Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

Na semana passada, o Senado aprovou um aumento salarial de 5% para os integrantes dos Tribunais superiores (STF, STJ, TST, STM etc.). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Com o reajuste, cada ministro passará a receber imediatamente R$ 25,7 mil por mês e, a partir de fevereiro do ano que vem, R$ 26,7 mil.

Como, no Brasil, vigora o princípio idiota da isonomia, e como por “isonomia” se entende que qualquer ato que implique distinção dentro da mesma categoria seria ilegal ou no mínimo injusto, disso resulta que há muita dificuldade em se aplicarem políticas salariais localizadas para melhorar situações localizadas. De forma a melhorar a situação de alguns, é em geral necessário premiar outros que não deveriam ser premiados.

Esses princípios isonômicos por vezes estão gravados em pedra na Constituição. No caso do Judiciário, significam reajustes automáticos em cascata. Assim, o reajuste de ministros das Cortes superiores produz automaticamente aumentos para toda a magistratura federal e estadual e para todos os Ministérios Públicos.

Havendo aumento dessas categorias de funcionários, as demais categorias de agentes federais imediatamente reinvindicarão reajustes. Com isso, o ano de 2010 tenderá a ser marcado por negociações e greves. Sendo ano eleitoral, é provável que o governo procure evitar balançar o barco, de modo que os representantes do Ministério do Planejamento se sentarão à mesa de negociação em posição defensiva.

Este que escreve não tem dúvidas de que diversas dessas categorias estão com salários defasados e que aumentos, para estas, venham a ser justos.

O que não é de forma alguma claro é que isso seja verdadeiro para toda e qualquer categoria.

Em particular, será que senadores, deputados federais e estaduais e vereadores merecem aumentos?

Na opinião de diversos deles, merecem. Ninguém melhor do que o senador Romero Jucá para exprimir a “tese”, conforme despacho do Consultor Jurídico:

Assim que o projeto foi aprovado, começou na CCJ uma discussão sobre concessão de aumento também para o Legislativo e o Executivo. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu a equiparação salarial entre os Poderes. “Não tem sentido um juiz ganhar mais do que o presidente [da República], um senador, um deputado, um ministro”, disse. “Deveríamos ter coragem de fazer com que os tetos fossem equiparados”, completou.

Ou seja, ao aumentarem os salários dos ministros de Cortes superiores, diversas excelências no Congresso miravam o seu próprio bolso.

O caso dos parlamentares brasileiros é particularmente grotesco.

Conforme estudo da Transparência Brasil, os senadores e deputados federais são os mais caros na comparação com seus colegas de sete outros países: Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália.

Considerando-se salários e outros estipêndios (como verbas “indenizatórias”, dinheiro para viagens e outros), um senador brasileiro custa em termos reais mais de três vezes o que custa um senador chileno para o contribuinte daquele país e cerca de 8,4 vezes o que pesa um senador francês no bolso do cidadão ao qual serve.

Cada deputado brasileiro, por sua vez, custa para o cidadão duas vezes mais do que seu correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um
francês e 6,5 vezes mais do que um britânico.

Sugere-se ao eventual leitor a leitura do estudo, em que tudo isso é detalhamente explicado.

Não contentes em serem os mais caros do mundo civilizado, nossos parlamentares querem mais, sempre mais.

Cada vez que surge uma vaga num tribunal superior ou no Tribunal de Contas da União ressurgem controvérsias a respeito do tirocínio do presidente da República ao indicar o indivíduo A ou B.

No momento, essas controvérsias envolvem duas indicações simultâneas de Lula, a do deputado José Múcio para o TCU e a do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal.

Múcio faz parte do gabinete do presidente como seu coordenador político e Toffoli, antes de chefiar a AGU, serviu na Casa Civil durante a gestão de José Dirceu. Toffoli chegou ao governo por ter sido, durante anos, advogado do Partido dos Trabalhadores.

A oposição coloca em dúvida a pertinência de ambas as nomeações, embora seja mais vocal quanto à de Toffoli do que à de José Múcio.

As objeções contra a indicação de Toffoli são a sua pouca idade, a escassez de credenciais jurídicas e, principalmente, a sua relação partidária.

A indicação presidencial precisa passar pela confirmação do Congresso, mas de forma geral considera-se que, uma vez tendo o presidente indicado a pessoa, a aprovação pelos parlamentares pode ser considerada como favas contadas.

