Uma das queixas das indústrias em relação à substituição tributária está nos elevados parâmetros para cálculo do ICMS, considerados superiores aos praticados no mercado por 59,2% das empresas. Os preços sugeridos para o cálculo são as chamadas margens de valor agregado (MVA).

De acordo com estudo que a CNI vem desenvolvendo com a Pricewaterhouse, a ser divulgado nas próximas semanas, o campeão nacional de MVA é o sorvete, cujo preço recebe um incremento de 300% entre o produtor e o consumidor final.

Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan) promove, de 24 a 26 de março, um evento que antecede o reajuste no preço dos medicamentos. Os preços ficam mais altos a partir do dia 31, e durante a feira farmácias poderão comprar com preço antigo.

Além disso, o setor vai debater o peso dos impostos no preço dos medicamentos para o consumidor final. “Em média, 35% do preço é representado por impostos”, diz Geraldo Monteiro, diretor-executivo da associação.

Segundo ele, alguns medicamentos são isentos de PIS e Cofins, e a entidade luta para que essa isenção seja aplicada a todos os produtos. “Isso implicaria em uma queda de cerca de 10% no preço final”, afirma.

A expectativa de Monteiro é que a feira gere R$ 180 milhões em negócios.

A Receita Federal do Brasil estima elevar os créditos tributários gerados em ações de fiscalização este ano, mesmo com a redução do tempo médio de averiguação gasto pelos auditores em cada caso. No ano passado, foram arrecadados R$ 90,399 bilhões nessas ações e a expectativa para 2010 é de crescimento de 10% sobre a média dos últimos três anos. 

Segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, a expectativa de aumento de créditos tributários, mesmo com a redução de horas dedicadas para cada contribuinte é possível por conta de um esforço da Receita Federal em melhorar a qualidade da fiscalização, com investimento na capacitação de auditores, desenvolvimento de tecnologia (melhora na coleta e ampliação da base de dados), além da transparência na determinação de metas e cobranças ao trabalho dos fiscais. 

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O SPED, sistema de escrituração digital ao qual as empresas estão sendo obrigadas a aderir para prestar contas à Receita Federal, está gerando negócios para fornecedores de serviços de tecnologia da informação.

A paulistana Astrein, especializada em gestão de processos, fechou recentemente seis novos contratos com grandes empresas para fazer a padronização e o saneamento de cadastros de produtos e fornecedores.

Entre as empresas já clientes da Astrein estão Alusa, Itautec, Vicunha Têxtil e Basf, entre outras.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra satisfação com o empenho do ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) em destravar aspectos tributários que dificultam a vida das empresas brasileiras.

 Embora não haja números precisos, estimativas apontam para um volume de R$ 20 bilhões em créditos tributários não utilizados pelo setor exportador.

Segundo o economista Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, os créditos acumulados não se resumem ao ICMS estadual. O PIS e a Cofins, ambos federais, também respondem em boa medida pelo problema.

A Caixa Econômica Federal (CEF) aguarda decretos de emergência ou calamidade pública de mais municípios paulistas atingidos por enchentes nas últimas semanas.

Até agora, onze cidades já estão aptas a acessar linhas de crédito com juros mais baixos para compra de eletrodomésticos e a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reconstrução de casas. Os moradores também terão o congelamento das prestações da casa própria por 90 dias.

O programa de atendimentos às populações atingidas foi apresentado pelo comando da Caixa nesta terça-feira a parlamentares petistas, eleitos por São Paulo. Ao final da reunião, eles cobraram o decreto de calamidade pública pelo governo da capital paulista.

O deputado Cândido Vacarezza reforçou que há bairros há mais de duas semanas sob as águas, o que justificaria a publicação do decreto.

Das onze cidades já atendidas pela Caixa, nove decretaram estado de emergência e duas, estado de calamidade pública. Para estas, além do acesso ao programa da Caixa, fica suspenso o recolhimento de impostos municipais, como o IPTU. É o que Vacarezza defende para a cidade de São Paulo.

Os varejistas do Estado de São Paulo poderão dividir em duas parcelas o pagamento do ICMS referente às vendas de mercadorias do mês de dezembro do ano passado. A medida tem como objetivo facilitar o recolhimento do imposto para o comércio que teve aumento na movimentação durante o Natal. 

