Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

Este que escreve não teria a pretensão de “descobrir” que a política é feita de distorções da realidade. Apresentar ao público algo como sendo seu contrário, omitir fatos subsidiários e concorrentes de forma a mascarar o que efetivamente ocorreu e outros tantos mecanismos promotores da contrafação parecem constituir o núcleo fundamental da política. Ou, ao menos, da política conforme se pratica no Brasil.

Alguns dirão que isso não é peculiar à política, mas à política burguesa, e que outra política é possível, em que a falseação seja tornada menos provável pelo exercício constante da crítica.

Nunca vi isso acontecer. Usualmente, os cultores do “exercício da crítica” antiburguesa entregam-se a ginásticas igualmente falaciosas.

No Brasil, os contrários identificam-se nas mesmas práticas.

Quando há polarizações mais agudas, isso costuma produzir interpretações diametralmente opostas do mesmo conjunto de fatos. Uns entregam de um jeito e os outros entregam de outro jeito.

Raramente, acontece de duas motivações opostas convergirem para a mesma distorção. São exemplos que exibem o funcionamento da lógica da distorção.

Foi o que aconteceu com a história de Lula e os pizzaiolos do Senado.

Perguntado se a CPI da Petrobras terminaria em pizza, o presidente respondeu: “Depende. Todos eles são bons pizzaiolos”.

Imediatamente, a oposição a Lula tomou a frase como se referindo a eles, opositores, no que foram acompanhados por parte da imprensa. Folha e Globo (mas não o Estadão) noticiaram o fato como se Lula tivesse se referido especificamente à oposição.

Apoiadores de Lula, por sua vez, fizeram o mesmo, como se o presidente tivesse resguardado os integrantes de sua base de apoio.

Como uns e outros envolveram o mesmo fato com a mesma distorção, disseminou-se a idéia de que o episódio dos pizzaiolos teria constituído apenas mais uma escaramuça entre Lula e a oposição.

É fácil entender por que interessa à oposição ao governo apresentar-se como o alvo da observação presidencial. Fazem isso para atrair o foco para si próprios.

E é fácil entender por que interessa à situação dizer o mesmo. Fazem isso para não admitir que o presidente os leva tão a sério quanto leva a oposição.

Particularmente os apoiadores de Lula não se dão conta (ou não estão interessados em apontar essa circunstância, o que me parece mais provável) é que quem tem o poder de transformar uma CPI em pizza são principalmente os governistas, que têm maioria. É, a propósito, o que fazem governistas locais do Oiapoque ao Chuí, independentemente dos partidos a que pertençam e que “lado” do embate nacional integrem.

É impossível saber o que o presidente tinha em mente quando disse que no Senado todos são bons pizzaiolos, mas pode-se especular, acredito que com alguma plausibilidade, que da mesma forma que não interessa aos governistas examinar as operações da Petrobras muito de perto, o mesmo vale para os integrantes da oposição, que mandavam na Petrobras até pouco tempo atrás. O mais provável é que ninguém queira, na verdade, mexer com a Petrobras. Mas me desvio.

A contrafação resultante da transformação da fala da pizza em fala sobre a oposição tem o efeito de minimizar a dimensão da declaração de Lula.

Repetindo o que se opinou aqui anteontem (ver), Lula declarou seu desprezo à política brasileira de modo geral.

Apresso-me a esclarecer que não vejo nada de errado nisso. Lula disse-o bem.

O problema que se coloca quando se olha a coisa por esse ângulo é que levanta questões relacionadas à institucionalidade. Como fica a relação entre o Executivo e o Legislativo, que o próprio presidente da República desconsidera?

Fica onde se tem apontado sistematicamente neste blog: o Legislativo tornou-se um poder irrelevante no Brasil.

Como é que isso pode mudar?

Certamente, pelo voto. Mas o voto, por sua vez, não tem produzido resultados animadores. As Casas legislativas brasileiras estão repletas de gente que não poderia estar lá.

Isso se dá por uma convergência de motivos sócio-econômicos. Um povo miserável votará miseravelmente.

Disso não há escapatória, ao menos dentro das regras do jogo da democracia representativa à brasileira.

O que aponta para a necessidade de mudar essas regras. Se não mudarem, o que teremos será sempre mais do mesmo.

Reproduzo comentário enviado dias atrás pelo visitante Nilton Moreira Coutinho. Exprime a sensação de impotência que toma as pessoas em face do que se observa no ambiente brasileiro — ou melhor, parte das pessoas, visto que algumas acham que essas coisas são irrelevantes.