Assim tem sido, de fato.

Como a ratificação congressual é dada como garantida, as críticas à indicação dos dois se voltam contra o presidente da República. Deveria ele ter evitado indicar o advogado de seu partido. Não deveria ele valer-se de sua prerrogativa de nomeação para instalar um aliado no TCU.

Ora, tais objeções estão sendo dirigidas ao lugar errado.

É exatamente para impor moderação às indicações presidenciais que a Constituição brasileira as condiciona à aprovação do Congresso.

Se o presidente nomeia tanto o ex-advogado de seu partido quanto o seu coordenador político, e se essas circunstâncias são vistas como potencialmente prejudiciais à isenção e/ou competência com que os nomeados exercerão suas funções, caberia aos membros do Congresso rechaçar a pretensão presidencial exatamente sob esses argumentos.

O que não se pode é responsabilizar apenas o presidente da República. Se as nomeações em questão se revelarem desastrosas, se Múcio e Toffoli colocarem os interesses do presidente e de seu partido à frente do interesse público quando no exercício dos cargos que assumirão, quem deve ser responsabilizado não é apenas Lula, mas também, e principalmente, o Congresso.

Sim, mas o Congresso só faz o que o presidente quer (não apenas este presidente, mas qualquer presidente).

Como o presidente compra o apoio de uma base parlamentar através do loteamento dos cargos do Executivo e da distribuição de outros favores, é apenas natural que em alguns momentos o Executivo exprima de modo mais explícito a cobrança da entrega da mercadoria adquirida. No caso, a mercadoria é a nomeação dessas duas pessoas.

(Observe-se que coisa idêntica acontece nos estados, com a diferença de que o que acontece nos estados não costuma ser noticiado pela imprensa brasileira, cujos olhos são postos monomaniacamente em Brasília. Todos os dias, nos estados, acontece o mesmo tipo de coisa, e acontece muito pior, independentemente do partido que esteja no poder.)

O episódio Múcio-Toffoli apenas revela uma faceta adicional da disfuncionalidade na qual a instituição parlamentar brasileira se afundou.

Como se vende ao Executivo, o Parlamento deixa de ter função. Não legisla (pois quem faz isso é o Executivo), não fiscaliza o Executivo, não exerce papel moderador nas indicações presidenciais, espanta os melhores quadros e atrai contingentes cada vez maiores de indivíduos cuja atividade se resume a perseguir seus interesses privados e partidários.

O eleitor exibe seu desagrado em relação a esse estado de coisas ao atribuir descrédito abissal aos partidos e às instituições parlamentares.

Em toda eleição, levantamentos de boca-de-urna mostram que, passados minutos após deixar a cabine de votação, grande parte dos eleitores sequer se lembra em quem votou.

Nessas condições, inexiste o compromisso entre eleito e eleitor que justifica a própria representação eleitoral: no Legislativo, se os eleitos representam alguém, não serão os eleitores.

Não é o que acontece com as eleições para o Executivo, nas quais o alheamento do eleitor é muito menos acentuado.

O resultado prático é que a repartição de poderes em que a Constituição se baseia resulta inexistente, ou ao menos muito borrada.

Isso significa que o regime político brasileiro tem muito mais características de absolutismo do que de democracia representativa.

Num Congresso que se notabiliza pela subalternidade ao Executivo, nada mais normal que o presidente nomeie quem quiser para ocupar a função que quiser.

Publicado ontem no Correio Braziliense.

Tomo a liberdade de comentar dois anúncios publicitários que estão sendo veiculados na televisão.

Antes, conviria esclarecer que, na opinião deste que escreve, publicidade é uma das coisas mais detestáveis que existem na face da terra.

1. A justificativa formal para a existência da publicidade é econômica. Vai mais ou menos assim:

Uma condição necessária para que os mercados (ou seja, os ambientes em que se dão as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços) funcionem é que os consumidores conheçam as diferentes opções que lhes são oferecidas pelos fornecedores.

Num ambiente em que a informação a respeito de bens e serviços não flua bem, a competição entre fornecedores é atenuada e a eficiência econômica resulta reduzida. Ou seja, não apenas os preços praticados são mais elevados do que poderiam ser como a redução da competição entre fornecedores não os estimula a reduzir custos via barateamento de processos produtivos, busca de melhores materiais, desenvolvimento de mecanismos auxiliares (como logística) mais eficazes, criação de novos produtos etc.

