Entidades protestam contra regras para publicidade de alimentos e refrigerantes
Entidades formadas por empresas de publicidade, jornalismo e alimentos vão publicar amanhã, nos grandes jornais do País, um manifesto contra a decisão da Anvisa de impor regras para a publicidade de alimentos e refrigerantes.
No total, 13 entidades assinam o documento, sendo a Associação Brasileira de Anunciantes a primeira da lista.
Segundo as entidades, a agência reguladora reincide ao legislar em um assunto que não é de sua competência. As associações referem-se às tentativas da Anvisa de substituição do Congresso Nacional na criação de regras para a propaganda de outros produtos, como bebeidas alcoólicas, em 2007, e medicamentos populares, em 2009.
“Em ambas a Anvisa foi desautorizada pela Advocacia-Geral da União, e, na última delas, também pela Justiça”, afirma o manifesto.
Notas relacionadas:
- Justiça confirma liminar para manter preços de medicamentos em clínicas e hospitais
- Restrição à publicidade de alimentos é inconstitucional, diz especialista
- Câmbio é o principal responsável pela alta das importações de medicamentos, diz Anvisa