As contribuições que forem destinadas aos planos de previdência privada do tipo PGBL Plano Gerador de Benefício Livre até hoje já poderão ser deduzidas na próxima declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, entre março e abril.

É que hoje é o último dia para incluir essa contribuição na próxima declaração do IR>

Essas contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto, até o equivalente ao limite de 12% da renda bruta anual do contribuinte.

“Todo momento é bom para iniciar um plano de previdência. Porém o encerramento do exercício fiscal tem um forte apelo para quem paga IR e declara no momento completo, e tem disponibilidade para fazer um PGBL”, explica o presidente da Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio de Oliveira.

Ele esclarece que o VGBL é outra opção para quem não usará o benefício fiscal, ou que fazer contribuições além dos 12% de sua renda, para a previdência.

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O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, levará ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma recomendação para a elevação do teto de faturamento das empresas para o uso de regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido.

Atualmente, somente as companhias com renda bruta anual de até R$ 48 milhões podem optar pelo sistema.

A Abdib defende que o teto seja elevado para R$ 78 milhões.

Godoy participa às 15h de uma reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), coordenada por Mantega, em Brasília.

O senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou um projeto de lei que reduz pela metade o imposto de renda pago por caminhoneiros.

Pela proposta, a taxa anual que define o percentual do rendimento a ser pago como imposto cairia de 40% para 20%.

“Enquanto uma transportadora chega a gastar apenas 8% de sua receita com impostos, o caminhoneiro é obrigado a pagar 40%”, diz Argello.

O projeto será debatido pela Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado no próximo dia 30.

Em seguida, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O crescimento de 11,5% na arrecadação federal de impostos e contribuições registrado nos primeiros quatro meses do ano tem relação com a sazonalidade do imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica.

A arrecadação em abril somou R$ 85,1 bilhões. Juntos, o imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica representaram 19% da arrecadação total no mês.

A avaliação é do diretor de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco, Octavio de Barros.

“Houve crescimento acumulado no ano de 17% e 18%, respectivamente, refletindo o aumento da renda e dos lucros corporativos referentes a 2010, ano de forte aquecimento da atividade”, avalia o economista por meio de boletim diário.

O boletim destaca ainda que a evolução das receitas previdenciárias tem se destacado, com crescimento real de 10% no acumulado do ano até abril.

O número é resultado principalmente da ampliação da massa salarial e da formalização do mercado de trabalho frente ao ano passado.

Houve crescimento expressivo também em outras categorias, como IPI (17,8%), IOF (12%) e Pis/Cofins (10%).

“A elevação forte das receitas com outros tributos tem sido reflexo de uma atividade econômica ainda em expansão no primeiro trimestre deste ano em relação ao ano passado”, avalia.

“Daqui para frente, contudo, esperamos uma moderação no ritmo de crescimento da arrecadação em linha com a nossa expectativa de desaceleração da economia doméstica.

Sinara Polycarpo, superintende de investimentos do Santander, e o professor Mauro Calil, integrante do Instituto Nacional de Investidores (INI), respondem hoje, às 16h, dúvidas sobre investimentos e IR.

O bate-papo com os especialistas acontece na reta final da declaração do Imposto de Renda, por meio de um vídeo chat.

Para participar, basta acessar www.santander.com.br/chat.

O HSBC Private Bank realiza palestras, entre os dias 6 e 18 de abril, em nove cidades brasileiras, com sugestões de planejamento patrimonial. Elas levam em consideração as últimas atualizações na legislação do imposto de renda.

As palestras são feitas em parceria com o escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.

O programa Amigo de Valor, do banco Santander, contou com mais de 30 mil doações no ano passado. Ao todo a arrecadação alcançou R$ 5m7 milhões.

O programa facilita a destinação em parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em 2011, 50 municípios selecionados serão apoiados para elaborar o diagnóstico da realidade social de crianças e adolescentes.

Rogério Kita (Foto: Greg Salibian/iG)

Todos os anos, cerca de meio milhão de contribuintes caem na malha fina após fazerem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Na maioria dos casos, segundo Rogério Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade, o contribuinte cai na malha fina porque está mal informado na hora de fazer a declaração.

“Muita gente declara curso de línguas como dedução, o que não é permitido, ou às vezes dois irmãos declaram os pais como dependentes, e só é permitido que um declare, por exemplo”, explica.

A boa notícia é que a cada ano fica mais fácil corrigir as informações que não foram declaradas de maneira correta com o uso da internet.

“No ano passado já era possível consultar pendências com a Receita na internet, mas neste ano o serviço ficou ainda mais completo”, diz Kita.

Ele explica que, ao consultar a restituição do IR, já é possível ter um indicativo de que o contribuinte caiu na malha fina. “Se aparecer a mensagem ‘declaração com pendência’, será necessário corrigir dados”, afirma.

Para isso, basta entrar no site da Receita Federal e buscar o ícone “Extrato Simplificado do Imposto de Renda da Pessoa Física”. Neste ano, a Receita disponibilizou informações dos últimos dez anos no site e o contribuinte pode consultar e corrigir pendências de todo esse período, segundo Kita.

