Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, serão palestrantes do seminário Arbitragem e Segurança Jurídica do Brasil.

O evento acontece na próxima segunda-feira.

O seminário marca os 15 anos de vigência da lei brasileira de arbitragem (Lei nº 9.307/96).

A lista de palestrantes ainda tem nomes como os advogados Modesto Carvalhosa e Pedro Batista Martins, especializados em arbitragem, o presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado/Bovespa, Roberto Teixeira da Costa, e o professor Carlos Alberto Carmona, da Faculdade de Direito da USP.

Gilmar Mendes, ministro e ex-presidente do STF, Sydney Sanches, presidente do conselho superior de assuntos jurídicos e legislativos da Fiesp e José Luis Salles Freire, advogado e presidente do Cesa, debatem nesta quinta-feira a reforma do Código de Processo Penal.

O evento será na sede da Fiesp e é o primeiro evento do “Ciclo de Reformas”.

A iniciativa é uma parceria da federação com a Escola de Direito do Brasil (EDB), o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa).

O ministro Gilmar Mendes realiza na próxima segunda-feira, em São Paulo, na Escola de Direito do Brasil, aula sobre Constituição e Estado de Direito. A palestra acontece junto com o lançamento da 6ª edição de seu livro “Curso de Direito Constitucional”, feito em parceria com Paulo Gustavo Gonet Branco, procurador da República.

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a trabalhar a todo o vapor na semana que vem, e deve decidir logo de cara o caso Cesare Battisti, assim que Gilmar Mendes, o relator, levar o processo ao plenário.

A expectativa entre os experts em Judiciário era de que, até a chegada do novo ministro, Luiz Fux, o placar variava em torno de 6 a 3 ou 5 a 4 a favor do ex-presidente Lula de manter Battisti no Brasil.

Agora, com Fux, pode ser maior a diferença.

Pode ser coincidência, mas os líderes partidários resolveram incluir na pauta de votações três propostas de emenda à Constituição (PECs). Objetivamente, se o Supremo Tribunal Federal decidir pela intervenção no Distrito Federal, o Congresso fica impedido de votar alterações na Constituição.

Coincidência ou não, os deputados decidiram colocar em votação nesta semana a proposta que eleva o piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros a R$ 3.500, aquela que efetiva os responsáveis pelos cartórios, mesmo que não tenham passado por concurso público, e a que torna obrigatória a licença maternidade de 180 dias.

O pedido de intervenção no DF, feito pelo Ministério Público, ainda não tem prazo para ser julgado. O relator é o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte. Para o presidente da Câmara, Michel Temer, o ideal é que a intervenção não chegue.

Professor de Direito Constitucional, Temer explica que a regra da Constituição é a não intervenção. Isso porque o artigo 34 da Carta diz assim: “A União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para”… O Ministério Público se valeu da necessidade de coibir a existência de “indícios fortíssimos de esquema criminoso de apropriação de recurso público”.

Gilmar Mendes, presidente do STF (Foto: Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirma que o mensalão só deverá ser julgado em 2011.

Segundo ele, trata-se de um processo muito complicado, que envolve muitas testemunhas de defesa, e, por isso, muito longo.

Dessa forma, Mendes acha que o mensalão não deverá entrar na pauta de votações da mais alta corte do País a tempo de influenciar as eleições.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, tem dito que gostaria de agilizar o seu trâmite.

Mendes participou ontem, no Copacabana Palace, no Rio, da festa de comemoração dos 40 anos do escritório de advocacia Sergio Bermudes.

Os ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge, da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, farão a abertura do seminário que debaterá o impacto do marco jurídico no desenvolvimento econômico brasileiro, no próximo dia 28. O evento é uma promoção da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e acontecerá no Palácio do Itamaraty, em Brasília.