Um dos principais pontos do edital de licitação para Concessão e Exploração do Trem de Alta Velocidade (TAV) no Brasil é a possibilidade de fundos de previdência públicos e privados participarem do leilão de propostas a ser realizado no dia 16 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo. O edital será publicado amanhã no Diário Oficial da União e terá um versão disponível no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Assim como os demais concorrentes, os fundos de previdência interessados na concorrência poderão entrar na briga, sozinhos ou em formação de consórcio. Essa questão reabre a discussão em torno da grande participação que os fundos de previdência dos funcionários de empresas estatais, como Funcef (Caixa), Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras), passaram a ter em empresas nacionais ou até mesmo em projetos como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte no governo Lula.
Conforme o edital, ganha o leilão o fundo de previdência nacional ou estrangeiro, assim como qualquer empresa ou consórcio interessados, que apresentar o menor valor de Tarifa-Teto (que deve ser, no máximo, de R$ 0,49/ km). Antes disso, entretanto, a proposta da empresa tem de ser garantida por, no mínimo, R$ 340 milhões.
A concessionária ou Sociedade de Propósito Específico (SPE) será formada pela União, por meio da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV), e pela iniciativa privada. O governo terá participação inicial de 10% no projeto, enquanto que o grupo vencedor assumirá a posição majoritária no empreendimento.
Do investimento total previsto, necessário para se erguer o Trem-bala, de R$ 34 bilhões, cerca de 60% ou R$ 19,9 bilhões serão garantidos pelo governo via BNDES. O restante deverá ser garantido pela iniciativa privada.
O presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse que também solicitou ao EximBank um aporte de R$ 5,7 bilhões para assegurar o financiamento privado. Esse detalhe, no entanto, fica a critério das empresas vencedoras.
As empresas participantes terão até o dia 1° de novembro para esclarecer termos do edital junto a ANNT e até o dia 29 de novembro para apresentar as propostas finais.
É importante ressaltar que outros acionistas não poderão entrar, serem substituídos ou saírem do contrato de concessão, antes de cinco anos do início das operações comerciais do TAV. Essa regra não se aplica a fundos de previdência ou de investimento.