Omissão do MP passa em branco
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Segue pouco examinado pela imprensa brasileira o principal aspecto relacionado ao caso dos treze vereadores de São Paulo cassados em primeira instância por terem recebido financiamento eleitoral em 2008 da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) devido ao fato de esta ter excedido, em suas doações, o limite de 2% de sua receita bruta.
Conforme se opinou ontem aqui, não há chance de a cassação prosperar, pois há falta de justificativa legal. A lei eleitoral brasileira não responsabiliza os receptores de doações eleitorais por irregularidades cometidas pelos seus doadores (e nem poderia, na verdade) e não exige dos candidatos que exerçam esforços para se assegurar da origem e aplicação legítimas dos recursos envolvidos.
Ou seja, isso não vai dar em nada.
É interessante observar que, enquanto as atenções sobre os vereadores são intensas (afinal, é fácil), dedica-se pouco esforço sobre a tal da AIB, as suas relações com o Secovi-SP (o sindicato patronal das empresas imobiliárias) e o papel desempenhado pelo Ministério Público de São Paulo no trato da questão.
Em maio deste ano, o promotor da Justiça Eleitoral Mauricio Lopes assinou com a AIB um “termo de ajustamento de conduta” segundo o qual a AIB sai limpa do episódio, sendo o preço a promessa de que, em eleições futuras, não mais financiará candidatos.
Ou seja, o promotor em questão livrou a cara da AIB.
O assunto chamou a atenção do Conselho Nacional do Ministério Público, no qual diversos conselheiros formularam críticas ao procedimento do promotor.
No quê essas críticas resultarão, não se sabe por enquanto.
O que se pode afirmar é que o episódio ajuda a exibir a consequência mais grave da concepção vigorante no Brasil quanto à autonomia do Ministério Público.
A autonomia do MP, garantida na Constituição, não diz respeito realmente ao Ministério Público enquanto instituição, mas à atuação de cada promotor ou procurador de Justiça.
“Autonomia” significa que o promotor faz o que lhe dê na telha e ninguém pode tascar. Em caso de suspeita de irregularidade, o promotor deve ser submetido a procedimento investigatório pela Corregedoria da instituição e, caso se determinem responsabilidades, pode ser punido.
Não existem estatísticas confiáveis a respeito da atuação do Ministério Público (é o organismo mais opaco do Universo conhecido), de modo que não se conhecem números referentes a punições aplicadas a promotores.
De toda forma, se um caso cai na mão de um promotor, devido à tal da autonomia individual, a instituição não tem como retirar-lhe o caso por ato administrativo.
Ora, seria imperioso um ato administrativo retirando o caso da AIB das mãos do promotor que facilitou a vida da AIB. Não por suspeita de alguma irregularidade punível disciplinarmente, mas por demonstração cabal de inabilidade.
Quanto à imprensa, segue devendo cobrir direito não apenas esse assunto do promotor como a própria AIB, suas fontes de recursos etc. etc.
Afinal, essa AIB é instituída, tem registro na Junta Comercial, seu endereço e dirigente são conhecidos. (Se os velozes repórteres não souberem como fazer isso, sugiro procurar o relatório da Transparência Brasil referido neste espaço ontem; os dados estão lá.)
Não há porque o espanto diante do emudecimento da “gloriosa mída” paulista, dignamente representada pelos decadentes jornalões, como folha, estadão, jt, agora e das revistas semanais; veja, isto é, época, etc… afinal são legítimos representantes da elite branca que (des)governa o estado e a cidade de São Paulo, e que tem nessa mesma imprensa seu maior aliado, sempre pronta a fazer estardalhaço, criar factóides, inventar crises, etc, desde que essas pseudo-notícias possam atingir seus adversários, sejam eles quais forem, estejam onde estiverem.
Mas, com o advento da Internet, onde existe sim a genuína e única fonte representativa da verdadeira liberdade de expressão, os dias de glória dessa parcial imprensa estão contados, haja visto que a cada dia seu número de leitores vêm diminuindo.
É pura questão de tempo, de pouco tempo…
Com respeito ás observações do Carlos Eduardo pergunto: NÃO SERIA RACISMO DIZER – “elite branca”?
Respondendo ao Oreçique Dias.
Por acaso a elite não é predominantemente branca em nosso país? O racismo caracteriza-se pela discriminação de uma raça. Você já viu alguém da elite brasileira ser discriminado? “Elite Branca” é constatação do que predimona na elite brasileira.
