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20/10/2009 - 09:21

Notícia velha

Regras deste blog. Apenas se aceitam comentários de pessoas que se identifiquem com nome e sobrenome, ou para as quais o sobrenome esteja explicitado no endereço de e-mail informado no formulário de submissão. Não se aceitam comentários incivilizados. Tampouco este espaço se presta a manifestações provenientes dos porões político-eleitorais. Não se aceitam comentários sobre estas regras.

Conforme se noticiou ontem, um juiz eleitoral de São Paulo cassou os mandatos de 13 vereadores paulistanos por terem recebido, nas eleições de 2008, financiamento eleitoral da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), tida como fachada do Secovi-SP, o sindicato patronal das empresas do ramo imobiliário.

Embora a atuação eleitoral da AIB tenha sido focalizada pela imprensa apenas no início deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral publicou as declarações de doações recebidas pelos candidatos, no ano passado, antes do pleito, a Transparência Brasil já havia alertado a respeito dessa Associação.

No relatório do projeto Excelências que se encontra aqui, emitido em julho de 2008, a AIB era apontada (pág. 15) como a maior doadora nas eleições anteriores, de 2004, na cidade de São Paulo. Listavam-se os beneficiários, a eficiência das doações etc.

Na época, vários jornalistas foram alertados explicitamente a respeito do fenômeno AIB, mas nenhum deles (ou seus veículos) se interessou pela questão.

Se tivessem ao menos procurado a AIB enquanto corria a campanha de 2008, talvez  a desenvoltura dessa entidade no financiamento de candidatos tivesse amainado um pouco.

Agora um jornal que noticiou o assunto em 2009 afirma de si próprio que “descobriu” a coisa. Não “descobriu” nada.

Os 13 vereadores paulistanos foram cassados (mas cabe recurso primeiro ao TRE e depois ao TSE, de modo que eles não deixarão os cargos) porque a AIB doou mais de 2% de sua receita bruta, o que é vedado pela lei eleitoral.

Contudo, ao menos formalmente, não se entende bem a atitude da Tribunal Regional Justiça Eleitoral de cassar os mandatos dos vereadores.

Sempre sob o ponto de vista formal, como no Brasil não existe regra de “due dilligence” (explico abaixo o que é isso) para candidatos, o receptor de doações não pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas pelos seus doadores.

“Due dilligence” significa literalmente o dever de esforçar-se por levantar informações sobre terceiros.

Se houvesse essa regra, então os candidatos beneficiados pela AIB seriam responsabilizáveis.

A regra, contudo, não existe, de modo que dificilmente a cassação dos vereadores em questão será mantida.

Seja como for, o que interessa seria examinar a atuação legislativa dos vereadores, deputados etc. tendo em vista os seus padrões de financiamento eleitoral.

Como é que os vereadores em questão (assim como os vereadores financiados em 2004) têm se comportado na Câmara Municipal de São Paulo em relação aos interesses imobiliários?

Isso é o que importa de fato. É para isso que a legislação brasileira exige a divulgação das doações eleitorais.

Contudo, acompanhar o dia a dia dos vereadores (dos deputados etc. etc.) é algo que a imprensa não faz, pois dá trabalho.

Assim caminha o “jornalismo investigativo” brasileiro.

PS. Durante o fim de semana, li numa dessas revistas que acompanham jornais que um estúdio de gravação de São Paulo dispõe de um “piano de calda”.

PPS. Tenho por hábito fritar o cérebro à noite assistindo a enlatados de televisão. Fica aqui uma sugestão a quem quer que seja que encomende serviços de legendagem de filmes: proíbam os tradutores analfabetos que contratam de usarem crases. Explico. Num texto médio, a frequência de ocorrências da contração da preposição “a” com o artigo “a” (levando à crase, “à”) é muito inferior à frequência combinada das ocorrências seja da preposição sozinha (”disse a ele”), seja do artigo sozinho (”comeu a laranja”). Como a turma lasca uma crase praticamente a cada ocorrência de “a”, se forem proibidos de usá-la, errarão menos.

PPPS: Outra coisa: por que raios advogados americanos passaram a ser tratados de “doutores” nas legendas? Como a prática apareceu subitamente, desconfia-se que tenha sido fruto de lobby da OAB. Acontece que anglo-saxões não se prestam a essa atitude subalterno-bacharelesca típica de latinos, de chamarem advogados (e funcionários públicos, e em geral pessoas que dispõem de um talão de cheques) de “doutores”.

Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria Tags:

26 comentários para “Notícia velha”

  1. J. Henrique disse:

    E os bancados pelos sindicatos, MST e outros?. O Brasil tem que ser passado a limpo com urgência. Parábens Cláudio, um dos poucos jornalista que pode realmente ser respeitado.

    Prezado: Agradeço, mas não sou jornalista.

  2. Bilac de Almeida Bianchi disse:

    Caro Abramo – Nada temos a opinar, infelizmente, porque de ha muito defendemos a edilidade gratuíta, como manus público, com a finalidade precípua de formação de políticos de altos coturnos. Temos para nós que se assim fosse, haveria muitos políticos de alto valor; pessoas capazes de darem de si sem pensarem em si.

  3. vera lucia venturini disse:

    J.Henrique, as bancadas pelos sindicatos, MST e outros são fiscalizados e bem fiscalizados por corporações gigantes como associações patronais que sabem e tem poder para defender os seus interesses. Já o cidadão que mora em uma cidade como São Paulo não tem nem noção de que como são alteradas as áreas de zoneamento conforme o interesse imobiliário.
    Num caso recente temos o exemplo do MST invadindo uma fazenda que ocupava terras da União. A ocupação do MST foi notícia, já a grilagem da terra pela grande empresa você já tinha ouvido falar?

    • Manoel disse:

      realmente não tínhamos ouvido falar da grilagem, mas talvez pelo simples fato de não ter ocorrido nenhuma ação violenta, nenhum desmatamento de plantio, nenhum roubo de ferramentas, roubo a casa de empregados, enfim, talvez por isso não escutamos falar da tal grilagem

  4. Adão Sales disse:

    Sobre seu comentário PPS:

    Alguém já prestou atenção na qualidade das dublagens dos canais Discovery na TV paga?
    A qualidade é terrível! Um bando de analfabetos que só preocupa em fazer a tradução literal de uma palavra ou frase sem se importar com o contexto.
    Por exemplo, já assisti a alguns programas que mostram os jacarés dos pântanos da Flórida serem apresentados como “Alligator” ou (pior ainda) “Alligatores”… até onde sei essa palavra só existe em inglês, no nosso idioma seriam simplesmente jacarés, ou no caso politicamente correto, jacarés americanos.

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