STF julga amanhã tributação sobre lucros de brasileiras no exterior
O Supremo Tribunal Federal vai julgar amanhã uma disputa bilionária. Ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) beneficia as exportadoras brasileiras ou empresas com forte presença no exterior como a Petrobras, a Vale, a Embraer, a Gerdau e a CSN.
No centro da disputa, a legalidade da tributação de lucros no exterior.
As companhias pagam duas vezes os impostos: uma vez no exterior e a outra no Brasil. A chamada ‘legislação de CFC’ (controlled foreign corporations) já foi recusada formalmente por países como Áustria, Holanda e Bélgica.
No meio jurídico, esse está sendo considerado o julgamento mais importante de 2011 na área tributária, pois tem impacto em todas as grandes empresas nacionais.
Mais de uma dezena de grandes escritórios de advocacia, como o Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, estará presente em Brasília para acompanhar o julgamento.
Nenhum comentário, seja o primeiro.
Antes de escrever seu comentário, lembre-se: o iG não publica comentários ofensivos, obscenos, que vão contra a lei, que não tenham o remetente identificado ou que não tenham relação com o conteúdo comentado. Dê sua opinião com responsabilidade!