mama.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) retirou o projeto de lei que adiciona à lista de prioridades do Banco Central o crescimento da economia e a geração de empregos.

Farias teve um encontro com o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini, e decidiu não dar andamento à proposta.

O projeto de lei já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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O Banco Central deverá adicionar à sua lista de prioridades o crescimento da economia e a geração de empregos.

A recomendação faz parte de um projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com isso, a autoridade monetária não deverá focar seus esforços exclusivamente no controle da inflação e na solidez do sistema financeiro.

Será mais um reforço para o Banco Central manter o processo de queda na taxa de juros.

Com a medida, a autoridade monetária brasileira se aproxima do modelo norte-americano, já que o Federal Reserve também tem como um de seus focos a geração de emprego.

O Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinicesp) protocola hoje um ofício no Senado, destinado ao presidente da Casa, José Sarney, contra a aprovação do regime diferenciado de contratações públicas.

O documento é assinado pelo presidente do sindicato, Silvio Ciampaglia.

No ofício, a entidade diz que, com o novo regime, “os processos serão tumultuados, gerando longas pendências judiciais”.

“Espera-se uma ação coordenada de representantes do povo no Congresso e de entidades da sociedade civil no sentido de evitar uma mudança brusca de regras na Lei de Licitações”, completou o Sinicesp.

O sindicato questiona a aprovação da medida sem a realização de audiências públicas. No documento, Caiampaglia diz que não foram procuradas “ponderações do Tribunal de Contas da União, dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, das entidades  da Engenharia nacional, dos sindicatos representativos da cadeia produtiva da construção, enfim, sem que a sociedade fosse ouvida”.

Confira a íntegra do ofício:

Exmo. Sr..

Senador José Sarney

Presidente do Senado

Senhor Presidente

Este Sindicato, que representa o setor econômico da construção pesada no Estado de São Paulo, ao longo de sua existência, sempre defendeu os princípios da livre concorrência, da absoluta transparência nos processos licitatórios e da segurança jurídica dos contratos entre poder público e iniciativa privada, conforme prescrito na Constituição Federal.

Agora, com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, estabelecendo sigilo para os licitantes e o público, o SINICESP não pode silenciar. Soma sua manifestação contrária à nova legislação às vozes de entidades, estudiosos e autoridades. A medida representa retrocesso na Lei de Licitações.

Manifestações expressas em comentários veiculados na mídia demonstram que “não será difícil prever a sombra de suspeições que tornará ainda menos transparente todo o processo de licitações nas três esferas de governo no Brasil, pois também abrangerá governos estaduais e municipais”.

Ainda segundo as opiniões a respeito do tema, “outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle de qualidade e de seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos. Assim, cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções. E o poder público poderá escolher aquele quem mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado.”

A Medida Provisória (MP) 527 foi votada e aprovada sem que fossem realizadas audiências públicas, sem que fossem ouvidas ponderações do Tribunal de Contas da União, dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, das entidades  da Engenharia nacional, dos sindicatos representativos da cadeia produtiva da construção, enfim, sem que a sociedade fosse ouvida.

O ex-deputado federal Luis Roberto Ponte, que presidiu a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, e foi autor da Lei nº 8.666, que rege as licitações no País, afirma: “O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados ressuscita dispositivos obscuros do Decreto-Lei 2.300”.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Paulo Simão, também manifestou preocupação com o modelo de lances sucessivos do processo de licitação estabelecido na Medida Provisória 527 por entender que há mais risco de paralisação dos empreendimentos e do uso de artifícios ilegais para o aumento dos preços contratados.

Diante do exposto, na defesa da moralidade e da transparência, o SINICESP manifesta sua preocupação com os rumos das futuras licitações. Em sua visão, os processos serão tumultuados gerando longas pendências judiciais. Assim, espera-se uma ação coordenada de representantes do povo no Congresso e de entidades da sociedade civil no sentido de evitar uma mudança brusca de regras na Lei de Licitações.

Respeitosamente

Silvio Ciampaglia

O senador e ex-presidente da CNI Armando Monteiro definiu a estratégia para o início de seu mandato no Senado. Ele quer atuar em duas frentes: economia e cidadania.

