A juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Olinda, Pernambuco, anulou o resultado da licitação da folha de pagamento do funcionalismo do município de Olinda, realizado no início do ano.

O resultado técnico foi um empate entre o Itaú Unibanco e o Bradesco, mas o Itaú Unibanco foi considerado vencedor do pleito no leilão viva voz pela Prefeitura.

No despacho da liminar, a juíza Eliane Novaes considerou que o Itaú Unibanco não apresentou a Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria da Fazenda, documentação necessária para participar da disputa, conforme declaração do próprio pregoeiro do leilão presencial.

(Atualização: O Itaú Unibanco esclarece que não foi intimado da decisão judicial e não conhece o seu conteúdo. Ressaltamos que o processo de licitação foi regular e todos os requisitos legais foram observados)

Segundo a lei de Licitações 8666/93, o Bradesco, como segundo colocado, será responsável pela administração da folha de pagamento.

O não cumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 2 mil.

A Delta Construções, que será a nova gestora do serviço de limpeza pública do DF, protocolou duas cartas formalizando a intenção de absorver praticamente 100% dos trabalhadores que atuam hoje na limpeza urbana do Distrito Federal.

A primeira carta foi protocolada no sábado, junto ao Sindicato de Limpeza Urbana (Sindilurb), e outra foi protocolada ontem, junto ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

A SLU publicou, na última quinta-feira, no Diario Oficial, nota informando que a Delta Construções será a nova gestora do serviço de limpeza pública do DF, impedindo que as atuais empresas prestadoras desse serviços, Qualix Serviços Ambientais e Valor Ambiental, continuem a realizar o trabalho. 

Isso gerou um impasse que poderia resultar em 3,2 mil demissões, o que a Delta nega que acontecerá.

Segundo a empresa, o trabalho de varrição e coleta de lixo no Distrito Federal foi iniciado ontem, com um efetivo de 500 pessoas, 24 horas por dia. A Delta acrescenta que continuará a fazer o cadastro de novos garis até que a equipe esteja completa.

“A Delta acredita que, mesmo que a empresa seja impossibilitada de absorver os colaboradores que já prestavam este serviço no DF, todas as vagas serão preenchidas num prazo máximo de 30 dias”, diz a empresa em comunicado.

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Há menos de 15 dias da posse do novo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), o atual diretor da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Rogério Siqueira, acabou criando um verdadeiro impasse no serviço de coleta de lixo de Brasília e demais cidades satélites.

Isto porque a SLU publicou, na última quinta-feira, no Diario Oficial, nota informando que a Delta Construções será a nova gestora do serviço de limpeza pública do DF, impedindo que as atuais empresas prestadoras desse serviços Qualix Serviços Ambientais e Valor Ambiental continuem a realizar o trabalho.

A decisão do SLU contraria uma decisão do Tribunal de Justiça do DF, que havia concedido efeito suspensivo em favor das duas empresas vencedoras da licitação realizada em 2007 e válida por cinco anos.

A atitude do diretor do SLU criou uma grande confusão no dia de hoje, pois nenhuma das três empresas – Delta, Qualix e Valor – estão trabalhando de fato. Pela manhã, cerca de 300 empregados da Qualix fizeram uma manifestação na sede do SLU apoiada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Limpeza Pública. A estimativa é de que a medida acarretará na demissão de 3,2 mil pessoas ainda esta semana.

Trem-bala (Foto: Divulgação)

O edital de licitação de concessão da exploração do Trem de Alta Velocidade (TAV) Brasil, que está sendo lançado neste momento em Brasília, prevê a sessão pública de leilão das propostas das empresas concorrentes, em 16 de dezembro.

O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, havia dito, anteriormente, que a agência trabalhava com o prazo de até novembro para realização do leilão. No entanto, o lançamento do edital atrasou em uma semana, o que adiou os prazos.

“O TAV não é um projeto de trem-bala para a Copa do Mundo, de 2014, ou para as Olimpíadas, em 2016. É um projeto para o País”, disse há pouco Figueiredo, em cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), atual sede do Palácio do Planalto. O Trem-Bala brasileiro ligará as cidades de Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro.

Também estão presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes das empresas Alstom (França), Siemens (Alemanha), TKV (China), Trends (Coréia do Sul), Mitsui (Japão), entre outras.

Depois de ganhar a concessão do sistema rodoviário BA-93, na região metropolitana de Salvador, junto com a Odebrecht, a Invepar espera agora a publicação de novos editais para ampliar sua participação na área de infraestrutura.

Os mais aguardados são os dos trechos Sul e Leste do Rodoanel de São Paulo, da BR-101, no Espírito Santo, e das rodovias de Minas Gerais.

Segundo Gustavo Rocha, presidente da Invepar, a empresa passa por um processo de preparação para ser um player importante na área de infraestrutura, principalmente, na área de transportes.

“Nosso foco é nos posicionarmos para termos um papel pró-ativo no novo mercado de investimentos em infraestrutura que o País planeja”, disse.

Além das rodovias, Rocha destaca os setores de transportes de passageiros, principalmente metrôs, portos e aeroportos como áreas de interesse da empresa. A Invepar é formada pela Construtura OAS e pelos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef.

Atualmente, a empresa administra o corredor Raposo Tavares (SP), o Metrô do Rio, a Linha Amarela (RJ) e a BA-093 e um trecho da BA-099.

A Receita Federal deu a partida para a principal licitação de scanners para contêineres do mundo. Trata-se da compra de 37 equipamentos de grande porte, que vão permitir a fiscalização de até 40% do fluxo de mercadorias que entram e saem do país, inibindo assim o tráfico de armas e drogas. Avaliada em mais de US$ 250 milhões, a disputa envolve quatro consórcios estrangeiros – dois americanos, um inglês e um chinês.

O processo da licitação vem sendo adiado há dois anos por conta de diferentes pedidos de suspensão na justiça. Houve até empresa de comércio de eletrônicos que conseguiu paralisar o andamento da compra dos scanners. Enquanto isso, as fronteiras do país continuam com apenas dois aparelhos do tipo, um em Cubatão (SP) e outro em Navegantes (SC).

No começo do ano, a Polícia Federal apreendeu um carregamento de quatro toneladas de cocaína no Porto de Paranaguá (PR), avaliado em R$ 700 milhões, com um equipamento inferior ao que vai ser comprado na licitação. Isso mostra que, não fosse a demora na licitação, vidas como a dos dois policiais mortos na queda do helicóptero no Rio poderiam ter sido poupadas. Além disto, a partir de 2012, os Estados Unidos só vão aceitar mercadorias que passarem por esse tipo de scanner no país de origem.