É louvável, porém atípica… diria até curiosa a “despartidarização” desta notícia na mídia. Parece que são há partidos envolvidos. Uma tremenda mudança de postura, não acha???
Prezado: Não tenho nada com isso, mas não é fato.
Concordo totalmente.
Meus queridos internautas,
antes de enviar seus comentários, pelo amor de Deus, tomem o cuidado de fazer as devidas correções.
A nossa Língua Pátria não pode sofrer tanto.
Não vejo nenhuma irregularidade no fato de qualquer organização civil devidamente registrada e legalizada fazer doações a candidatos. Se a CUT, Força Sindical, CIERJ e outras entidades legais financiam candidatos que defendam seus pontos de vista é perfeitamente legal. Cabe entretanto ao eleitor se informar para saber quem financia a capanha de cada candidato, antes da eleição e não depois, para se tentar cassar o mandato popular de um eleito pelo povo e cassado pelo douto.
Prezado Paulo: 1) Há regras que regulam doações eleitorais. Entre elas, a de que para pessoas jurídicas o limite de doações é de 2% da receita bruta do ano anterior. A AIB descumpriu essa regra. 2) Sindicatos (patronais ou de trabahadores) não podem fazer doações. Se a AIB é testa-de-ferro do Secovi-SP e isso puder ser provado (creio que provar isso seria bastante difícil), então o Secovi terá descumprido a lei.
AIB nao tem receitas. Como conseguem doar 2% de uma receita que nao existe ? Matematicamente: 0,02*R$0= R$0 .
sindicatos nao podem doar e nem o Secovi nem a CNA e UDR(que financiaram a senadora Katia Demo a perseguidora dos movimentos sociais). Se vc pode provar que esses sindicatos financiaram qq candidato denuncie que é crime e o eleito perde o mandato.
Não é por acaso que o Salim ZOMBA deles a mais de TRINTA ANOS.
Somos todos Eremildos!
STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Os magistrados eram apontados por envolvimento com uma suposta quadrilha que atuaria junto à Justiça, para venda de decisões, e à Receita Federal, no sentido de agilizar processos administrativos. Quanto a outros 13 denunciados, a ação segue em trâmite junto à Justiça Federal.
Os eméritos desembargadores se livraram. Agora, vai um de nós, “ordinary people”, como dizem os americanos, vender algo ilícito por aí. Prá ver se a Lei não vem atrás!
Mas tudo passa por não reelegermos aquela turba do Congresso (ou sua imensa maioria), porque é do alto da pirâmide que rolam os maus exemplos – a base só se ajusta às novas “realidades” ensinadas pelos “gestores da pátria”. Ora, se um deputado ou senador pode infringir a lei, e escapa impune, porque aqueles que estao sob sua tutela não so imitariam? Faz sentido, ou não? Em paralelo, nossa falta de cultura cidadã faz uma falta danada, na hora de escolher o certo e o errado – coisa que os europeus em sua maioria aprenderam a fazer. E razão por que muitos de nós os invejamos…
Parece-me evidente a parcialidade da mídia “tupiniquim”. A falta, ou pouca cobertura desse caso, é apenas mais um dentre tantos outros já vistos em nosso Pais. É uma pena. Penso que se este estado de coisas não mudar, se o comportamento de nossa imprensa não for revisto e mudado, não conseguiremos nunca a plenitude como nação. Afinal, a imprensa é a principal formadora de opinião do Brasil.
Carreira Alvim,teve seu HC indeferido pelo plenário do STF,embora,Melo&Melo,juntamente com o presidente,tenham colocado todo seu poder de fogo,para reverter.
Não foi aceito o HC sob a tese de que,não se aceita HC,contra ato de relator,ou seja,o eminente relator torna-se um déspota,ou um próspero comerciante.
Hoje sobrou para o Carreira Alvim, amanhã poderá sobrar para você,ou,para mim.
Enfim,perde o jurisdicionado seu direito de defesa, garantido na constituição,para preservar à autonomia do relator.
Vou rezar, para que não aparecá, nenhum banqueiro italiano,na vida do Toffoli.
Desde que lí essa noticia também já sabia que não daria em nada, não pelo historico de tudo acabar em pizza, mas por saber que essa justiça imcompetente se presta a esses papelões sabendo mais do que ninguem que não dará em nada. A imprenssa por sua vez corre publicar em primeira página a manchete (també sabendo que não dará em nada) só para vender jornal. Não seria interessante algum reporter ir atr´s dos motivos que levaram essa instituição a patrocinar tantos vereadores governistas, verificar se teve alguma vantagem no caso…mas isso não vende jornal.
