Laboratório é condenado por pílulas de farinha
O Supremo Tribunal Federal confirma a decisão que obrigada a Shering a pagar de R$ 1 milhão por danos morais, em decorrência da colocação no mercado de pílulas anticoncepcionais sem o príncípio ativo que impede a gravidez.
Resultado: mulheres engravidaram ao confiar no laboratório e nas pílulas. Cerca de 200 em todo o Brasil entraram com ações contra a Shering, mas poucas ganharam a causa.

A condenação já havia sido sentenciada em segunda instância, porém o laboratório recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando em sua defesa que a empresa havia feito um recall eficiente.
A Ministra Nancy Andrighi corretamente alegou que nesta altura do processo não cabe mais a análise de provas e sim o mérito da sentença.
Para o especialista em Direito Civil e Processual, Dr. Roberto Godoy Jr. a decisão do STJ está correta. “A decisão do STJ está correta e bem fundamentada, portanto não cabe mais recurso ao Laboratório Schering e o mesmo terá de pagar o valor da sentença, R$ 1 milhão” explica o advogado.


As discussões sobre o aborto ainda causam muita indignação no Brasil. Mesmo assim, no Mês da Mulher, não tem como deixar esse assunto de lado.


