O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) será o único laboratório que fará os testes nos novos papeis utilizados como cupons fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criou novas exigências para o produto, que deve permanecer legível por pelo menos cinco anos e precisará de homologação para circular no varejo.

Fabricantes como Fibria e Arjowiggins desenvolveram produtos mais resistentes para se enquadrar às exigências do Confaz e aguardam a homologação dos produtos. Para realizar os testes, o IPT comprou duas máquinas, uma para verificar a qualidade de impressão e outra para checar o padrão de lisura dos papeis. Os equipamentos já começaram a rodar no Laboratório de Papel e Celulose (LPC), do Centro de Tecnologia de Recursos Florestais (CT-Floresta) do IPT, localizado em São Paulo.

Amanhã vencerá o prazo final para que as empresas entreguem as propostas de orçamento previstas para a construção de um dos últimos trechos da Ferrovia Norte-Sul.

As empreiteiras irão concorrer, por meio de processo licitatório, ao trecho que liga as cidades de Ouro Verde, no norte de Goiás, a Estrela D’Oeste, na região norte do Estado de São Paulo. A distância entre os dois municípios é de 670 quilômetros.

Como a Valec, empresa estatal responsável por administrar as ferrovias no Brasil, estimou um custo de R$ 3,5 milhões/km construído, esse trecho da extensão sul deverá significar algo em torno de R$ 2,34 bilhões de investimentos.

Depois deste trecho, faltará ser licitada apenas a extensão que inclui a rota entre Açailândia, no Maranhão, a Belém, no Pará. Este, porém, aguarda a conclusão dos estudos de avaliação ambiental.

Até 2013, o Ministério dos Transportes espera construir o total de 2.760 km da Ferrovia Norte-Sul.

No mesmo dia, encerra-se também o prazo para a concorrência para a construção do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que vai dos municípios baianos de Ilhéus a Barreiras. São 1.100 km ao todo.

Ainda que o governo tenha reajustado, em meio à crise, as alíquotas do aço que vem de fora, a importação da commodity pela indústria brasileira disparou em 2010.

Nos seis primeiros meses do ano, a importações de aço pelo Brasil já somam US$ 2,271 bilhões, ou 86,1% de toda a compra feita em 2009, de US$ 2,635 bilhões.

Os números constam em levantamento feito a pedido do IG pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

No fim de 2008, por conta da crise, os preços do aço praticados no mercado internacional oscilaram abaixo do custo de produção das siderúrgicas no Brasil. Temendo um descontrole ainda maior da indústria, o governo resolveu elevar a taxa de importação da commoditiy.

Em junho de 2009, o colegiado de sete ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a elevação das tarifas da importação de seis subprodutos derivados do aço, que tiveram suas alíquotas reajustadas de 0% para 12%.

Barras de aço, que também tinham alíquota zero, passaram a pagar 14%.

Temendo que as siderúrgicas brasileiras repassem para o aço o reajuste de mais de 100% praticado no minério de ferro, o governo estuda zerar novamente as alíquotas de importação do aço, hoje em cerca de 14%.

Uma alta fonte do governo disse que uma decisão nesse sentido é avaliada pelos sete ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex), e pode ser tomada ainda no início do segundo semestre.

Segundo disse a fonte, a ideia é evitar que o reajuste do minério, que tem grande impacto na cadeia produtiva, contamine ainda mais a inflação para o consumidor, abrindo margem para que o Banco Central opere um aumento dos juros além do necessário.

A decisão, no entanto, encontra forte resistência por parte dos produtores de aço. Um executivo de uma grande siderúrgica afirmou ao IG estar assustado com o volume de aço importado pelas montadoras de automóveis, que, segundo ele, já corresponde à produção de uma planta metalurgia nacional.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em 2010, até junho, desembaraçaram no País 2,674 milhões de toneladas de aço. Durante todo o ano de 2009, foram 2,259 milhões de toneladas importadas.

