Quem esconde informação, motivo tem
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A forma como parlamentares usam a verba dita “indenizatória” de que podem lançar mão é assunto rico em embaraços potenciais.
Essa verba, que alegadamente serve para dar suporte à atividade parlamentar, é usada para pagar comunicação, gasolina, “consultorias” diversas e assimn por diante — ou seja, despesas integralmente voltadas para o mister de procurar assegurar melhores condições de reeleição para os parlamentares.
A prudência recomenda abrir a possibilidade de exceções, mas é bastante claro que o agregado das despesas incorridas pelas Casas legislativas nessa rubrica tem escassíssima relação com qualquer espécie de atividade parlamentar, e portanto não revertem em benefício algum para os eleitores em nome dos quais a dinheirama é gasta.
Essas verbas compõem o quadro de desperdício que é peculiar ao Legisltivo brasileiro. No caso específico do Congresso Nacional, ajuda a explicar por que é o mais caro do mundo civilizado. (Ver os relatórios do projeto Excelências que tratam do assunto. O último relatório pode ser consultado aqui.)
De modo geral, as Casas legislativas brasileiras não exercem algum controle sobre como os parlamentares usam o dinheiro. Os Tribunais de Contas estaduais, por exemplo, fingem que o assunto não é com eles. Recente levantamento da Transparência Brasil mostrou que, na maioria dos estados, não há controle nenhum.
O Congresso Nacional é mais vigiado. Na Câmara dos Deputados há algum controle interno (já no Senado não há motivos para otimismo) e desde o início do ano a possibilidade de vigiar os gastos dos parlamentares aumentou bastante com a publicação, na Internet, das razões sociais e CNPJs das empresas responsáveis pela emissão das notas fiscais que os parlamentares exibem para justificar os gastos.
Em contraste com o que acontece com os Tribunais de Contas estaduais, o Tribunal de Contas da União tem procurado acompanhar o tema. A Justiça Federal do Distrito Federal também tem buscado agir quando há suspeita de irregularidades, como aconteceu no hoje praticamente esquecido episódio da farra das passagens aéreas.
A exigência de publicação de dados das notas fiscais na Internet abriu terreno para que a Folha de S. Paulo solicitasse cópias de notas antigas. Foi até o Supremo Tribunal Federal para isso e até agora não conseguiu.
A Justiça Federal também está atrás de informações sobre o uso dessas verbas pelos deputados federais.
Conforme noticiou o Estadão no último dia 4, a juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal, solicitou ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), o número de CPF dos políticos que receberam verbas indenizatórias para instruir ação popular que busca suspender o ato da Mesa da Câmara que instituiu o benefício, em 2001.
Negativo. A Câmara não fornece a informação.
(Aliás, se a Justiça quiser, a Transparência Brasil pode fornecer os CPFs de quase todos eles. Ofício nesse sentido está sendo enviado hoje à juíza.)
Por que a Câmara resiste a esclarecer assuntos relativos aos gastos com verba “indenizatória”?
Só os deputados podem responder à pergunta, mas em face da relutância, é impossível deixar de observar que quem não deve, não teme, e que sempre que alguém procura esconder informação, é porque existe algum motivo.
Esse motivo não pode ser edificante, uma vez que, se fosse, não haveria razões para esconder os dados.
É também possível que a escamoteação das informações tenha origem na falta de confiança do presidente da Câmara a respeito de como os seus colegas gastam o dinheiro.
Como: 1) dado que o controle da Casa não é de molde a oferecer garantias seguras a respeito da regularidade das despesas declaradas por todos os parlamentares ao longo dos anos; 2) há na Casa perto de 40% de deputados que respondem a processo na Justiça ou foram punidos pela Justiça Eleitoral ou por Tribunais de Contas (ver aqui quem são); 3) todo mundo conhece todo mundo,
Segue-se que o melhor, sob o ponto de vista lá deles, é omitir, esconder, procrastinar, fingir que a coisa não é com eles.
A capa protetora para as “ações” dos deputados, é dada pela cúpula dos partidos. Fazem o que bem entendem e são protegidos. Em compensação, quando o partido precisa deles para melar o jogo, prontamente tem o respaldo da grande maioria dos deputados.
Isto NUNCA mudará enquanto houverem partidos políticos. A tendência é piorar, pois cada governo consegue ser um pouco pior do que o anterior no quesito ROUBO. A lógica é simples. Se o anterior fez e nada aconteceu, por que eu não posso fazer ? E aí, avançam mais um pouco na roubalheira.
