A CPI das Tarifas de Energia Elétrica vai entregar o relatório final do inquérito ao Ministério Público e ao TCU nessa segunda-feira. Existe ainda a possibilidade de se votar o relatório elaborado pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

O PMDB pode retardar a votação por pelo menos dois dias, para pressionar a Aneel a abrir as informações sobre quanto cada uma das 63 distribuidoras de energia cobrou a mais dos consumidores a partir de 2002, em face de distorções metodológicas. A agência frustrou as expectativas dos integrantes da CPI ao relatar a impossibilidade de apresentar o levantamento, por se tratar de “valores de grandeza distinta e não comparáveis entre si”.

A cobrança a mais das tarifas residenciais, comerciais e industriais foi motivo de dois acórdãos do Tribunal de Contas da União em 2008 e é estimada em R$ 10 bilhões. A Aneel vai resolver o problema daqui para frente, provavelmente nas revisões contratuais, mas a solução para o passivo vai continuar em aberto.