Proporcionalmente, equivalente a 84,48% de toda a importação da commodity feita em seis meses de 2010.

O projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser votado ainda hoje pelo Congresso Nacional. Se for aprovado na reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça e Cidadania, pode seguir para o Plenário.

O projeto proíbe a criação de lixões, exigindo que prefeituras construam aterros sanitários ambientalmente adequados, e estabelece a responsabilidade compartilhada entre governo, sociedade e iniciativa privada pelo descarte do lixo.

“O projeto é o passo que falta para sistematizar o descarte e o reaproveitamento correto de resíduos sólidos em todo o Brasil”, diz Victor Bicca, presidente do CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem).

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, vai dar explicações a deputados ruralistas sobre a onda de fusões e aquisições que o setor vem enfrentando nos últimos anos. 

Badin vai responder perguntas sobre as fusões de Perdigão e Sadia, Marfrig e Seara, JBS e Bertim, Citrosuco Citrovita.

A audiência acontece logo mais, às 14h, na Comissão especial das fusões da Câmara dos Deputados.

Segundo explicou o presidente do Cade, a ideia era que o procurador-geral do órgão, Gilvandro Araújo, respondesse às perguntas, mas os deputados não aceitaram, e pediram que Badin comparecesse ao encontro.

“Fui convocado hoje de manhã”, disse ao IG.

Participam da reunião o deputado Odacir Zonta (PP-SC), relator do processo de fusão entre Marfrig e Seara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da fusão entre JBS e Bertim, e o presidente da comissão, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). 

A reunião é fechada à imprensa.

Este ano, o litoral norte da Bahia será a sede do 27º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR).

Entre os dias 1º e 6 de novembro,  o evento promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) discutirá “Os desafios do Ministério Público” e “O procurador da República como agente de desenvolvimento do MPF”.

A expectativa do presidente da ANPR Antonio Carlos Bigonha é ter a participação de cerca de mil procuradores da República. 

Mal assumiu o cargo, há duas semanas, o novo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Carlos Augusto Vidotto, tem uma difícil missão a cumprir. Ele embarca em dois dias para a Caracas, na Venezuela, onde participará da cerimônia de comemoração dos 40 anos de existência do CAF, espécie de FMI para a América Latina. 

O Brasil é um dos 18 países da América Latina, Caribe e Europa cotistas do fundo, mas tem tido uma atuação bastante tímida nas discussões que vêm sendo tratadas no âmbito da integração regional. 

Vidotto tem a tarefa de mudar esse quadro, trabalho que vinha sendo executado pelo então secretário de Assuntos Internacionais, Alexandre Meira da Rosa, que assumiu recentemente uma das diretorias do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Além de Vidotto, deve embarcar para Caracas também o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, cujo convite para a visita foi feito pelo próprio presidente-executivo do CAF, o economista boliviano Enrique García Rodríguez, que já está em seu quarto mandato à frente do fundo.

Acontece nesta quinta-feira o painel “A tributação como fator de desenvolvimento do país”, durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de Brasília/DF, nesta semana.

A mesa de debate terá a participação da tributarista e professora Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (CEAT), de Brasília, e do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), de Recife/PE, ao lado do ex-ministro Antonio Palocci e de outros especialistas, sob a coordenação do professor Anderson Vichinkeski Teixeira.

O congresso é um evento organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e do Fórum da Advocacia Pública Federal, e acontece até sexta-feira.

Dentro de 30 dias, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) deverá bater o martelo para tornar menos burocrática a linha de crédito Construcard, da Caixa, criada no ano passado para financiar materiais de construção. Um dos conselheiros do CCFGTS, Cláudio Conz, diz que, há meses, vêm sendo discutidas soluções para diminuir a burocracia na tomada desse crédito, que é destinado a pessoas com renda acima de R$ 4,9 mil.