A medida faz parte do Decreto Nº 55.329, publicado no dia 8 de janeiro.

Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, haverá uma postergação do prazo de pagamento do ICMS sem desconto, de modo que não haverá redução de arrecadação.

A primeira parcela deve ser paga até o dia 20 de janeiro, e a segunda até 22 de fevereiro. A divisão é opcional.

Para dar mais conforto à mulher, grávida do segundo filho, um consumidor paulistano saiu de casa esta semana determinado a comprar uma cadeira de escritório importada e de boa qualidade. Terminou comprando móvel idêntico ao que comprara para ele em 2007.

Na ponta do lápis, a diferença de preço foi de 15%. É bom que fique claro: a cadeira comprada em 2010 custou 15% mais barato do que a adquirida há quase três anos atrás.

O consumidor em questão é o economista político Alexandre Marinis, sócio da consultoria Mosaico, que atribui a queda do preço da cadeira à desvalorização do dólar e à redução do IPI.

Marinis não vê o governo federal abatendo ou retirando os incentivos tributários durante este ano, sobretudo se a arrecadação mantiver a escala de recuperação iniciada em outubro.

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Como a recuperação da economia mundial em 2010 não vai se dar na velocidade prevista para a economia brasileira, o economista político Alexandre Marinis, da consultoria Mosaico, considera que o País tende a continuar extremamente dependente do mercado interno.

Esse dado reforça a ideia que sustenta de manutenção de desonerações setoriais, entre as quais as de veículos, produtos de linha branca, móveis e artigos de informática.

A partir de palestras realizadas recentemente, Alexandre Marinis relata que os estrangeiros ficam impressionados com o fato de a Avon vender mais no Brasil do que nos Estados Unidos ou que a nossa filial da Mercedes Benz venda mais do que a matriz alemã, para ficar apenas com dois exemplos. O vigor do mercado doméstico se reflete em inúmeras outras companhias internacionais.

Se quiser resistir à pressão do empresariado pela manutenção das desonerações, como no caso dos carros flex, ecologicamente mais adequados, Alexandre Marinis nota que o governo vai ter que pesar cuidadosamente os aspectos do custo e do benefício.

Com o fim dos incentivos tributários, ele prevê a indisposição dos empresários, que podem repassar a elevação dos impostos para o preço dos produtos alimentando a inflação. Podem também torcer a cara para a candidata governista a presidente da República, Dilma Rousseff, se a questão for analisada politicamente.

Além de alterar o cálculo dos valores de referência para transações entre empresas brasileiras com outras do mesmo grupo no exterior, a MP 478/09 também traz uma mudança na forma como a Receita Federal passa a entender os valores que são destinados ao pagamento de produtos ou matérias primas, segundo Fernando Matos, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte.

A partir da nova MP, segundo ele, a Receita passa a considerar que é pagamento do produto ou matéria prima o valor total desembolsado pela empresa brasileira na operação. “Isso inclui o frete, taxa para liberação no porto e até tributos pagos na importação”, afirma Matos.

Com isso, segundo o especialista, fatalmente vai subir o valor dos impostos pagos pelas unidades brasileiras das empresas. “Além disso, a mudança foge do objetivo original da lei, que era evitar a transferência de lucro maquiada por meio da compra de produtos”, explica Matos.

As empresas aéreas e a Embraer trabalham para construir o consenso dos estados com vistas a obter a renovação do convênio que dá isenção de ICMS para partes, peças e componentes necessários à manutenção de qualquer tipo de avião.

A isenção, que vence em dezembro, foi prorrogada extraordinariamente até 31 de janeiro. O assunto é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda e similares e só decide as coisas por unanimidade. Três estados começaram a roer a corda: Pará, Rondônia e Ceará.

Inicialmente, as empresas tentaram a isenção definitiva, que revogasse a necessidade de renovação anual. Não deu certo. Depois, o assunto passou a entrar e sair da pauta do Confaz sem solução. Até que foi concedida a isenção extraordinária, só até o final de janeiro.