Portanto, a justificativa para a publicidade é informar os consumidores a respeito das características de bens e serviços disponíveis no mercado, de forma a permitir-lhes tomar decisões de compra racionais.

2. Esse é o pretexto formal, que os publicitários sempre mencionam (na forma de discursos sobre a “liberdade de informação”) quando enxergam alguma ameaça no horizonte (como, por exemplo, serem proibidos de emporcalhar a cidade com cartazes propagandísticos).

Qualquer pessoa que já tenha ligado um aparelho de televisão, ouvido o rádio, folheado uma revista ou jornal sabe perfeitamente bem que a última atitude que os publicitários e as empresas anunciantes desejam é que o consumidor tome decisões racionais. A publicidade é completamente voltada para apelos de natureza subjetiva (“emocional”, como costumam equivocadamente dizer os publicitários).

Assim, não há racionalidade que consiga explicar que alguém (por exemplo) decida adquirir um desses caminhões pretos com tração nas quatro rodas, motor diesel e ilegais vidros escurecidos (proibidos pelo Código Nacional de Trânsito mas nunca multados — DETRAN, cadê você?) para trafegar numa cidade. Os anúncios desses veículos puxam pela vida rural, exibem estradas centro-africanas e trilhas inexpugnáveis, como se o público consumidor desses troços conseguisse distinguir uma vaca de uma cabra.

Os publicitários devem ter total horror aos sítios de Internet que oferecem produtos de marcas diferentes com suas respectivas características e preços. Não há, ali, lugar para um excesso de embromação (embora também exista, é claro), de forma que esse não é um mercado para publicitários.

Especialistas do embuste, os publicitários precisam de veículos de comunicação do tipo antigo.

A Internet não é (ou ao menos não é na projeção futura) um espaço realmente propício à publicidade.

3. Um dos motivos pelos quais a publicidade-chantili sobrevive é a predominância dos veículos de comunicação estruturados como no século 20 — rádios, televisões, jornais, revistas. O financiamento desses veículos vem da publicidade e a publicidade se alimenta da existência desses veículos.

O século 20 acabou e o século 21 não vai terminar como o anterior. Acredito ser possível prever que a Internet e a consolidação das estruturas multi-canal (Internet-TV, principalmente) acabará por liquidar com a publicidade conforme a conhecemos (e com os jornais).

4. Como não têm qualquer espécie de compromisso com algum vestígio de verdade ou correção, os publicitários são os maiores promotores da esculhambação dos costumes. Por exemplo, o idioma.

Publicitários fazem pesquisas qualitativas com grupos de consumidores. Ao fazê-lo, observam que o consumidor médio brasileiro, por ser semi-analfabeto, tem dificuldade em compreender sentenças que incluam a justaposição de preposições com conjunções (por exemplo). Sua solução é reforçar a ignorância. No anúncio que produzem, em vez de dizer “a viagem com que você sonhou a vida inteira”, o locutor lasca “a viagem que você sonhou etc.”

O público, ao ser exposto a essa gramática tatibitate, aprende que a gramática é essa.

Decerto haverá professores de letras que dirão que isso é a “evolução da língua”. Isso. “evolução da língua rumo aos grunhidos das cavernas.

5. Retornando enfim ao início, o primeiro anúncio que gostaria de comentar é de um desses inacreditáveis sachês que se dependuram dentro da privada. Um sujeito que acabou de urinar chama a mulher: “Querida, precisa trocar o refil”.

Ato contínuo, aparece a mulher do indigitado, vestida num macacão antibiológico etc. etc.

Por se tratar de um anúncio escancaradamente porco-chovinista (por que raios o idiota não troca ele mesmo a porcaria do refil?), imaginei que ONGs de mulheres tivessem se insurgido contra ele (e outros, iguais).

Fui procurar na Internet e encontrei apenas duas (!!!) menções ao anúncio, uma delas descartável e a outra no Barrados no Eden.

Nenhuma reclamação de mulheres.

Betty Friedan, where are you?

6. O segundo anúncio é uma série do Banco do Brasil com locução do ator Antonio Abujamra.

Coisa mais estranha. Tudo é “du Brasiuuuuu”.

Nos anúncios, o Brasiiuuu é pujante, brigador, valente, e tal e qual — tudo propaganda do governo, é claro, além de boa parte ser mentira, pois se algo caracteriza o brasileiro é a subalternidade.