Já passou da hora dalgum senador ou deputado, ou mesmo o Executivo, mandar para plenário projeto de lei obrigando a publicidade integral de todos os atos dos poderes públicos, desde as despesas com os cafezinhos, e eliminação de quaisquer atos secretos, à exceção daqueles que poderiam conspirar contra a integridade física ou sigilosos por natureza jurídica bem definida. O diabo é acreditar que algum desses senhores queira oferecer à sociedade transparência absoluta dos gastos, em paralelo à redução dos mesmos a níveis minimamente aceitáveis – isto é, cerca de 20% do que hoje é gasto e constitui não direito, mas privilégio.
Sou leitor deste blog como de outros tantos importantes e de mesmo peso, porém, é a primeira vez que posto alguma opinião aquí neste espaço.
Algo que temos que aceitar é que Todo Corno Tem o Castigo que Merece. Sem denominar a Pátria de Mãe Gentil, mas, de Mulher Viril porque no primeiro caso seríamos FDPs e no segundo que fica mais explícito como parceiros traídos. O adultério é um comportamento que escondemos às sete chaves e se acaso resolvermos revelá-lo, com certeza será recheados de mentiras. O adúltero(ra) deixa provas em todos cantos e se seu parceiro(a) for procurá-la diretamente com o mesmo, claro que não as obterá com riqueza de detalhes. Então, que passe primeiros às buscas subjetivas até que materialize a ação e seus efeitos.
O eleitor, filho da Pátria Mãe Gentil que também é uma Mulher Viril, não difere da vida cotidiana dos casais modernos. Não preciso aprofundar no assunto, que cada qual faça sua reflexão levando em conta a própria ou a dos que nos rodeiam.
Omitir informações é um comportamento típico de cada ser humano na sua vida pessoal e a busca pela verdade é uma opção de quem está sendo prejudicado por essa omissão. Num orgão público isso não deveria ser levado em conta, mas, infelizmente todos responsáveis por seus setores usam os recursos psicológicos de que o trabalho é uma extensão do lar.
Prezado Abramo
Infelizmente, a prática da falsidade ideológica e dos abusos de autoridade para cometimento do peculato em todos os seus “mega-naipes” tornaram-se uma constante.Infelizmente a razão destes fatos baseia-se na própria ação não-democrática , não transparente e não educativa/explicativa das políticas de Governo para as finanças públicas .Vejamos a esclarecedora opinião de um “blogista-Comentarista” em relação a qualidade das reservas externas brasileiras e da política de juros (hoje a internet tornou-se um poderoso veículo de visibilidade de ações públicas nas Democracias Republicanas!)
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• Fitzcarraldo Silva diz:
06/10/2009 – 19:05
Só prá contrariar…
A Dívida Brasileira
6/10/2009
“lá, ela é um tsunami; aqui, é uma marolinha”
Bem ao contrário do que se tenta incutir no imaginário popular, a dívida pública brasileira só cresceu nos últimos anos. Segundo matéria publicada pela Agência Brasil, a dívida brasileira aumentou 25 vezes, de 1995 a 2009, chegando já a R$ 1,8 trilhão. Só a dívida externa cresceu 80%. E para piorar ainda mais a situação do país das novelas e dos carnavais, um novo relatório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aponta queda de 27,8% nas três categorias de produtos de exportação comercial brasileiros (setembro/2009). Já as importações registraram queda ainda mais acentuada, 31,3% a menos do que no mesmo período de 2008. Mas a gastança politiqueira e demagógica não para, pelo contrário, aumenta.
O Brasil já deve 1,8 Trilhão de Reais!
E o que faz o governo ? Emite mais títulos da dívida e imprime ainda mais papel moeda. Em suma, emite mais e mais papéis sem lastro, como o conteúdo de um pastel sem nada dentro. No ano, as emissões já somam R$ 64 bilhões. Através da Medida Provisória 435, de junho de 2008, ficou permitido ao governo emitir, sem limite, títulos da dívida, para entregá-los ao Banco Central. Em 2008, o Banco Central pagou ao mercado R$ 33,6 bilhões de juros referentes a esse tipo de operações de Mercado Aberto, valor este 76% superior ao observado em 2007. Apenas entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, a dívida interna representada pelas “Operações de Mercado Aberto” explodiu: subiu mais de R$ 100 bilhões, passando de R$ 270 bilhões para R$ 381 bilhões!
A relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) deve aumentar neste ano, segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado recentemente pelo Banco Central (BC).
Essa relação, que em 2008 ficou em 38,8%, neste ano deve subir para 42% de acordo com a previsão do BC, feita com base em parâmetros dados pela pesquisa a instituições financeiras sobre indicadores econômicos. O cenário é sombrio, hoje metade da arrecadação do Tesouro está comprometida com o pagamento de juros e rolagens das dívidas interna e externa. O Brasil já desponta como o sétimo país do mundo na relação por dívida e PIB.
