Empresa brasileira consegue os direitos do domínio DonaBenta.com
A empresa brasileira J. Macêdo S.A conseguiu uma decisão favorável junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês), para a obter os direitos do domínio DonaBenta.com. O domínio, segundo a empresa, vem sendo utilizada de forma ilegal por terceiros no exterior.
A ação foi conquistada por intermédio do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados.Ela foi movida contra a empresa Private Registrations Aktien Gesellschaft, com sede no Caribe, que protege o sigilo da pessoa física que vem usando o domínio ilegalmente.
A WIPO decidiu que o domínio deve ser transferido para a J. Macêdo.
“A marca estava sendo utilizada indevidamente como forma de obtenção de lucros, possivelmente via anúncios do Google, além da comercialização de produtos alimentícios”, diz o advogado especializado em Propriedade Intelectual Wilson Pinheiro Jabur, sócio do Neumann, Salusse, Marangoni Advogados.
“Ainda que haja muito a evoluir, do ponto de vista regulatório, não se pode mais considerar a internet como um espaço sem lei”, afirma.
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