Na primeira, segundo Monteiro, o objetivo é trabalhar em prol das reformas estruturais e dos temas caros à indústria brasileira. “Contra a burocracia e a alta carga tributária e a favor de melhorar o ambiente de operação das empresas, tornando-as mais competitivas”, afirmou.

Monteiro também vai integrar a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que conta com três bandeiras. São elas:

- ampliação dos limites: para as microempresas, por exemplo, o valor do faturamento anual bruto sai de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

- inclusão de mais categorias profissionais no Simples Nacional

- criação do Simples Rural

Já na agenda da cidadania, o foco será em educação, saúde, mobilidade urbana, segurança e meio ambiente. Para isto, o senador tem discutido os assuntos com especialistas da USP, FGV e UNB. Segundo ele, a idéia é extrair das discussões os fios condutores para sua atuação. 

Com essas iniciativas, Monteiro pretende que o Senado, apesar de Casa revisora, tenha atuação forte e carregue bandeiras de peso, como a Reforma Política, renovando-se e estando mais próximo da sociedade.

O presidente do Senado José Sarney deverá abordar os cortes do orçamento durante a sessão plenária de hoje. O pronunciamento está previsto para daqui a pouco.

O clima é de expectativa no Planalto.

O Senado acaba de adiar a ida de Luciano Coutinho à Casa, que estava marcada para amanhã.

O presidente do BNDES deveria falar sobre o desempenho do banco de fomento.

Uma nova data ainda será marcada.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, falará amanhã à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal sobre o tema “O desempenho do BNDES”. O convite foi feito pelos senadores Aloízio Mercadante e Antonio Carlos Júnior.

Coutinho estima que os desembolsos do BNDES ficarão, em 2011, abaixo do patamar de R$ 146 bilhões previsto para 2010. Segundo ele, o crescimento dos empréstimos do banco foi moderado este ano, na comparação com 2009, quando o BNDES desembolsou R$ 137 bilhões, representando crescimento de quase 50% em
relação a 2008.

Mesmo sem enfrentar resistências, o projeto que trata da reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está parado no Congresso Nacional, que usou os dias que antecederam o recesso parlamentar do meio do ano para votar projetos de urgência da Casa.

Amplamente defendido pelo procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Araújo, e também do presidente do órgão, Arthur Badin, que quer ver a reforma passar antes de deixar o governo, em novembro, o projeto tende a não andar no Congresso.

Interlocutores de líderes de legenda no Senado, onde o projeto está atualmente, acreditam que a votação da reestruturação do SBDC deve ficar para o próximo ano, por conta da falta de consenso em torno de pontos que tratam do peso das multas aplicadas às empresas condenadas pelo novo órgão antitruste.

Tão logo retorne da viagem que fez à África do Sul, amanhã à tarde, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá de se desdobrar para convencer os líderes de bancada no Senado a votarem uma medida provisória (MP) que está prestes a perder validade.

Aprovada às pressas pela Câmara Federal na última terça-feira, a MP 483/10 confere importância de ministérios a quatro secretarias especiais ligadas à Presidência da República, entre as quais a de Portos, considerada uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senado tem de votar a matéria até o dia 4 de agosto, quando a MP caduca, no linguajar dos políticos de Brasília. Se o prazo for descumprido, o Palácio do Planalto terá de cunhar uma nova medida, que deverá passar novamente pela Câmara e Senado.

Joga contra o governo o recesso regimental ao qual o Congresso tem direito, que começa oficialmente em 17 de julho, um sábado, e vai até 1 de agosto, um domingo. Interlocutores dos principais líderes dos partidos, entre os quais da própria base aliada, no Senado dizem não acreditar que a Casa vote a MP em tempo hábil.

A Presidência da República, no entanto, mantém o otimismo. Ao iG, fontes do governo disseram não enxergar possibilidade de o Senado deixar que a MP fique nula. Nem que para isso, tenha de ser feita uma força-tarefa junto às lideranças da oposição, para dar agilidade na votação.

Após desmarcar nesta quarta-feira a ida ao Senado Federal, onde deporia sobre a quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, já decidiu a nova data do encontro, adiado para daqui a duas semanas.

O secretário da Receita solicitou o adiamento da visita para 14 de julho em virtude de uma reunião em que estaria toda a cúpula da Receita, que ocorreu hoje, em Brasília.

