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As repetidas demonstrações de criminalidade no ambiente político brasileiro têm se refletido, neste blog, na manifestação de visitantes que clamam por um golpe militar “saneador”.
Tais visitantes, que correspondem a uma porcentagem mínima dos que se manifestam, são ora avisados de que este blog não mais publicará comentários em que se advogue a intervenção militar na vida política.
Serão sumariamente rejeitados. E não adianta enviar protestos ou argumentos. Serão rejeitados também.
O assunto morre aqui.
Por enquanto, não se eliminarão comentários que propõem o fechamento do Congresso Nacional. Procurarei argumentar com esses visitantes, na medida em que seja possível fazê-lo no espaço necessariamente reduzido de um comentário a um comentário.
Se isso não adiantar, serão submetidos ao mesmo tratamento.
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A desenvoltura com que essas pessoas propõem o impensável é mais uma demonstração do estado terminal de desapreço que afeta os partidos políticos, os parlamentos e a atividade política de modo geral.
Desapreço esse que, conforme aqui enfatizado, configura uma crise institucional, provocada pela invasão dos espaços políticos por aventureiros.
Esses aventureiros buscam exclusivamente a satisfação de seus interesses pessoais.
Ao mesmo tempo, descumprem as duas principais funções parlamentares: legislar e fiscalizar o Executivo.
Isso não acontece apenas no Congresso, mas na virtual totalidade das Casas legislativas.
Crises desse tipo resolvem-se pela identificação de suas causas e pela sua correção.
Essse tipo de coisa nunca é simples, não se resumindo em fórmulas acabadas.
Contudo, existem algumas causas evidentes.
Uma delas é a facilidade com que o poder público é ocupado por grupos de interesse ligados aos partidos políticos, o que é decorrência direta do excesso de “cargos de confiança” que os chefes de Executivo dispõem para distribuir entre os partidos em troca de apoio.
Isso castra as representações parlamentares e, de quebra, monta verdadeiras usinas de corrupção. Os grupos que dominam os ministérios, secretarias estaduais e municipais e empresas estatais aproveitam-se do poder assim amealhado para negociatas diversas.
Outro efeito deletério é produzido pelo fato de o Executivo não ser obrigado a cumprir o Orçamento, em particular no que diz respeito às emendas introduzidas por parlamentares.
O Executivo pode “contingenciar” o Orçamento, isto é, pode decidir não cumpri-lo. É claro que usa isso para achacar o Legislativo. Este, por seu lado, achaca o Executivo barganhando aprovações de matérias, convocações de CPI e outros mil assuntos contra a “liberação” de emendas.
E o eleitor, como fica? Por que o eleitor não rejeito esse tipo de político?
Porque o mecanismo de representação eleitoral brasileiro é perverso, afastando da atividade política a grande massa da população. Esta só reage politicamente quando seus interesses lhes são exibidos da forma mais crua possível — como é o caso de iniciativas como o Bolsa Família.
Para além do ponto de votar a favor de quem lhes distribui dinheiro, a participação política da grande massa da população brasileira praticamente desaparece.
A propósito, não há nada de intrinsecamente errado em distribuir Bolsa Família num país em que R$ 50 por mês faz diferença para dezenas de milhões de pessoas. Tampouco há algo de errado em os beneficiários do sistema votarem em quem lhes garante os R$ 50.
Afirmar que isso é errado é o mesmo que afirmar que é errado um fazendeiro votar num candidato ruralista porque este se compromete a defender os interesses dos ruralistas. Quem ataca o Bolsa Família deveria também atacar toda e qualquer plataforma identificada com interesses econômicos específicos.
Há diversos modos de abordar a questão da representação política — nenhum deles está na pauta dessas “reformas políticas” de araque que andam por aí, todas elas engendradas para reforçar os interesses dos políticos.
A maior reforma é, naturalmente, a econômica.
Desenvolvimento econômico e minimização das brutais desigualdades de renda vigorantes no Brasil levariam a uma maior e melhor participação política.
Fora daí, é tudo ilusão.
E é ilusão imaginar que se obteria um país melhor eliminando-se a atividade política.
Fora da política, não há salvação.