A mídia emudece por um motivo muito mais prosaico do que simpatia com esse partido ou aquele. Abra o jornal, ligue a TV, ouça o rádio. A construção civil é um dos maiores anunciantes dos veículos de comunicação. O mecanismo é o mesmo do financiamento das campanhas. Quem paga, manda.
Um boicote do sindicato das imobiliárias num momento de mercado aquecido é tudo que um jornal não quer.
Temo pelo amanhã. A sensação que tenho é que vivo num País surrealista. As verdadeiras notícias, fatos jornalisticos, reais e contundentes, estão perdendo folego frente as atitudes tomadas pelas altas autoridades do país, que fazem de ouvido de maercador, qualquerfato sério que necessite uma reflexão séria e sadia da sociedade com a consequente ação precisa das Instituições que deveriam enfrentar o problema e investigar sem estardalhaçõ ou à luz de holofotes. Fatos escabrosos aconteceram ao decorrer destes ultimos dez anos, e as investigações caem no descrédito. O Ministerio Publico Estadual, Policias, mídia, estão todos sendo regrados por uma ordem falsa oredem economica. Escandalos já viraram rotina, e o anuncio de mais um, que não este, não irá surtir nenhum efeito. A mídia leva ao ar o que é permitido após ter sido filtrado por não se sabe quem. Tudo repetitivo, cansativo. O País precisa inovar, mudar de políticos. Sempre a mesma coisa. O tempo passa e eles estão lá. Com as mesmas falas. Falam em saúde, segurança e escola. O rio maravilha. Desenvolvimento sustentável. Blá, blá, blá. O Rio de Janeiro, é governado pelos vices, ao que parece, e realmente acontece, mostram serviço. Os titulares aparecem, Governador e Prefeito, ou porque aconteceu uma desgraça, [tiroteios nas favelas - não interessa se vai morrer inocente], ou em festas ou inaugurações ou ao lado do Lula. Todos sorridentes, enquanto tudo acontece ao redor deles, que nada escutaram, viram ou ouviram falar, e se falaram contra eles, negam veementemente dizendo que isto é obra da oposição, ou esta não é maneira de fazer política. Realmente , grandes inventores. E onde está o Ministério Público? Defendo a Insituição, pois é a nossa, [ainda acredito], tábua de salvação, o nosso vigilante constante contra a improbridade, contra a corrupção. Para onde caminhamos? Os concursos já não são mais levados a sério. Professores não sao levados a sério. O que está acontecendo com o nosso País? O que REALMENTE é o Brasil?
Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento
Por unanimidade, o Plenário decidiu que as autoridades que detêm a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas como testemunhas em processos penais têm até 30 dias para prestarem seu depoimento. Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.
Deputado Federal,RAUL JUGMANN (PPS-PE),falta audiência pactuado com o juiz por “CINCO”vezes, o honorável politico é testemunha do não menos honorável, Deputado Federal do PAULO PEREIRA DA SILVA,(PDT-SP),”Brizola deve estar se revirando na tumba”
O honorável Deputado Federal do RAUL JUGMANN (PPS-PE) é um parlamentar de conduta tipica de politico,vejam suas declarações no blog.do Ricardo Gama.
Deputado Federal Raul Jugmann conversou comigo sobre o caso da depredação e o fogo nos trens da Super Via, comentou também sobre o fato do Governador Sérgio Cabral ter chamado o povo trabalhador de vagabundo.
Em suma, o Deputado Federal Raul Jugmann, ao contrário do nosso Governador Sérgio Cabral, entende o sofrimento do povo trabalhador, e acha um grande equívoco do governador chamar o povo de vagabundo.
Vagabundo é quem !
O honorável JUGMANN na primeira vez que marcou e não compareceu, alegou uma cirurgia,na segundo vez que marcou e não compareceu, alegou uma viagem, na terceira vez que marcou e faltou alegou que estava em reunião, em uma comissão, na quarta vez que faltou o fujão já não disse nada, é EVIDENTE sua manobra, afinal o corporativismo é marca registrada entre os integrantes da mesma vara,e sendo para prejudicar o povo trabalhador, já sabemos como estes
costumam proceder,da mesma forma que procede MARCOLA, quando está defendendo os vagabundos de sua QUADRILHA.
O eleitor de quatro em quatro anos, tem a oportunidade de livrar-se desta laia, sabe que reeleger quem age desta forma,significa dar um tiro no próprio pé.