A ideia é reduzir o custo da folha de pagamento dos setores que mais empregam sem desfalcar a Previdência Social. Estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela nova Confederação Nacional de Serviços, analisou os efeitos da substituição da contribuição patronal para o INSS por uma contribuição sobre a movimentação financeira, que seria arcada por toda a sociedade.

A FGV projetos traçou três cenários, com as alíquotas variando de 0,576%, para cobrir uma receita de R$ 49 bilhões, a 0,86%, quando a cobertura seria ampliada para o INCRA, salário educação, parcela do Simples e recursos para empresas esportivas e de espetáculos. Segundo o professor Fernando Garcia, da Fundação Getúlio Vargas, após 36 meses a medida teria um efeito de +1,4% do PIB, com criação de empregos e redução de custos.

A pesquisa foi apresentada em seminário realizado nessa terça-feira no Congresso, para deputados e senadores. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Cláudio Vignatti (PT-SC), trata-se de uma boa tese, mas que precisa ser bem construída. No final de 2007 o Senado barrou a prorrogação da CPMF com alíquota de 0,38%.

Após a implantação adequada do SPED, o sistema será um grande aliado da reforma tributária, na opinião de José Othon de Almeida, sócio que lidera na Deloitte as iniciativas relacionadas ao tema.

Ele acredita que até 2014 ou 2015 o processo já estará maduro. “Então conseguiremos ter bases numéricas para cobrar do governo uma reforma tributária inteligente”, acredita.

Com o aumento da fiscalização, a tendência, segundo ele, é que a arrecadação aumente. Isso somado aos dados mais claros e consistentes vai permitir que o governo reavalie o sistema tributário atual. “Com as informações na mão, vai ser possível fazer uma cobrança de impostos mais adequada”, acredita.

As empresas estão atentas à importância da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e antenadas para as etapas desse processo, definido pela Receita Federal. A conclusão é de uma pesquisa feita pela Deloitte nesta semana com empresas de diferentes portes e setores.

O SPED é um novo sistema da Receita Federal que obriga as empresas a substituir documentos contábeis e fiscais em papel pela sua forma eletrônica. Ele está sendo implantado em fases desde 2005.

Foram consultadas 160 empresas, e 17,6% delas afirmaram que já concluíram a implantação do SPED e 60,2% concluíram parte do processo. “Isso significa que elas já estão em alguma parte da implantação”, afirma José Othon de Almeida, sócio que lidera na Deloitte as iniciativas relacionadas ao SPED. 

Segundo ele, outra conclusão importante é que as empresas estão antenadas e em busca de atualização sobre a implantação do sistema. “Elas sabem com o que estão tratando e estão se atualizando no tema”, afirma Almeida.

Ele diz que há dificuldades naturais no processo, que é longo e complexo, mas há um número grande de empresas que já conseguiram implantá-lo, o que mostra que ele não é “inaplicável”, como se pensou no início.

Em encontro realizado hoje em Berlim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, decidiram criar um grupo de trabalho para discutir a política tributária dos dois países e estudar medidas de incentivo ao comércio exterior.

Durante a reunião, Schäuble manifestou muito interesse em saber se havia problema de bitributação ao capital estrangeiro no Brasil ou qualquer outro tipo de restrição.

As dúvidas de Schäuble levaram os dois a criar o grupo de trabalho.

Mantega participa, amanhã, em Hamburgo, do fórum empresarial Brasil-Alemanha, com a presença do presidente Lula.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, prof. Cláudio Scliar, justificou a intenção do governo de aumentar os impostos para o setor de mineração com um argumento globalizado. 

Em seminário nesta quarta-feira, ele apresentou dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontando que o Brasil tem a menor carga tributária para a cadeia de produção de ferro entre os países que atuam neste segmento, destacando a Austrália, que é a principal concorrente das empresas brasileiras no mercado transoceânico.

O dado reforça levantamento do próprio ministério segundo o qual há indícios de que a carga tributária da extração do minério de ferro é baixa quando comparada a extração de petróleo, por exemplo, e a outros países com participação no mercado de ferro.

