Concessão da exploração dos aeroportos para Estados e Municípios, convênios com a iniciativa privada, Parceria Público-Privada (PPP).
Por causa da maleabilidade legal, o governo pode escolher entre qualquer um destes caminhos para a adoção do novo modelo de gestão da infraestrutura aeroportuária.
Na opinião de Cláudia Elena Bonelli, sócia da TozziniFreire Advogados, esta é a grande vantagem do governo. “Falta agora uma definição política do governo sobre o que vai ser adotado para uma reestruturação do setor”
Responsável pela área de Direito Administrativo do escritório, Claudia integrou os Grupos de Infraestrutura e Copa 2014 e Olimpíadas 2016 e do Estudo do Setor de Transporte Aéreo no Brasil para o BNDES.
Claudia aposta que o novo modelo adotado pela recém-criada Secretaria de Aviação Civil seja um misto das alternativas listadas acima.
O melhor modelo a ser adotado, segundo a especialista, depende da realidade de cada aeroporto.
“Como alguns aeroportos são deficitários, não a outorga precisa ser por meio de uma PPP com algum tipo de contrapartida do governo. Do contrário, nenhuma empresa vai querer assumir aquela administração”, exemplifica.
Com a adoção do novo modelo, para Claudia, a Infraero deve ficar dedicada a uma gama específica de aeroportos em que o governo tenha interesse. “São rotas específicas, de aeroportos específicos.”
A preocupação do setor, avalia, é com o crescimento contínuo. “A injeção rápida de capital privado aliada a uma profissionalização de gestão da Infraero, juntas, podem de fato viabilizar a expansão e melhoria do setor.”