Resta a sensação de que aqueles anúncios poderiam ter sido produzidos pela Herbert Richers em 1947 ou 1972. Num caso, pelo anacronismo da voz. No outro, pelo ufanismo ao estilo general Medici.

7. Milhares de outros anúncios imbecis, ofensivos, ignorantes, de mau gosto e dotados de características deploráveis (são quase todos assim) poderiam ser mencionados, mas vou parando por aqui.

Bom dia.

Como se sabe, Manuel Zelaya, o presidente deposto de Honduras, se encontra abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa, a qual foi cercada por tropas policiais e militares.

Não se informou como Zelaya entrou no país (estava na Costa Rica) nem como bateu às portas da embaixada brasileira.

Também não se informa se Zelaya pediu asilo ou está apenas abrigado na embaixada.

Como buscou a embaixada brasileira imediatamente após entrar no país, e como dificilmente teria chegado às portas da representação sem aviso prévio, é natural levantar-se a hipótese de que a coisa tenha sido combinada previamente.

Talvez seguindo o mesmo raciocínio, os golpistas acusam a embaixada (e, portanto, o governo brasileiro) de provocação.

Poderiam os golpistas fazer gestões diplomáticas. O que não podem é ameaçar a integridade da embaixada brasileira. Queria ver se fariam o mesmo com a embaixada americana.

Uma resposta instantânea e enérgica do governo brasileiro viria ao caso.

O Brasil não tem tradição belicista, de forma que não enviará à vizinha Costa Rica um avião C-135 com tropas, nem mobilizará helicópteros e navios lança-mísseis.

É o que os americanos fariam.

Contudo, tendo assumido a liderança na defesa de Zelaya e na resistência aos golpistas, o governo brasileiro precisa encontrar modos de fazer sentir uma autoridade que reivindica.

Em tempo, é bom saber que Honduras sempre foi  subalterna aos americanos e sempre teve governos conservadores obedientes aos interesses da United Fruit e outras empresas transnacionais.

Zelaya é, ele próprio, um arquiconservador que resolveu guinar ligeiramente para o centro.

O teste é interessante para as pretensões de liderança continental brasileira.

A noção de que a Internet seria um ambiente propício ao debate (e à propaganda) eleitoral levou à adesão de muitos políticos ao Twitter.

Como a tuitolândia é um mundaréu, ao menos duas iniciativas surgiram para concentrar referências a tuíteres de políticos: o Politweets e o Discurso Político.

Em ambos os casos, o interessado deve cadastrar-se no domínio. Isso feito, suas emissões tuiterescas passam a ser reproduzidas ali.

Em tese, imagina-se que internautas buscarão as opiniões, postulações, anúncios etc. dos autores.

Navegando-se através dos dois sítios descobre-se que (por exemplo):

• A governadora Wilma Faria, do Rio Grande do Norte, agradece a Xanxan, presidente da Câmara de algum lugar, a proposição de um título qualquer a ela, governadora.
• O governador José Serra, de São Paulo, faz saber que achou horrível a refilmagem (?) de Stepford Wives (???) com Nicole Kidman e Glenn Close.
• O deputado estadual paulista Simão Pedro faz saber que a Folha de SP publicou o que, afirma ele, já denuncia há tempos: “A Política Habitacional Tucana é um Fracasso”! Pouco antes, havia dado conta do seguinte: “Chegando em Heliópolis para visitar lideranças comunitárias e conhecer projetos sociais, ao lado de Raimundo Bonfim. A comunidade é de luta”.
• A vereadora recifense Aline Mariano informa que “Amanhã estarei na comitiva do senador Sérgio Guerra, seguiremos para Petrolina”; também “Muito prestigiada a cerimonia de 60 anos de casamento dos queridos Armando Monteiro Filho e Maria do Carmo”.
• O vereador Bira do Banco, de São José dos Pinhais (PR), noticia: “Participando da VII Conferencia Municipal de Assistencia social”.

E por aí vai, num nunca acabar de trivialidades, auto-elogios, roteiros de visitas, elogios aos companheiros de partido e espetadelas previsíveis nos adversários.

Será que alguém de fato teria tempo e paciência de “acompanhar” tamanho amontoado de inutilidades?

É óbvio que o eleitor, em nome do qual essa coisarada toda está sendo feita, não se informará sobre coisa nenhuma, pois o que aparece é: a) autopropaganda; ou b) antipropaganda.

