A semana em Brasília, que pode ser a última do Legislativo em 2009, tem um eixo central, que é projeto de Orçamento de 2010, um tema relevante para cada Casa e projetos de prateleira, que podem ser usados se houver consenso. O Orçamento é votado em sessão conjunta de deputados e senadores e ainda apresenta uma série de problemas – há um déficit de R$ 7 bilhões para fazer frente às despesas correntes.

A Câmara deve concluir o projeto que cria o regime da partilha da produção para petróleo e gás na camada do pré-sal e em áreas estratégicas. Para tanto precisa derrubar uma emenda proposta que desidrata o conceito de estados e municípios confrontantes.

Na distribuição dos royalties, 50% iriam para a União e a outra metade seria distribuída por meio de fundos especiais, de acordo com critérios de repartição instituídos pela Constituição (fundos de participação dos estados e dos municípios).

O Senado deixou para esta semana a discussão do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. A oposição quer sangrar o governo. Não tem votos para rejeitar o projeto, mas apetite para discutir o pleito venezuelano à exaustão.

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