“Não é possível que, para pegar de R$ 1 mil a R$ 3 mil de empréstimo para comprar material de construção, a pessoa encontre a mesma burocracia do financiamento da casa própria. Estamos trabalhando para equiparar o Construcard a um crédito mais específico, com exigência de menos documentos e maior agilidade na aprovação.”

Por meio dessa linha, a Caixa financia até R$ 25 mil por trabalhador. Segundo Conz, uma das preocupações quanto ao rigor na tomada desse crédito é a rapidez com que vem sendo solicitado o financiamento. Em mais de um ano, a Caixa liberou apenas R$ 100 mil do montante de R$ 1 bilhão colocado à disposição da linha Construcard, adverte o conselheiro. “Estamos perto de melhorias para essa linha de crédito.”

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou na última quinta-feira que todo e qualquer documento anexado aos autos, nas contestações formuladas perante os Juizados Especiais Cíveis do Estado, terão de ser autenticados.

Sabendo-se que a cada mês 60 mil novos processos dão entrada nesses Juizados e que cada cópia custará mais de R$ 4, dá para imaginar como a notícia foi recebida pelas empresas, normalmente os réus destes processos.

Entidades formadas por empresas de publicidade, jornalismo e alimentos vão publicar amanhã, nos grandes jornais do País, um manifesto contra a decisão da Anvisa de impor regras para a publicidade de alimentos e refrigerantes.

No total, 13 entidades assinam o documento, sendo a Associação Brasileira de Anunciantes a primeira da lista.

Segundo as entidades, a agência reguladora reincide ao legislar em um assunto que não é de sua competência. As associações referem-se às tentativas da Anvisa de substituição do Congresso Nacional na criação de regras para a propaganda de outros produtos, como bebeidas alcoólicas, em 2007, e medicamentos populares, em 2009.

“Em ambas a Anvisa foi desautorizada pela Advocacia-Geral da União, e, na última delas, também pela Justiça”, afirma o manifesto.

Questionada por empresários sobre como irá lidar com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), se for eleita, a candidata do PT, Dilma Rousseff, disse que o MST tem hoje muito menos razões para se mobilizar. Para ela, o movimento foi beneficiado com programas para agricultura familiar, além do Bolsa Família, durante o governo Lula.

“Demos a eles uma alternativa”, disse Dilma logo após ressaltar que Governo é diferente de movimentos sociais.

Esta semana, duas das publicações econômicas de mais prestígio internacional realizaram eventos para discutir o cenário de atração de investimentos do Brasil no pós-crise.

Na quarta-feira, o jornal Financial Times organizou um jantar com investidores para tratar do potencial econômico do Brasil, a quem chamou de “gigante regional que acaba de acordar”.

Hoje, foi a vez da revista The Economist organizar um encontro com empresários e líderes de governos em que a pergunta central era se o crescimento econômico do País era sustentável pelo longo prazo.

Para fontes do governo, o interesse dessas publicações no potencial econômico do Brasil indica que, muito em breve, o País será a bola da vez no cenário de atração de investimentos externos.

Relator do processo de fusão entre Casas Bahia e Pão de Açúcar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o conselheiro Vinícius Carvalho afirmou que vai buscar informações sobre o novo acordo firmado na noite de ontem pelos empresários Michael Klein e Abílio Diniz.

Carvalho teme que o aditivo negociado ao contrato antigo, cujo fato relevante foi enviado hoje à CVM, contenha elementos que ensejem mudança na análise concorrencial do processo, o que pode levar a um novo direcionamento da autoridade antitruste.

O conselheiro explicou que deve entrar em contato com os advogados de Casas Bahia e Pão de Açúcar já na próxima segunda-feira, quando pedirá os detalhes do novo acordo firmado entre as partes.

Carvalho também irá buscar mais detalhes do processo junto à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa processos de concentração.

O novo acordo firmado entre os empresários Abilio Diniz e Michael Klein, que trata da união de duas das maiores redes varejistas do País, a Casas Bahia e o grupo Pão de Açúcar, pode levar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a rever uma determinação dada à época do primeiro anúncio da fusão, em dezembro de 2009.