Tampouco se debaterá algo, pois não é cabível discutir-se qualquer assunto nessas emissões microscópicas.

O que decerto esses tuíteres conseguirão será (e já é):

• Empregar uma porção de “assessores” para escrever aquilo tudo; embora alguns políticos talvez escrevam eles próprios as trivialidades que saem em seus nomes, não é crível que alguém que tenha algo a fazer na vida possa dedicar horas e horas de seu tempo a inventar bobagens para exprimir em dez palavras a cada hora ou coisa assim; quem paga o salário desses “assessores” somos, evidentemente, nós outros;
• Estimular empreendimentos comerciais em torno dos tuíteres;
• Gerar oportunidades para que empresas, associações etc. contratem conferencistas profissionais para filosofar sobre “participação cidadã”, “a liberdade da Internet” etc. e tal;
• Gerar matérias sobre a mesma coisa.

A saber, isso de tuíteres na política não passa de operação comercial em benefício de “comunicadores”.

Para além dos tuíteres, políticos também produzem blogs em seu próprio nome, ou os patrocinam indiretamente.

Nesses existe a possibilidade de se exporem idéias e propostas sem limitações de espaço. Em tese, ao menos, o visitante poderá interagir com os candidatos e entre si por meio de comentários.

Em tese, friso. Pois a chance é que esses espaços de comentários sejam invadidos pelos vândalos que compõem uma grande parcela do público internauta “engajado”.

Não há dúvida de que cada candidato arregimentará ou contratará os seus próprios vândalos para poluir os blogs dos adversários.

Na observação que li outro dia de um sociólogo italiano, a Internet não é uma comunidade, é só um amontoado de gente desconexa.

Ontem tive um pesadelo provocado pelas dificuldades do trabalho que, a certa altura, enveredou pelo inusitado.

No sonho, fui convidado a ser o técnico da seleção brasileira de futebol.

O problema era ter de me desempenhar adequadamente ante um público de 1 bilhão de pessoas.

Imagine o eventual leitor o medão que isso dá.

Imagine, também, se a sobrevivência no cargo de um deputado federal, vereador, dirigente de ONG, sindicalista, presidente de associação empresarial etc. dependesse da aprovação cotidiana de milhões de pessoas.

Não é difícil imaginar que sobrariam poucos.

Técnicos de futebol vivem num mundo condicionado pelos humores do torcedor. Ainda que o torcedor seja um ser volúvel e pouco dado a ponderar suas opiniões, suas oscilações carregam algo de objetivo.

O torcedor quer resultados. Preferivelmente vitórias e conquistas de campeonatos, mas não necessariamente isso. O time precisa jogar bonito, ou com eficiência, os jogadores devem mostrar empenho, enfrentar os adversários com altivez e assim por diante.

Técnicos de futebol também têm de manobrar por entre as idiossincarias de cartolas cujas intenções nem sempre são claras (ou às vezes sãop claras até demais) e, ainda, conviver com a crtítica especializada, que não raro inclui jornalistas cujo compromisso com a verdade é, digamos, escasso.

Isso tudo deve ser mortífero.

O que leva a certa admiração pelo trabalho de Dunga à frente da seleção brasileira. Nunca gostei de seu estilo como jogador de futebol, e na seleção parecia uma aposta improvável.

De toda forma, esclareço que não entendo absolutamente nada de futebol, sendo minhas informações derivadas basicamente de assistir ao programa Linha de Passe, da ESPN Brasil, e me divertir com a conversa meio doida do José Trajano, Juca Kfouri, Paulo Vinícius Coelho, Márcio Guedes e Fernando Calazans, mediados com evidente esforço por João Palomino.

(Aproveitando o ensejo, um dos mistérios insondáveis do futebol é o motivo de Dunga manter Robinho na seleção.)

Enfim, se a sobrevivência de um dirigente de ONG (como é o caso deste que escreve) dependesse dos condicionamentos enfrentados por um técnico de futebol,acho que não duraria mais do que uma semana.

Daí o pesadelo.

Políticos, por sua vez, que em tese dependem da aprovação explícita dos eleitores por meio do voto, não parecem ter essas angústias. Não importa o que façam, vão em frente numa boa.

Se têm pesadelos, não é com isso.

Conforme é bastante conhecido, a organização Transparency International (sem relação com a Transparência Brasil) publica anualmente um Índice de Percepções de Corrupção.