Eram dois.

Eram “fiscais de feira”, identificados pela inscrição em seus velhos e desbotados jalecos pretos. Os rostos barbados e os sapatos empoeirados transmitiam uma impressão de desleixo e relaxamento. Tomavam café ao meu lado, comendo pão com manteiga.

Quando terminavam, juntou-se a eles um terceiro, mesmo jaleco preto desbotado, mas com a inscrição “Supervisor de Postura”. Este tomou café com sanduíche de queijo e ovo.

Eu havia caminhado para porta da padaria, observando as tristes manchetes dos jornais de domingo da minha cidade e do meu país, caóticos e arrasados.

Logo os três se retiraram, sinalizando para uma das mulheres da padaria, que parecia ser a gerente, sem pagar nem perguntar o valor devido. Dirigiram-se para a feira livre… foram “trabalhar”…

Fiquei ali pensando no episódio que acabara de assistir. Na certa eu presenciara a fecundação e o nascimento do embrião do câncer que puxa o gatilho das armas dos assaltantes e traficantes, e que depois chega engravatado e brilhante, nos ternos que carregam corpos pelos reluzentes gabinetes dos governantes e dos políticos. Ali estava o começo de tudo: a corrupção, a ”carteirada”, ou melhor, a “jalecada”.

Não consegui evitar a pergunta: e se eu agisse da mesma forma ? Por certo os funcionários da padaria chamariam a polícia e eu seria interpelado, preso, quem sabe até agredido… ou morto. Afinal, não tenho jaleco nem carteirinha de “fiscal de feira”… e muito menos de “supervisor de postura”. Logo fui assolado por outra pergunta: como será que fazem o seu “trabalho” na feira livre ? Preferi não ousar responder …

Caminhei para a igreja levando um sentimento misto de preocupação e de revolta, por viver num país onde a cidadania é só uma palavra escrita e pronunciada… mas vazia do mínimo conteúdo que como palavra deveria representar. Por um momento conseguir sorrir, lembrando que um deles era “supervisor de postura”…

Uma triste ironia, mas me fez sorrir, achando desgraçadamente engraçado..

Comecei a imaginar o quanto custa isso pra sociedade. O custo financeiro e o custo moral, a sinergia da violência, que inicia a pirâmide virada, que vai se abrindo em leque, diagonal e verticalmente, assumindo outras formas e modelos mais sofisticados e agressivos de corrupção, tomando o espaço da decência e da moral.

Uma pirâmide virada, de bico no chão, que cresce para os lados e para cima, e finca sua ponta envenenada no solo do meu país, fazendo germinar todas as formas de corrupção. Suas paredes são pichadas de uniformes e crachás de policiais, fiscais, secretários de órgãos governamentais, funcionários de chefia e cargos elevados, juizes, ministros e desembargadores… E, no mais alto escalão, os políticos municipais, estaduais e federais.

Eu vi a primeira gota de sangue da moralidade ferida, da justiça, da cidadania e da decência agonizantes . E num lampejo, a pirâmide em zoom, me mostra ainda os gabinetes e as mordomias: as contas no exterior, os subornos, as comissões, os mensalões e os “caixa 2”.

Eu vi o começo de tudo… mas fico pensando: de onde vem essa cultura imoral, de levar vantagem, de se aproveitar da função, do cargo, do uniforme ? De priorizar a vantagem financeira e material em detrimento da moral e da justiça pela qual deveriam zelar ?

Eu não sei… infelizmente eu não sei !

PS: Esta nota foi escrita ontem à noite. Hoje constato que a fala de Lula comentada na nota está sendo por alguns entregada aos desavisados como se referindo apenas aos senadores da oposição a seu governo. Não procede. Lula não fez essa ressalva. É interessante observar que os que fazem a entrega distorcida estão dos dois lados da “trincheira”. A motivação é oposta, mas a distorção é deliberada e o resultado é o mesmo.

A frase predileta do presidente Lula começa com “nunca houve neste país”. O complemento são as realizações reais ou imaginárias de seu governo. (Apresso-me a esclarecer que louvar realizações imaginárias é esporte universalmente praticado por quem esteja no poder, da Conchinchina à República do Togo.)

Uma das coisas que este país nunca viu foi um presidente da República dizer o que Lula disse ontem sobre os senadores (atrevo-me a extrapolar para os políticos de modo geral). Disse ele que os senadores são uns bons pizzaiolos. Referia-se ao destino da CPI da Petrobras, antecipando que dará em nada.