“Há muita vantagens em solucionar pendências com a Receita o quanto antes. Quando há imposto a pagar, pode haver cobrança de multa e juros por todo esse prazo, por exemplo”, diz Kita.

Além disso, ele afirma que enquanto houver pendência ligada ao CPF, o contribuinte não pode tirar passaporte ou certidão negativa, entre outras dificuldades.

“A tendência é que os procedimentos da Receita Federal fiquem cada vez mais informatizados e que o contribuinte tenha mais facilidade para consultar e resolver pendências”, afirma.

A Bradesco Vida e Previdência criou uma ferramenta para iPhone para explicar como deduzir na declaração de Imposto de Renda a contribuição aos planos de previdência privada. São videodicas que podem ser baixadas do site www.bradescoprevidencia.com.br. Elas também podem ser vistas no site.

Num dos filmes, são realçadas as diferenças entre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), que permite hoje a dedução do IR e mais renda no futuro, e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que é mais usado por quem faz declaração simplificada.

As dicas criadas para o iPhone permitem o cálculo do que é melhor para cada pessoa, segundo Lúcio Flávio de Oliveira, diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência.

O investimento da seguradora para explicar o tema atende ao aumento de contratações de previdência privada, especialmente no último bimestre do ano passado.

Hoje, a Bradesco Vida e Previdência conta com carteira de investimentos de R$ 66,4 bilhões. Há seis anos, esse valor representava o mercado inteiro de previdência privada aberta no País.

A seguradora Icatu Hartford acaba de lançar um hotsite para explicar em quais campos e quais códigos devem ser informados resgates, contribuições ou recebimento de renda de produtos de previdência e capitalização no Imposto de Renda.

A Icatu preparou também um simulador de Benefício Fiscal, que compara o valor do imposto a pagar entre declarações com e sem contribuição para previdência e indica o valor ideal a se investir para chegar ao máximo de 12% de ganho fiscal incentivado pelo governo nos planos de PGBL. A ferramenta tem o objetivo de orientar quem pretende fazer um plano de previdência privada.

Segundo a diretora de marketing da Icatu Hartford, Aura Rebelo, clientes de previdência privada têm muitas dúvidas no momento fazer a declaração do Imposto de Renda.

“Nossa intenção é descomplicar essa atividade. O conteúdo do site é bem prático e interativo. Queremos preencher todas essas repostas”, afirma Aura.

O Banco do Brasil desembolsou R$ 39,5 milhões com as antecipações do Imposto de Renda de pessoa física na primeira semana de operação.

A linha CDC Antecipação foi reaberta no dia 1º de março. Foram contratadas 19,2 mil operações dessa espécie.

No ano passado, o BB antecipou R$ 477 milhões, 36% mais do que em 2008.

O número de contribuintes que agendaram atendimento presencial para revisão em declarações de Imposto de Renda retidas na malha fina cresceu 57,6% em fevereiro na comparação com o mês de janeiro. 

Essa opção para solucionar pendências dos últimos cinco anos com a Receita Federal está disponível desde o início do ano. O total de 8.997 agendamentos contabilizados no mês passado representa 22,5% das 40 mil vagas oferecidas pelo Fisco.  

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a tendência é que este número seja estabilizado nos próximos meses. Isso porque, ao mesmo tempo em que a quantidade pode crescer com a divulgação da ferramenta, o número de declarações retidas tende a diminuir com as facilidades agregadas a cada ano ao preenchimento do formulário.

Em 2010, por exemplo, a Receita Federal reuniu todas as informações sobre a declaração em um único site para evitar erros. No ano que vem, os formulários em papel devem ser abolidos.  

Os contribuintes que recorrem ao agendamento via internet para atendimento nos postos do Fisco, em geral, não conseguiram comprovar por meio do serviço online as informações que apresentaram na declaração retida. O agendamento permite a confirmação dos dados antes de convocação da Receita.

Cerca de 3,5 mil contribuintes retidos na malha fina do Imposto de Renda de 2009 já se apresentaram voluntariamente à Receita Federal para regularizar sua situação. Até esta segunda-feira, em pouco mais de 20 dias, 3.991 pessoas recorreram ao atendimento agendado, disponível a partir deste ano. Do total, 3.498 atendimentos foram conclusivos. 

Segundo o coordenador geral de arrecadação e cobrança da Receita, Marcelo de Albuquerque Lins, os contribuintes que entregaram toda a documentação terão sua situação normalizada em até 45 dias. A Receita não tem o levantamento do montante desembaraçado nesses atendimentos. 

Foram colocadas à disposição 44,1 mil vagas de atendimento e, segundo Lins, este número total deve ficar estacionado, até que os agendamentos aumentem (até agora não chegam a 10% do total). Em 2009, cerca de 1 milhão de contribuintes foram retidos na malha fina da Receita.

O agendamento pode ser realizado no site da instituição (www.receita.fazenda.gov.br) por meio de extrato do Imposto de Renda da Pessoa Física.