A partir de 3 de outubro, entram em vigor as novas normas sobre o controle eletrônico de ponto.

Para José Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema é absurda. “Entre outras medidas abusivas, as empresas terão de manter equipamento com capacidade de funcionamento de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e a disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações feitas”, afirma.

O Sescon-SP e o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor ainda esperam conseguir anular a obrigatoriedade.

“As novas regras contêm medidas onerosas, complexas e que demandam grandes investimentos das organizações, principalmente, das micro e pequenas”, argumenta Chapina Alcazar.

A Fiesp endureceu o discurso em relação à portaria que obriga empresas a instalarem o ponto eletrônico. Nesta sexta-feira, a entidade discutirá pessoalmente o assunto, com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em almoço na sede da Federação.

Para a Fiesp, o  Registro de Ponto Eletrônico deve ser optativo e negociável, já o governo alega que a portaria evita as fraudes e imprecisões nos registros de frequência.

Faltando menos de seis meses para que a norma do ponto eletrônico entre em vigor, apenas 40% das empresas estão aptas utilizarem o mesmo. O dado faz parte de um levantamento da Madis Rodbel, um dos fornecedores do equipamento.

No total, 600 mil empresas deverão atualizar seus sistemas de marcação de ponto para atenderem às regras da Portaria nº 1.510, que estabelece a obrigatoriedade. A princípio, a norma começaria a valer em agosto deste ano, mas entidades representativas da iniciativa privada conseguiram postergar o início.

Entre os motivos alegados estava a falta de capacidade da indústria em atender o grande volume de equipamentos que tem de ser instalados. Mas, de acordo com vice-presidente da Madis Rodbel, Rodrigo Pimenta, os fabricantes conseguirão produzir equipamentos para atender a demanda até o prazo estabelecido pelo Governo.

“As empresas devem ficar atentas apenas ao prazo para instalação dos mesmos e não deixar para última hora, afinal estima-se que o mercado tenha potencial para 600 mil relógios”, afirmou.

Com a alta procura, a empresa espera um crescimento de 300% no ano que vem.

Empresários ligados ao Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor prometem continuar na briga para que o Ministério do Trabalho desista da Lei do ponto eletrônico.

José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), defende a tese de que a lei só traz ônus ao empreendedor, sem garantir o fim das fraudes trabalhistas.

Robson Braga de Andrade (Foto: José Paulo Lacerda/CNI)

A decisão do governo de adiar o projeto de implantação do ponto eletrônico foi resultado de um lobby bem sucedido do novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Em duas reuniões com o presidente Lula, ele provou que as empresas brasileiras não estavam prontas para adotar a medida. Na prática, não haveria sequer condições de fabricas relógios de ponto na quantidade necessária.

Prevista para entrar em vigor no dia 26 de agosto, a obrigatoriedade do ponto eletrônico foi adiada para março de 2011. Ou seja, para o próximo governo.

Até lá, a Indústria ainda tentará a revogação da portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho, que instituiu a medida. Ela é vista como um problema, porque aumentaria o custo das empresas com a compra e manutenção dos equipamentos.
a e manutenção dos equipamentos.

A Companhia Brasileira de Sandália, que detém a marca Dupé, obteve uma decisão liminar em primeira instância na Justiça do Trabalho da Comarca de Carpina/PE que a desobriga de substituir seu relógio de ponto eletrônico para atender à portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada no ano passado e que entra em vigor em agosto.

A decisão foi concedida ontem, e foi a primeira liminar obtida por uma empresa contra a nova norma.

De acordo com a norma, todas as empresas com mais de dez funcionários que usam o registro de ponto eletrônico devem passar a registrar as entradas e saídas de seus funcionários por meio de relógios de ponto que tenham sido certificados pelo MTE.

“A portaria viola uma série de determinações legais, e transfere o ônus da fiscalização para as empresas”, afirma Marcelo Ricardo Grünwald, advogado do escritório Grünwald e Giraudeau Advogados Associados e representante da Dupé.

Segundo ele, a portaria é ilegal, porque é mais exigente do que a própria lei e também porque cria uma obrigação sobre o patrimônio das empresas.

“Segundo a portaria, as empresas não poderiam continuar usando os relógios de ponto eletrônicos que estão atualmente em funcionamento, e que exigiram investimentos por parte das empresas. Em alguns casos, há contratos com fornecedores de tecnologia para a administração do sistema”, diz o advogado.

A decisão foi tomada em primeira instância, e cabe recurso.

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Apenas 35% das empresas já trocaram os relógios de ponto eletrônico

Patrícia Peck Pinheiro (Foto: Greg Salibian/iG)

A nova portaria do Ministério do Trabalho que obriga as empresas com mais de cem funcionários a terem um ponto eletrônico que imprima as entradas e saídas dos colaboradores vai contra a tendência de informatização do Judiciário, na opinião da advogada Patrícia Peck Pinheiro.

“A tendência é que os tribunais fiquem cada vez mais informatizados, e a Justiça do Trabalho é a mais adiantada nesse sentido, então não faz o menor sentido passar a adotar uma norma que exija a impressão em papel”, diz a advogada.

Para Patrícia, o ideal seria criar uma forma eletrônica de registrar as entradas e saídas dos funcionários, como um crachá com chip, por exemplo.

A advogada acredita que a norma também é atrasada na questão ambiental, já que obriga o novo ponto eletrônico a imprimir um comprovante cada vez que o colaborador entrar ou sair da empresa – o que deve gerar, no mínimo, quatro tíquetes por dia, com a entrada e a saída, além da entrada e saída do funcionário para almoço. “Isso sem contar eventuais saídas para reuniões ou consultas médicas”, acrescenta Patrícia.

A norma entra em vigor no dia 21 de agosto, mas já faltam relógios no mercado. “Algumas empresas vão ter dificuldade de cumprir a portaria, o Ministério deveria rever a norma para evitar prejuízo às empresas”, afirma Patrícia.