Não me ocuparei de CPI da Petrobras, assunto maçante que divide o noticiário político com as picaretagens do Senado. Quem quiser se informar sobre CPI é melhor que interrompa a leitura por aqui.

Nada há a objetar quanto à literalidade do que Lula afirmou. É a mais pura verdade. Ele, como todos os seus antecessores no Planalto (com exceção de seu hoje aliado Collor, que não amassou a massa direito e foi escafedido), e igualmente governadores e prefeitos bem sucedidos pelo Brasilsão afora, sabem bem como misturar os ingredientes de uma boa pizza parlamentar. Quem não é bem sucedido não soube amassar a pizza.

Mistura-se a pizza comprando-se uma quantidade suficiente de políticos. São adquiridos pelo loteamento do Estado entre os partidos da “base”. É o que faz um governante de sucesso. É claro que a compra nao é feita à vista, mas a prestações cujos juros podem variar com o tempo.

É ainda necessário “administrar a base” continuamente, a saber, segurar a concuspicência da turma quando uns ameacem invadir o território de caça de outros, algo que procuram fazer incessantemente. Dá um trabalho danado.

Certa vez um amigo comentou que a diferença fundamental entre o governo FHC e o governo Lula é que o primeiro comprava os pizzaiolos do Congresso mas tinha vergonha disso, enquanto o segundo não só faz o negócio sem nenhum problema como ainda se jacta e exibe a mercadoria em praça pública.

Cada vez mais parece que o caso é esse mesmo. Lula manifesta desprezo infinito pelos políticos. Compra-os e, uma vez assinado o contrato, leva-os a passear na praça pela coleira.

Quando Lula aparece em comício nas Alagoas ao lado de Collor, o espetáculo não representa um rompimento com o seu próprio passado, mas a exibição da mercadoria adquirida. (Sem dúvida haverá quem interprete de forma inversa.)

Nunca houve neste país um líder que escancarasse com tamanha limpidez o esgoto que é a política brasileira.

Esgoto esse que não é novidade e não foi inventado em seu governo, como a mera longevidade política de Sarneys e Renans e Jucás torna auto-evidente.

É cedo para julgar se, sob o ponto de vista pragmático, o programa “compra e mostra” levará no longo prazo a resultados melhores do que a estratégia tradicional do “compra e esconde”.

O único que se pode talvez esperar, ou almejar (embora esperanças nesse território sejam alimentadas por conta e risco de cada um), é que, em algum momento no caminho, talvez na próxima geração, a coisa toda se dissolva por podridão.

Hoje completam-se dois meses desde que o Projeto de Lei de acesso a informação de iniciativa do Executivo foi enviado ao Congresso.

Uma comissão especial seria formada na Câmara dos Deputados para analisar o PL, mas até agora nada aconteceu.

O PL, cuja iniciativa deveu-se à Transparência Brasil (ver notas sobre isso no histórico deste blog, por exemplo aqui), regulamenta o direito de acesso de qualquer pessoa a informações detidas pelo Estado, bem como o dever dos órgãos públicos das três esferas e dos três poderes de prestar informação, incluindo-se punições em caso de descumprimento.

Trata-se de iniciativa da maior importância para munir interessados diversos (ONGs, grupos de interesses, a imprensa, associações, sindicatos etc.) de armas para obrigar os órgãos públicos a informar sobre o que fazem (e deixam de fazer).

O potencial transformador de uma regulamentação desse tipo é muito grande, em particular nas esferas estadual e municipal.

Explico: embora os poderes no plano federal ainda tenham muito caminho a andar no capítulo da prestação de informações, ainda assim o panorama é incomparavelmente melhor do que nos estados e municípios.

São raríssimos os governos estaduais que se dão ao trabalho de tornar disponíveis informações sobre sua gestão. Os governos municipais, então, constituem na virtual totalidade dos casos literais caixas-pretas. Os legislativos, idem. O Judiciário começa a melhorar porque está sendo obrigado pelo Conselho Nacional de Justiça — o que não quer dizer que também aí não reste aí um enorme campo a cobrir.

O estado de coisas de virtual invisibilidade pública nos estados e municípios é agravado pelo fato de as instituições que têm o dever de informar — os meios de comunicação — não o fazerem adequadamente.

Isso acontece por motivos diferentes conforme o lugar, mas no final a conta é a mesma — o público (o eleitor) permanece desinformado sobre o que fazem os detentores do poder.