O Índice é o carro-chefe da Transparency International (TI). Praticamente as únicas menções a essa entidade na imprensa internacional (e nas nacionais) se refere ao índice.

Trata-se, portanto, de um importante instrumento de divulgação para a TI.

Baseado na opinião de pessoas ligadas a negócios internacionais a respeito da corrupção em países, esse indicador é pesadamente criticado por especialistas em mensuração de fenômenos sociais, em particular economistas. Este que escreve participa do debate acadêmico a respeito do assunto e tem alguns artigos publicados em que se reforça essa crítica.

O índice foi desenvolvido por Johann Graf Lambsdorff, economista da Universidade de Passau (Alemanha), que também se responsabilizava por sua compilação. (A Transparency International nunca teve nenhum papel na elaboração do indicador.)

Pois bem, hoje de manhã Lambsdorff circulou um comunicado privado em que anuncia que não mais se responsabilizará pelo índice e que a Transparency International emitirá um outro indicador, cuja natureza Lambsdorff não especifica qual seria.

O sítio de Internet da Transparency International nada informa a respeito do assunto.

A mensagem de Lambsdorff deixa transparecer a existência de alguma discordância fundamental com a TI. Afirma ele que a equipe da TI que elaborará o tal novo índice seria inexperiente.

Esvai-se assim um indicador que, apesar de não indicar a coisa pretensamente indicada, foi híper-valorizado pela imprensa durante anos.

O Índice de Percepções de Corrupção de Lambsdorff não fará falta.

Resta saber se a TI produzirá algo melhor ou se passará a divulgar alguma coisa ainda pior.

Esperemos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais anunciou na semana passada que, nas eleições de 2010, publicará os atestados judiciais que todo candidato precisa apresentar quando do registro de sua candidatura.

O eleitor mineiro terá, assim, oportunidade de tomar conhecimento dos processos a que os candidatos respondem na Justiça.

Desde 2006 a Transparência Brasil faz isso sistematicamente para os políticos que cumprem mandatos nas principais Casas legislativas brasileiras. Em Minas, 29% dos 77 deputados estaduais apresentam alguma ocorrência na Justiça ou foram punidos por Tribunais de Contas. Veja aqui quem são e as respectivas ocorrências.

Enquanto isso, corre uma iniciativa da CNBB no sentido de introduzir, na legislação eleitoral, uma regra que impeça pessoas que respondem a processos relacionados ao mau uso de dinheiro público de participar de eleições. A idéia é coletar assinaturas suficientes para transformar a proposição em projeto de lei de iniciativa popular.

(Na verdade, o caminho para uma iniciativa popular é tão tortuoso que as iniciativas que já se realizaram transformaram-se em projetos de lei não porque tivessem satisfeito as condições definidas na Constituição, mas porque alguns parlamentares patrocinaram as idéias e apresentaram os respectivos projetos de lei como seus. De toda forma, o ponto todo é o apoio de muita gente, o que cumpre o espírito do texto constitucional.)

Na mesma direção, há mais de um projeto do senador Pedro Simon.

Esse é um caso em que uma necessidade bastante clara esbarra contra um princípio constitucional.

A necessidade é proteger o sistema eleitoral da crescente invasão dos aventureiros.

O preceito constitucional é o da presunção da inocência — desde que o indivíduo não foi condenado em definitivo, a presunção da inocência impede que ele seja despido de qualquer direito, em particular o de candidatar-se.

Acompanhando-se o raciocínio “constitucionalista” padrão, não haveria chance de uma legislação eleitoral “anti-ficha suja” emplacar. Mesmo se aprovada no Congresso, seria contestada no Supremo Tribunal Federal.

É o caso de perguntar o que é mais importante: resguardar o princípio da presunção da inocência a qualquer custo ou proteger e reconstruir o ambiente político.

A resposta é que o ambiente político é muito mais importante do que um preceito escrito num pedaço de papel.

Proteger candidatos suspeitos de falcatruas em nome da proteção de seus direitos constitucionais tem a consequência de entregar o Estado a picaretas de todo tipo.

A presunção constitucional da inocência, no caso, traduz-se no preceito eleitoral de que o eleitor é um otário.

Na semana passada foi criada, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para examinar o Projeto de Lei de acesso a informação de iniciativa do Executivo que foi enviado ao Congresso no início deste ano.