Qual das inúmeras “opções democráticas” discutirá na próxima campanha eleitoral essa questão de pagamento de juros para rolagem da dívida pública? Alguém terá coragem de pronunciar-se a favor do rompimento da escravidão dos juros? –
Diferente do que o Governo tenta passar para a sociedade, as reservas cambiais não são exatamente uma “poupança”. As reservas internacionais brasileiras hoje são provenientes de três fontes:
1) O saldo da balança comercial
2) Dólares investidos na Bolsa de Valores
3) Compra de dólares pelo Banco Central (a maior parte proveniente da emissão de títulos da dívida interna, ou seja, empréstimos).
Fazendo uma analogia com um banco comum, isso significa que, embora o dinheiro esteja em caixa, o banco não pode utilizá-lo (pelo menos totalmente), pois a maior parte dos recursos (saldo da balança comercial dólares investidos na bolsa de valores) não pertence de fato ao banco.
E o governo diz que o Brasil saiu da crise! Bem, acredite…se quiser…
Então o Le Monde, o Financial Times, News Week, são todos uns jumentos incapazes de verificar as fontes de economia. Sugiro que se apresente como um analista para esses jornais e revista, porque, o governo está enganando o mundo inteiro. Coitados.
Prezado: ?
Adoraria que esta Sra. a juíza, ao invés de pedir como lhe foi negado, determinasse por ofício ao Ilmo. presidente da casa a apresentação da tal lista.Poder para tanto imagino que ela tenha.
Isso demonstra que a real intenção política dos mesmos é aplicada no direcionamento do patrimônio pessoal e na busca de enganar enquanto garimpam o dinheiro público, assim deixando demonstrado qual é o real interesse político dos Líderes da Nação, fica exposto e explícito o abandono que há do Brasil, não apenas do lado de fora do poder, mas nos meandros e nas entranhas também, que estão já totalmente cheios de vermes e larvas que é o que realmente representam os tais dos que recebem indenização por ser ladrão neste país.
Por gentileza, me informe qual a função do tal TCU, como podemos falar em 2009/10 em sigilo de informação. ainda mais de gastos em Brasilia. Dinheiro é publico, então o publico deve saber como se gasta seu dinheiro.
Cada povo tem sua marca, a nossa é currupção politica.
triste cenario de um povo que luta..
O que desanima ainda mais é ver que o Judiciário é cada dia menos respeitado. A justiça diminuiu o número de vereadores e imediatamente eles reagem e fazem uma lei para recompor suas bancadas, e pior, com efetio retroativo. Criaram o chamado “Precatório” para que a responsabilidade de seus atos fiquem para a quarta geração arcar com o ônus. E querem piorar, hoje tem audência pública para debate da PEC dos Precatórios.
Ora, se há precatório há Sentença Judicial. Se há sentença Judicial em algum momento alguém infringiu alguma norma ou lei estabelecida. Enquanto não houver auditoria ou fiscalização dos motivos que levaram ao precatório, responsabilizando e punindo os responsáveis, continuará essa bandalheira e festival de irresponsabilidade. A PEC diz que o Poder Executivo pode abusar, desapropriar casas, violentar direitos e o povo não pode reagir. Isso é o maior ataque à democracia desde o golpe militar.
DEVERIA SE PROIBIR A CANDIDATUDA DE QUEM TIVER DADO CAUSA A PRECATÓRIO ENQUANTO ESTE AINDA NÃO TIVER SIDO PAGO.
Apesar de reconhecer o empenho do presidente Lula e do esforço de Ministro Tarso Genro, em atenuar a dignidade de milhares de brasileiros, concordo com o presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão quando ele admite haver injustiças nas indenizações, dou como exemplo o meu caso, processo nº 2002.01.11530. Por participar de greves, de movimentos pela redemocratização do país e ter-me colocado contra a corrupção, nepotismo, gastos excessivos, transporte de material radioativo sem atender requisitos de segurança e inúmeras ilicitudes no âmbito da administração da INB-Indústrias Nucleares do Brasil em plena ditadura militar, fui interrogado no famigerado SNI e posteriormente demitido. Desde então tenho enfrentado todo o tipo de perseguição e constrangimentos, inclusive nos governos dos presidentes FHC e LULA, fatos que me levaram a trabalhar na informalidade. A portaria nº 1942, de 14.10.2008, do Ministério da Justiça, ratificou a declaração de anistiado político, porém negou-me o pagamento da prestação permanente e continuada. Indago: O que difere a minha anistia às concedidas ao jornalista Cony, ao cartunista Ziraldo ou ao metalúrgico Lula, perante a lei 10.559?
Roberto Machado
fazem 25 anos dos decretos lei ”democraticos” para salvar as florestas e o meio ambiente. e a festa foi dos corruptores, dos corruptos e da farra da impunidade. ver blog de humor e denuncia ambiental mata alheia mamata nossa blogspot.com