Nessas condições, afirmar que o eleitor brasileiro vota mal é transformar a vítima em culpado. Como é que alguém pode votar melhor e rejeitar aventureiros se não é informado?

Em grande parte do país, os meios de comunicação de alcance estadual estão nas mãos dos mesmos indivíduos e famílias que dominam a política: Sarney, Collor, Jereissati, Alves e Maias, Jáder Barbalho, Magalhães etc. etc. Dados do projeto Excelências mostram que, dos 81 senadores, 29 (ou seja, 36%) são detentores de concessões de rádio e televisão. Na Câmara dos Deputados eles somam 63 (12% dos 513 parlamentares dessa Casa).

No Piauí, os deputados estaduais que controlam emissoras de rádio e TV compõem 23% da Assembleia Legislativa. No Rio Grande do Norte, são 17%; no Mato Grosso, são 13% e por aí vai (ver o levantamento completo aqui).

Nos municípios, o quadro é semelhante: os meios de comunicação (jornais e principalmente rádios) pertencem às famílias de políticos.

Quando se passa aos estados mais ricos (e também a alguns estados do Nordeste), não se verifica como regra geral a posse de veículos de informação por políticos. Contudo, esses veículos, por visarem primordialmente Brasília, costumam não cobrir os governos e assembleias estaduais. Os municípios das capitais costumam ser mais cobertos, mas ainda assim isso ocorre de modo infrequente.

A cobertura monomaníaca da imprensa dos estados ricos se refelete diretamente na cobertura dos jornais dos estados mais pobres. Conforme dados do projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil, do total de matérias publicadas nos principais jornais impressos de todos os estados do país e que são creditadas a agências informativas, 92% são produzidas por apenas duas agências, Estado e Folha.

Como essas agências tendem a cobrir Brasília e alguma coisa de seu estado de origem, São Paulo, o resultado é que os jornais de outros estados cobrem melhor acontecimentos de São Paulo do que aquilo que acontece localmente.

Isso configura uma distorção informativa brutal. que tem efeito evidente sobre o nível de conhecimento das pessoas a respeito do que acontece com a gestão pública do local em que vivem.

[Os veículos dominantes no Brasil são acusados por alguns de partidarismo anti-Lula. Apesar de frequentemente tal opinião manifestar-se de modo exagerado, não distinguindo casos, não parece haver dúvidas de que determinados veículos partidarizam seu noticiário. De toda forma, é óbvio que donos de jornais de modo mais ou menos geral não apreciam o governo Lula. A propósito, é interessante observar que aqueles que associam os veículos dominantes a interesses econômicos privados muitas vezes não se dão conta de que boa parte de tais interesses parece estar muito bem acertada com o governo.]

Enfim, tudo isso para sublinhar que a divulgação de informações por parte dos órgãos públicos tem também o efeito de oferecer alternativa ou complemento ao que os veículos de comunicação divulgam.

A promulgação do PL de acesso a informação seria um avanço significativo para a possibilidade de monitoramento independente do Estado.

A tramitação dessa matéra no Congresso não será fácil, dado que os parlamentares não têm grande interesse na abertura em seus estados e municípios de origem.

Como é indício o fato de que o PL chegou à Câmara e até agora nada.

Os doze visitantes mais ou menos habituais deste blog hão de recordar-se de que os atos secretos do Senado com que se contrataram e promoveram pessoas diversas e se criaram benefícios para funcionários foram aqui caracterizados como crimes.

Cobrou-se a ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União sobre todos os implicados, de senadores a funcionários, em especial os membros da Mesa Diretora da Casa desde quando a farra começou, mais de uma década atrás.

O Ministério Público, depois de fazer “recomendações” ao Senado, resolveu disparar inquéritos policiais.

Ontem o presidente do Senado, José Sarney, anunciou que os tais 663 atos secretos são nulos, ou seja, não podem ter consequências.

Ou seja, todos os benefícios, contratações e promoções são cancelados. Não aconteceram.

Os contemplados teriam de devolver a grana recebida indevidamente.

Conforme se noticia, há nisso alguma controvérsia, pois enquanto para uns a turma tem mesmo é de devolver a bufunfa, para outros isso não precisaria acontecer desde que os serviços das pessoas tenham sido efetivamente prestados. Preveem-se ações na Justiça etc. etc., argumentando-se “direito adquirido” e assemelhados.

O fato é que essa turma toda vê-se agora na situação de explicar-se e de talvez reclamar na Justiça.

Isso sem dúvida abrirá as grades do serpentário.