Segundo contou uma fonte, a reunião teve como finalidade passar aos dez superintendentes das regiões fiscais orientações sobre procedimentos de trabalho, mas não contou com a participação de toda a cúpula do órgão.

Dos nomes de peso que participaram da reunião, apenas o secretário Cartaxo esteve presente no evento.

O Senado Federal realizou hoje Audiência Pública para tratar formas de fiscalização aos Tribunais de Contas de todo o País. O objetivo foi discutir meios de controle sobre a atuação administrativa e financeira dos tribunais, tendo como base o modelo adotado no Poder Judiciário com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastc), a criação de um Conselho Nacional é uma maneira de corrigir defeitos, aprimorar o sistema e valorizar a atuação funcional, além da redução de vícios, irregularidades e atos de corrupção nas instituições.

As opiniões ajudarão na  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 30/2007, que seguirá para tramitação no Congresso.

Foi aprovado há pouco no Senado o texto do Novo Código de Processo Civil. Uma comissão de12 juristas votou pela aprovação unânime do texto proposto pelo relator do código, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Agora, o texto segue para análise do presidente do Senado, José Sarney.
 
Entre outras coisas, o novo código tenta aperfeiçoar a legislação para empresas e aumentar a segurança do ambiente jurídico brasileiro.

Circula no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece que ser feliz é uma questão de Estado. A proposta prevê mudanças no artigo 6º da Constituição brasileira e está sendo encabeçada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O parlamentar já agendou para o dia 26 de maio uma audiência pública para apresentar e discutir o texto no Congresso.

O projeto conta com a adesão de entidades como Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), e é liderado pelo Movimento+Feliz.

O direito à felicidade já faz parte de constituições como a norte-americana, sul-africana, japonesa e sul-coreana.

Driblando as investidas para a indicação de culpados pelo aumento da dívida pública brasileira ao longo dos anos, o relator da CPI criada para discutir o tema, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), apresentará na próxima semana relatório com um mapeamento do processo de endividamento da União.

“No início, alguns imaginavam que a CPI fosse prender ou identificar fraudes ao longo da formação da dívida, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já atestou que as fraudes não existem”, avalia o relator.

As recomendações são para que haja maior transparência na divulgação dos dados da dívida pelo Tesouro Nacional, criação de instrumentos para diminuir o pagamento de juros, maior controle orçamentário por parte do TCU e exigência para que o Senado Federal efetivamente fixe o limite para a dívida pública da União, como prevê a Constituição. Atualmente, a limitação é imposta apenas a estados e municípios.

Projeto de lei em pauta na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prevê a obrigatoriedade de apresentação semestral ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de declaração de bens e valores mantidos em contas de depósitos, aplicações e investimentos, no Brasil e no exterior, por diversos agentes públicos. A regra entraria em lei que rege o sigilo das operações das instituições financeiras brasileiras.

A obrigação abrange desde detentores de cargos eletivos até dirigentes máximos do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, e das polícias Federal, Civil e Militar, em cada estado, como também de empresas públicas e das sociedades de economia mista e magistrados Poder Judiciário, além da diretoria do próprio COAF.

A proposta, sob relatoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), pretende principalmente atualizar as regras de liberação de informações financeiras sigilosas para órgãos de fiscalização e de investigação, permitindo que uma única autorização judicial possibilite o acesso aos dados a até 37 órgãos, fora as CPIs, desde que o uso dos dados seja de sua competência. Os relatórios semestrais disponibilizados ao COAF proporcionariam um amplo e atualizado banco de dados para tais processos.

Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional querem ouvir o ministro da Defesa Nelson Jobim sobre dois assuntos que floriram durante o recesso parlamentar. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que já murchou sensivelmente, e a compra de 36 novos caças para a FAB, que deve ter decisão de governo no final de fevereiro/início de março.

Na reunião de hoje, os integrantes da comissão tendem a aprovar requerimento de convocação do ministro.

Sobre o PNDH-3, é pouco provável que o depoimento de Jobim ainda possa produzir fagulhas. O presidente Lula aparou as arestas surgidas entre os ministros Jobim e Paulo Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos.

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Os números ainda não estão fechados, já que o trabalho no Congresso só termina terça-feira, mas Câmara e Senado lustram as estatísticas para comprovar viés de alta na elaboração legislativa.