Reeleger significa colocar uma raposa, para tomar conta do galinheiro.
O resto vocês acompanham no site do STF ou em http;//housebig.spaces.live.com/blog.
Caro Abramo, com a devida vênia – O Brasil como uma República Sindicalista, Anarquista, é o protótipo da “Indiferença Social”, onde o lema “cada um pra si e Deus pra todos”, impera não só no Governo Federal, como nos Governos Estaduais e Municipais, com reflexo em toda a sociedade. Não ha reação, indignação e/ou comensuração do indesejável, do ingovernável, do imprestável, mas sim do que é locupletável ao boso de todos quantos militam em em cargos e funções no Poder Público.
Sr. Cláudio Abramo,
Com o devido respeito, considero que sua visão sobre o assunto não corresponde à realidade.
Todos os ramos do Ministério Público possuem mecanismos severos de controle em relação à inação.
Por exemplo, no Ministério Público Federal (órgão que integro), após arquivarmos um processo administrativo, devemos submeter a decisão à homologação da respectiva câmara de controle e revisão. As câmaras de controle e revisão são órgãos localizados em Brasília, divididos por temas (patrimônio público, meio ambiente, etc) e formados pelos membros mais antigos.
Caso a Câmara entenda que o Procurador não adotou todas as medidas cabíveis, ela nomeia outro colega para atuar no caso.
Na verdade, considero que o problema é exatamente o oposto, ou seja, o excesso de controle. Como a Câmara reexamina todas as decisões de arquivamento, as vezes acabamos gastando muito tempo para explicar porque não vamos agir em determinado caso, disperdiçando energia com uma atividade de controle interno, que gera pouco resultado para a sociedade.
em tempo, desperdiçando
é a velha questão do patrimonialismo: a confusão entre o que é de interesse público ou privado.isso vem de longo tempo… e será necessário tanto tempo para ser depurado da cabeça dos cidadãos comuns. pergunte a qualquer pessoa, cidadao comum, o que ele faria se fosse eleito prefeito: ele te dirá, na cara de pau, que irá roubar muito, fazer algumas obras para conseguir voto, e sair rico.
ora, uma pessoa dessas ainda vir exigir mais clareza na politica e menos roubalheira… pelo amor de deus..
dando o nome aos bois: meus pais, ambos na faixa de 50 anos, tem esse pensamento.
e quanto ao que disse que tal comportamento vem de longo tempo, olhem o capitulo 19 do livro 1808, laurentino gomes, e tirem suas conclusões.
abraço
Depois de uma “51″,vira,vira
http://housebig.spaces.live.com/blog.
Ainda ontem, ví num ônibus um cidadão dizer a seguinte frase: ”Se política não desse dinheiro, por que envestem tanto!” . Começo a entender….!!!!!!!!
desculpem o erro, o certo é: investem.
É por isto que há muito tempo deixei de votar, anulo meu voto e este é o meu protesto enquanto não existirem leis de verdade que punam todos os corruptos e corruptores. Meu
protesto também contra esse resquício de ditadura que é
o voto obrigatório. Ora! se não tenho candidato, porque tenho que comparecer à sessão eleitoral, perder meu tempo. Não acabam com isto porque sabem que são tão
sujos com o povo, que no dia em que o voto for facultativo
ninguém porá os pés nos locais de votação.Democracia,
han!!?? Demoanarquia, isto sim.
O caso em questão não é nenhuma novidade na realidade político-administrativa de São Paulo. Questões como as do pagamento de propinas das construtoras do metrô paulistano, caso Alstron,investigado pela autoridades internacionais , o uso de excessiva força policial contra estudantes e policiais que reinvidicavam melhoras no ensino e na segurança pública, enquanto a criminalidade associa-se ao crime organizado, venda de cargos no Detran e na Secretaria de Sefurança Pública e mais de 50 casos que geraram pedidos de CPI sufocadas pela mídia e pelo poder político de nosso estado. Agora o que deveria ser mais debatido em nossa sociedade é a forma “desviada” como a imprensa aborda os assuntos de corrupção em nosso país, protegendo descaradamente alguns enquanto exagera no ataque a outros. Não me lembro de ter visto tamanha parcialidade jornalística nos últimos trinta anos. Até parece que a pauta jornaística de alguns meios de cominicação é determinada por determinados grupos políticos. Assim sendo, acho que o Ministério Público de São Paulo é só mais uma engrenagem de um perverso mecanismo comandado por alguns empresários que se manifesta com mais intensidade através da mídia falada e escrita.