Segundo explicou o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, o órgão deve avaliar se o novo contrato firmado propõe parcerias em segmentos em que as empresas detêm a liderança, alterando, assim, a estrutura de mercado e reduzindo a concorrência no setor.

Nesse caso, o Cade pode determinar que as empresas firmem um novo Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), que estabelece limites para a fusão de modo que seja possível voltar atrás na parceria caso seja constatado risco de prejuízo à concorrência.

O governo federal prorrogou até o fim do ano a isenção de IPI para 57 itens de máquinas e equipamentos produzidos no País. O decreto, assinado pelo presidente Lula no fim de junho, vale até o fim deste ano.

A medida atende ao pedido da Abimaq, entidade que reúne os fabricantes de máquinas, de desoneração do investimento. Outros itens relativos aos bens de capital também são contemplados pela alíquota zero.

O projeto de concessão do projeto do Trem de Alta Velocidade, aprovado hoje pelo Tribunal de Contas da União, prevê a redução do retorno financeiro dos investidores caso o orçamento extrapole o teto estabelecido, de R$ 33,1 bilhões.

Se for cumprido o orçamento, a taxa interna de retorno ao acionista é de 10,9%. Já no caso de ser 20% maior, ou seja, de R$ 41,7 bilhões, o retorno financeiro será de 7,7%.

“Há um risco de as empresas perderem retorno financeiro caso haja erro de planejamento e execução das obras. O planejamento tem que ser muito bem feito, pois são cinco anos de construção do trem bala, mais cerca de 40 anos de manutenção das operações”, afirmou Bernardo Figueiredo, presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

No voto do ministro-relator do TCU, Augusto Nardes, existe a ressalva de que a eficiência na elaboração do projeto básico e executivo na construção e gerenciamento da mesma determinará o lucro ou prejuízo da empresa.

Segundo Nardes, tais fatores de mitigação do risco serão analisados pelo TCU no próximo estágio de avaliação.

A Empresa de Correios e Telégrafos, estatal que detém o monopólio de correspondências no Brasil, acaba de renovar, até 2011, patrocínio de R$ 10 milhões aos esportes aquáticos, como natação, nado sincronizado, pólo e caiaque.

Nos últimos anos, os Correios desembolsaram cerca de R$ 80 milhões em patrocínios a esportes olímpicos. Dentre esses esportes, o que mais vem rendendo louros é a natação, com a revelação de César Cielo, primeiro medalhista de ouro da natação brasileira em Olimpíadas e o atual detentor do recorde mundial na prova dos 50m rasos.

José Rezier Nascimento Possidente, gerente de Vendas de Novos Negócios da Siemens Mobility no Brasil, empresa alemã integrante de um dos consórcios que entrarão na briga pela concessão de construção do trem bala no país disse hoje ao IG que o modelo proposto para as empresas concorrentes tem agradado bastante a todas as multinacionais envolvidas.

Segundo ele, pela primeira vez, o governo brasileiro vem dando grande liberdade de proposição de projetos às empresas. “A ANTT está colocando uma situação absolutamente nova no país”, diz Rezier. Ele informa que em outros países, a simples transferência de tecnologia traz custos para o governo do governo que incentiva projetos dessa natureza.

No entanto, Rezier afirma que será preciso avaliar minuciosamente os termos do edital de licitação para que se calcule a real proporção entre retorno financeiro e investimentos.

O presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, ressaltou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que o edital do Trem-bala deverá ser publicado já na próxima semana , para que em novembro possa acontecer o leilão concorrencial e, em dezembro, se saber o nome do consórcio vencedor.

No relatório trimestral de inflação divulgado agora há pouco pelo Banco Central (BC), uma análise chama a atenção.  