O Senado informa que em 2009 dobrou o número de matérias apreciadas. A Câmara exalta o fato de terem sido aprovados mais projetos de iniciativa parlamentar do que do Executivo (45 a 42).

Caiu como uma bomba na Fundação Getúlio Vargas a decisão do Senado de tentar votar hoje a Reforma Administrativa da Casa. É que os técnicos que tocam o projeto tem (a princípio) uma reunião marcada na terça-feira para apresentar o relatório com a análise das cerca de 200 emendas apresentadas no mês passado por 38 senadores - menos da metade dos membros por sinal.

Como propostas legislativas, o relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere alteração na regra que permite às empresas alternar entre o regime de caixa e o regime de competência em qualquer mês do ano, para adequar suas contas às oscilações na taxa de câmbio.

Na metade do ano passado, a Petrobras alterou o regime de recolhimento dos tributos, reduzindo o montante a ser pago à Receita. A estratégia contábil foi contestada mas, agora, pode ter o respaldo legal reforçado.

Outra proposta é estabelecer regras específicas para licitações e contratos da estatal. O senador reconhece falhas e antevê discussões alongadas para o aperfeiçoamento da proposta. O objetivo é substituir decreto da era FHC e instituir uma lei para o regime especial de licitações propiciado à Petrobras, menos rígido do que o presente na atual Lei das Licitações.

A semana em Brasília, que pode ser a última do Legislativo em 2009, tem um eixo central, que é projeto de Orçamento de 2010, um tema relevante para cada Casa e projetos de prateleira, que podem ser usados se houver consenso. O Orçamento é votado em sessão conjunta de deputados e senadores e ainda apresenta uma série de problemas – há um déficit de R$ 7 bilhões para fazer frente às despesas correntes.

A Câmara deve concluir o projeto que cria o regime da partilha da produção para petróleo e gás na camada do pré-sal e em áreas estratégicas. Para tanto precisa derrubar uma emenda proposta que desidrata o conceito de estados e municípios confrontantes.

Na distribuição dos royalties, 50% iriam para a União e a outra metade seria distribuída por meio de fundos especiais, de acordo com critérios de repartição instituídos pela Constituição (fundos de participação dos estados e dos municípios).

O Senado deixou para esta semana a discussão do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. A oposição quer sangrar o governo. Não tem votos para rejeitar o projeto, mas apetite para discutir o pleito venezuelano à exaustão.

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O Senado promete a apresentação de um debate de qualidade, na quarta-feira, 9, quando vai a voto o protocolo de adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul.

A oposição, para quem a Venezuela não atende aos requisitos de liberdade comercial e de democracia, se comprometeu com o embate no terreno das ideias, sem manobras de obstrução. Em princípio, os governistas não saem em defesa do presidente Hugo Chávez, embora considerem que a chegada dele ao poder, no final de 1998, acelerou o processo de integração.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), subordinar uma decisão de política externa dessa importância a contexto político circunstancial revela “miopia estratégica”. Os governistas sustentam que a adesão da Venezuela ao bloco fortalece as relações desse país com o Brasil.

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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), lamenta que os quatro projetos de lei do Executivo que regulam a exploração de petróleo na camada pré-sal não tenham chegado ao colegiado.

No balanço das atividades do ano, Garibaldi assinala que este era o debate mais esperado e importante, já que as discussões sobre a crise econômica mundial ficaram concentradas em subcomissão especificamente criado para isso.

Até agora, apenas um projeto sobre o pré-sal, que cria estatal para gerenciar os contratos de exploração (Petro-Sal), chegou ao Senado. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Apesar da propalada vitória brasileira sobre a crise, a comissão criada no Senado para analisar os efeitos da turbulência econômica mundial sobre o Brasil continua acompanhando seus desdobramentos. Mensalmente, o grupo de senadores recebe um boletim com avaliações dos dados nacionais e internacionais.

Na última edição, referente ao período de 1º a 30 de novembro, o foco foi a valorização do real, impactando negativamente a balança comercial, mas favorável ao resultado fiscal. Os cinco membros da comissão presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) se mantêm atualizados por meio de conversas informais com consultores. 

Entre os avanços obtidos pela comissão está a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de dois projetos de lei: um que reduz a cumulatividade de tributos federais sobre bens e serviços (IPI, Cofins e Pis/Pasep) e outro que elimina a taxação sobre ganhos de capital.