Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher
A Secretaria de Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizará no próximo domingo, 25/11 das 8h às 17h , uma série de atividades de entretenimento e informação para celebrar o “Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
E Mais, nos dias 27 e 28 promoverá o seminário A Lei Maria da Penha e a construção de uma política pública para o enfrentamento da violência contra a mulher, que vai acontecer no Hotel Braston, no centro de São Paulo.
Neste domingo o Parque da Aclimação vai receber tendas que oferecem serviços e orientação para as mulheres que são vítimas de violência. Haverá também uma caminhada e apresentação do grupo “As Choronas”.
Esta ação faz parte da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” que vai de 25 de novembro a 10 de Dezembro. Esta ação é realizada em 135 países, com o apoio da Organização das Nações Unidas – ONU.
Sobre a Lei Maria da Penha (no. 11340/2006)
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e entrou em vigor no dia 22 de setembro desse mesmo ano.
Uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante 6 anos e que ficou paraplégica logo após ter levado um tiro dele, a lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
A mulher que está sofrendo de agressão ou corre risco de vida também contará com a ajuda da lei, diversas medidas serão tomadas para protegê-la, como por exemplo: a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
O Brasil agora passa a ser o 18º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