Ao passo que constata que o ritmo da recuperação da atividade econômica nas principais economias maduras não se traduziu em alterações significativas das expectativas inflacionárias, o BC brasileiro enxerga um possível aumento de juros nas economias emergentes.

A constatação do BC é a que a atividade econômica desses países continua em rota de expansão em magnitude e rapidez superiores às esperadas, o que “reforça a expectativa de mudança na postura da política monetária, para conter o surgimento de pressões inflacionárias”. 

Ainda sobre o cenário externo, o BC disse acreditar que o quadro atual de aversão ao risco se estabilize, ou até mesmo evolua positivamente ao longo dos próximos trimestres, embora reconheça que “o cenário atual se encontra envolto em maior incerteza do que a prevalente no último relatório de inflação (há três meses)”.

Ainda que não tenha provocado nenhum ferido, o incidente envolvendo uma aeronave da TAM e um modelo Bandeirante, de propriedade particular, está sendo tratado com rigor pelo alto comando do Ministério da Aeronáutica, que pediu agilidade e discrição ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) na investigação do caso.

Segundo contou uma fonte, tão logo haja uma definição de culpados pelo incidente, a Força Aérea Brasileira (FAB) irá emitir uma recomendação de segurança de voo à parte interessada, que pode ser a TAM ou o piloto do Bandeirante.

A notificação não tem caráter punitivo, mas serve de alerta para evitar novos incidentes como o da última quinta-feira, dia 24, quando um Airbus da TAM que fazia a rota Brasília-São Paulo entrou em rota de colisão com outra aeronave no momento em que preparava para o pouso em Congonhas.

A iminência de um acidente envolvendo um Airbus da TAM que fazia a rota Brasília-São Paulo e um Bandeirante de propriedade privada na última quinta-feira, dia 24, não foi o primeiro incidente de quase colisão de aeronaves registrado em 2010.

Conforme os dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), apenas até maio, foram registradas 77 ocorrências de quase colisão no Brasil. Em 2009, durante todo o ano, foram 173 relatórios informando esse tipo de incidente.

Segundo contou uma fonte do governo, o alto número de ocorrências de quase colisão é acompanhado de perto pelo comando da Força Aérea Brasileira (FAB), que já enxerga um aumento desses casos em 2010.

As ocorrências registradas nos primeiros cinco meses do ano já correspondem a 44,5% de todos os registros de 2009. Casos como o de uma ave na turbina, ou uma aeronave que teve de arremeter por conta de outra que estava taxiando na pista também são considerados quase colisão.

O financiamento de caminhões pelo programa Procaminhoneiro, do BNDES, será o primeiro foco do Fundo Garantidor de Investimentos, mecanismo criado pelo governo para facilitar a concessão de crédito às pequenas e médias empresas do País.

Assim, a partir do dia 27 de agosto, a tomada de crédito para a compra de caminhões pelo programa do BNDES só poderá ser feita pelo FGI.

De janeiro a junho, o Procaminhoneiro já tinha liberado R$ 4 bilhões em financiamentos. A modalidade será a única que irá operar exclusivamente com o apoio do FGI.

Pelas regras do FGI, 80% do valor do financiamento serão assegurados pelo Tesouro Nacional e pelo BNDES. Os outros 20% serão responsabilidade dos bancos. Até o momento, seis bancos já estão habilitados, entre eles Itaú Unibanco, Volvo e CNH. Outros 11 estão em processo de habilitação.

O FGI também poderá ser utilizado para outras linhas de financiamento do BNDES às pequenas e médias empresas (Finame, BNDES Automático e pré-embarque),  mas nesses casos não terá caráter obrigatório.

O Procaminhoneiro conta com taxa de juros de 4,5% ao ano.

O chefe do Assessoramento Econômico em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro José Baptista, disse hoje ao IG que um grande entrave à queda de preços dos medicamentos produzidos no Brasil é a elevada importação de alguns medicamentos. Esse indicador já chega a US$ 4 bilhões, segundo ele.