Por tratar do mesmo tema, o PL foi apensado ao projeto 219/2003, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

O presidente da Comissão é José Genoíno (PT/SP) e o relator é Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS).

Essa é uma matéria de grande importância para o monitoramento do Estado.

Uma das vulnerabilidades institucionais brasileiras é a carência de um dispositivo que regulamente o inciso 33 do Artigo 5º da Constituição, que assegura a qualquer pessoa o assesso a informação detida pelo poder público, bem como o princípio de publicidade previsto no artigo 37.

Embora a Constituição contenha tais garantias e deveres, o que acontece na prática é que, não havendo regulamentação, não existe punição para o seu descumprimento. O resultado é que, nas três esferas e nos três poderes, a norma do país é o agente público esconder informação.

O assunto foi transformado em prioridade pelo Executivo como resultado do convencimento promovido pela Transparência Brasil junto aos integrantes do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, que funciona na Controladoria-Geral da União.

A regulamentação prevê a obrigatoriedade de os agentes públicos prestarem informação solicitada por qualquer pessoa no prazo de 20 dias. Em caso de não-prestação da informação, o agente precisa expor as razões formalmente. Se não o fizer, incorrerá em improbidade administrativa.

Prevê-se ainda que todos os Executivos, Judiciários e Legislativos deverão criar um mecanismo de revisão de decisões que neguem a prestação da informação, incluindo-se a ausência de justificativa para não prestá-la.

O projeto já estabelece como isso funcionará no âmbito da Administração Pública Federal, mas não o faz em relação às demais esferas porque uma lei federal não pode impor aos estados e municípios a forma específica como seus órgãos deverão funcionar.

Seja como for, a tramitação do assunto não será fácil no Congresso, devido aos muitos interesses que ali se exprimem no sentido de suprimir informação.

Só a pressão do público conseguirá evitar que esses interesses predominem.

Conforme é de conhecimento geral, a tal da PEC dos Vereadores foi aprovada pelo Congresso.

Resultará na criação de algo como 7.300 a 7.700 novos vereadores em uma porção de Câmaras Municipais.

Uma pergunta que se impôs desde o início dessa discussão é a seguinte: há necessidade desses novos vereadores?

A resposta dos políticos sempre foi burocrática. A composição das Câmaras se descolou dos respectivos contingentes eleitorais, no passado houve redução pelo Supremo Tribunal Federal da quantidade de vereadores etc.

Contudo, nenhum dos promotores dessa Proposta de Emenda à Constituição conseguiu responder a uma pergunta singela: há demanda do eleitor dessas cidades por mais vereadores?

É claro que não há. Ao contrário. Dada a inoperância das Câmaras, sempre compradas pelos prefeitos por meio do mecanismo perverso do loteamento da administração em troca de apoio político, o público brasileiro considera o Legislativo inútil, dispendioso e invadido por aventureiros.

Como não há motivação fundada nos interesses dos eleitores para a medida, a causa para o agito que animou os partidos políticos deve ser buscada em outro lugar.

Esse lugar é o seguinte — cada um dos novos vereadores que assumirão seus lustrosos mandatos imediatamente nomerá “assessores”. Chutando-se uma média de cinco “assessores” por vereador, isso dá algo entre 35 mil e 40 mil novos cabides onde dependurar pessoas pagas com nosso dinheiro e que servirão aos interesses dos partidos e dos políticos. Esses “assessores” nada mais são do que cabos eleitorais.

A aproximação das eleições de 2010 fornece um estímulo adicional à concuspicência dos políticos.

A PEC dos Vereadores prevê uma redução dos orçamentos das Câmaras Municipais, o que é uma boa.

Como é que as Câmaras farão para acomodar mais vereadores com menos orçamento?

Em qualquer esfera da vida, olha-se o orçamento futuro, examinam-se as despesas atuais e se define o que será cortado.

Os vereadores terão de fazer isso. Mas onde cortarão?

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, a qual receberá mais três edis, exprimiu (inadvertentemente, decerto) para onde se dirigirá o corte. Disse ele que, como cada vereador terá de ter um gabinete e mais seus assessores, os cortes terão de incidir sobre “outras” atividades.

Não lhe ocorreu que a forma mais óbvia de adaptar-se a uma redução orçamentária seria demitir “assessores”.

Vade retro, gritará em coro a virtual totalidade dos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Cortar “assessores”, nem mortos.

É isso aí.

A PEC dos Vereadores serve a eles, não a nós.