Para Scliar, o aumento da carga tributária reflete melhor gestão e resulta em maior competititvidade. O minério de ferro correspondeu a 50% do Valor da Produção Mineral Brasileira (VPMB) e a 82% do valor das exportações de minerais primários em 2008.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta que, na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um ex-secretário da Receita Federal, favorece o empresariado sem desfalcar a arrecadação.

O projeto gestado na comissão criada no Senado para sugerir saídas para a crise econômica deste ano, da qual Dornelles é presidente, isenta do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) o ganho de capital da venda de imóveis, equipamentos e máquinas, cujo valor de mercado é superior ao contábil.

Segundo Dornelles, a renúncia fiscal não deverá causar grande impacto sobre a arrecadação federal, porque a medida isenta de cobrança de imposto o lucro fictício. Sem a isenção, fica inibida a venda destes bens. “Sem vendê-los, também não há arrecadação”, explica.

Para usufruir do benefício fiscal, a empresa deverá alocar este capital em conta reserva, não podendo contabilizá-lo como capital social. Essa é uma garantia de que o dinheiro será aplicado em novos investimentos e permitirá o aquecimento da economia.

O projeto ainda deve ser votado no plenário do Senado para, então, seguir para a Câmara.

As pequenas e médias empresas também poderão parcelar em até 90 vezes suas dívidas com a União. Liminar nesse sentido, que estende a essas empresas o benefício da lei 11.940, que ficou conhecida como Refis da Crise, acaba de ser dada pelo juiz Rafael da Souza Ferreira, da 16ª Vara Federal do Rio de janeiro. A causa foi ganha por Fernando Freeland, do escritório fluminense Ribeiro, Almeida e Freeland associados.

A AmBev anunciou há pouco um investimento de até R$ 1,5 bilhão para a ampliação em 10% da capacidade produtiva da cervejaria já em 2010. Será o maior investimento desde a criação da AmBev, há dez anos. O único fator que pode levar a uma revisão nos investimentos é o tributário. A empresa teve no início de 2009 uma alta de 15% nos impostos federais, e a companhia optou por não repassar esse aumento ao consumidor. Mas segundo Nelson Jamel, diretor financeiro da AmBev, a companhia não teria como suportar um novo aumento de carga sem repasse aos preços, o que acabaria gerando diminuição no volume de vendas.

Nos encontros que teve até agora em Saint Andrews, na Escócia, com autoridades de outros países, Guido Mantega (Fazenda) tem recebido muitas manifestações de apoio à decisão do governo de cobrar o IOF sobre o capital externo na Bolsa.

Ele já se reuniu com os ministros da África do Sul e de Omã e com um diretor do Banco Central da França. Daqui a pouco, será a vez de se encontrar com o ministro australiano.

Na quarta-feira, a ideia de taxar o capital especulativo para frear a queda do dólar já tinha recebido apoio de Gordon Brown, primeiro-ministro britânico, no encontro com o presidente Lula.

Diante de todas essas manifestações, Mantega acha que será bem recebida, amanhã, na reunião do G20, sua proposta de os países adotarem uma ação coordenada para conter a desvalorização do dólar.

O ministro voltou a afirmar que não há nenhum estudo hoje no governo prevendo qualquer mudança na medida do IOF.

“Não há nenhuma novidade em relação ao IOF”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco ao iG que não está estudando a proposta feita pelo presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, de retirar a taxação do IOF das emissões iniciais de ações, as chamadas operações de IPO. Disse que, na conversa que ele teve ontem, em Londres, com Edemir Pinto, em nenhum momento ele acenou com essa possibilidade de isentar os IPOs da cobrança do IOF. O ministro negou taxativamente a hipótese de adotar essa medida.

Mantega acabou de desembarcar na cidade de Saint Andrews, na Escócia, onde se dará a reunião dos países do G20. Hoje, ele já tem marcadas algumas reuniões bilaterais com os ministros da Fazenda da África do Sul, da Índia e da Austrália. À noite, ocorre o primeiro jantar de trabalho no qual irá se começar a discutir o papel das instituições financeiras em âmbito global.

A reunião plenária ocorre amanhã. Mantega irá falar à tarde, quando defenderá uma ação coordenada de todos os países para deter o processo de desvalorização do dólar.