Na opinião de Baptista, a valorização do real frente ao dólar estimula muito esse movimento. Como nossa moeda aumentou seu poder de competitividade, fica mais fácil comprar lá fora em maior quantidade que antes, mas por outro lado encarece o preço final do remédio, afirmou.

“A maioria das multinacionais que fabricam produtos de alto valor e baixo volume de circulação prefere concentrar sua produção em única planta. Isso contribui para encarecer o preço dos nossos remédios.” Baptista esteve hoje em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Hoje, os laboratórios farmacêuticos nacionais têm 44,8% de participação no mercado nacional, contra 55,2% das estrangeiras.

A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) estima aumentar o seu faturamento em até 6% na comparação com 2009. Essa performance colocaria o setor em sintonia com as expectativas de crescimento da economia nacional neste ano.

O gerente executivo da entidade, Serafim Branco Neto, afirma, no entanto, não ser necessário, no momento, haver controle austero de preços dos medicamentos, uma vez que hoje existe grande oferta deles no mercado brasileiro. Sua principal crítica é à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à Anvisa.

O economista refere-se à grande discussão que gira em torno dos recentes e sucessivos crescimentos de faturamento da indústria farmacêutica, frente ao preço do remédio nacional, taxado como abusivo e muito alto pela população em geral.

“Nós não precisamos de controle. Hoje, quando você procura as farmácias, encontra variados preços. O que precisamos fazer é reduzir a alta carga tributária que incide sobre os nossos medicamentos”, diz Neto. Ele informa que, hoje, 35,7% do preço final dos remédios no Brasil são formados por impostos, principalmente ICMS. Essa proporção já foi de 27,5%, há mais de uma década.

Neto ainda responde às críticas de que os investimentos na indústria do setor não acompanham seu grande retorno financeiro. “Nenhuma das grandes marcas de fabricantes nacionais que visito perde para as multinacionais que atuam no país. Inclusive temos capacidade ociosa de produção. O uso da nossa capacidade instalada está em 40% e ainda pode crescer muito mais.”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lança amanhã, em parceria com os Correios, o selo comemorativo de duas décadas de existência do órgão, antes chamado de INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

A cerimônia de lançamento será realizada no edifício-sede do INSS, em Brasília. Estarão presentes o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o presidente do INSS, Valdir Simão.

O Banco Central (BC) acaba de emitir um comunicado em que prorroga por 180 dias o prazo para a contratação de novas operações de aquisição de ativos e de realização de Depósitos Interfinanceiros (DI) que podem ser deduzidos do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Na prática, a decisão do BC tem como objetivo estimular a transferência de recursos dos bancos grandes para pequenas e médias instituições financeiras, mantendo a liquidez no mercado.

Na nota, a autoridade monetária informa que o prazo para as novas contratações dessas operações acabaria em 30 de junho.

Também reforça que as regras para a dedução dos estoques, pelo prazo médio, ficam mantidas. “As deduções não podem ser maiores que 45% da exigibilidade de recolhimento”.

Apesar de ainda não ter sido aprovado pelo Congresso, o presidente Lula irá fazer uma solenidade para celebrar o projeto de capitalização da Petrobras.

O presidente convidou empresários e toda a diretoria da estatal para um evento, amanhã de manhã, no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília.

A Resolução 24, publicada hoje pela Anvisa e que impõe uma derrota à propaganda de alimentos e bebidas, pode ser interpretada como inconstitucional.

Para o especialista em marketing legal do escritório de advocacia Pellon & Associados, José Talarico, a resolução desconsidera a proteção constitucional da liberdade de expressão, que a publicidade e propaganda gozam constitucionalmente, além do princípio da legalidade (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei).

“É uma derrota para o setor, que defende a tese do marketing responsável, conforme adotado em quase todos os países do mundo e do conceito, referendado pela comunidade científica, da importância da educação do consumidor para a adoção de uma dieta adequada”, disse Talarico.