A tendência é que represálias, achaques, ameaças, chantagens se manifestem em novas revelações sobre o papel de senadores, funcionários, parentes, namoradas etc.

Embora esse tipo de coisa tenda a desviar o assunto de outros temas, incluindo-se de benfeitorias a malfeitorias praticadas a torto e a direito pelo Estado brasileiro, abrir o serpentário terá o efeito salutar de exibir novas e insuspeitadas mazelas.

Isso é importante não como exercício de masoquismo, mas para que se possa melhorar a instituição legislativa.

Além disso, ainda que o alcance popular daquilo que acontece no Senado seja minúsculo, pode ser que algo se transmita aos eleitores e que estes votem de acordo com o que terão aprendido.

Amanhã, 14 de julho, comemora-se na França e mundialmente a Tomada (ou Queda) da Bastilha, evento que simboliza a vitória da Revolução Francesa, em 1789, que derrubou a monarquia e levou à instituição da Primeira República francesa.

Alguns anos antes, em 1776, no mesmo mês de julho mas no dia 4, ocorrera a Declaração da Independência americana e a instituição do regime republicano no novo país que se criava.

É notória a influência de pensadores franceses, em particular Montesquieu e suas idéias a respeito da separação dos poderes, sobre os “Founding Fathers” da revolução e da república americanas. Outra inspiração dos americanos foi Rousseau (que era franco-suíço).

Também na França ambos, Rousseau e Montesquieu (bem como Voltaire, Diderot e outros iluministas), forneceram o embasamento do novo regime republicano.

Tudo isso para lembrar que a constituição do Estado republicano moderno inclui, intrinsecamente, a existência de três poderes independentes entre si: o Executivo, que gerencia o dia-a-dia, o Legislativo, que vigia o Executivo e estabelece as normas para o funcionamento do Estado, e o Judiciário, voltado para a resolução de conflitos e a distribuição de punições em caso de descumprimento do arcabouço legal definido pelo Legislativo.

O Brasil define-se como “República Federativa”. Se examinada sob o ponto de vista formal, nossa Constituição estabelece a independência entre os três poderes e as funções de cada um deles.

Contudo, será que isso se verifica na prática?

É notório que não. Contrariamente ao que a Constituição define, o Legislativo brasileiro se transformou em coadjuvante do poder Executivo.

Por meio do mecanismo de nomeações de pessoas para ocupar os chamados “cargos de confiança” em órgãos da administração, o Executivo coopta uma quantidade suficiente de parlamentares para assegurar uma maioria (a chamada “base de apoio”) e, a partir disso, nada de braçada.

O fundamento da negociação que se estabelece entre o Executivo e o Legislativo para “garantir a governabilidade” se divide em dois pontos fundamentais: 1) O Legislativo não deve fiscalizar o Executivo; 2) e o Legislativo deve abrir caminho para a promulgação de matérias do interesse do Executivo.

Em outras palavras, em troca de cargos na administração, os partidos políticos da “base” impedem que as Casas legislativas fiscalizem o Executivo e aprovam os projetos de lei oriundos do governante. Conforme demonstrado em relatórios da Transparência Brasil realizados no âmbito do projeto Excelências, nas principais Casas Legislativas brasileiras é altíssima a porcentagem de Projetos de Lei (incluindo-se Medidas Provisórias) de iniciativa do Executivo que são aprovados, em contraste com iniciativas dos próprios parlamentares.

Esse é um padrão que se verifica não só na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas também nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

Ao se tornar cada vez menos relevante, a atividade legislativa deixa de atrair interessados de melhor qualidade, abrindo espaço para caçadores de renda. Isso explica a sucessão de escândalos que atinge o Legislativo.

Embora a imprensa brasileira tenda a cobrir preferencialmente Brasília, descuidando do que acontece no plano local das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, o panorama nestas Casas é idêntico: desmandos, ilegalidades, favorecimentos, nepotismo e tantas outras mazelas são tão comuns (ou mesmo mais comuns) quanto no Senado e na Câmara dos Deputados.

Isso se reflete naquilo que a Transparência Brasil apontou recentemente como a presença de uma crise institucional, em que a população deixou de depositar confiança no poder Legislativo e nos políticos, e passou a considerar o ato de votar em parlamentares como algo irrelevante.

No Brasil, usa-se com demasiada facilidade essa expressão “crise institucional”.

No caso, não há exagero ou descuido: estamos, sim, em meio a uma grave crise institucional.

O regime brasileiro deixou de ser uma República, tendo se transformado num absolutismo disfarçado.

Ontem aprovou-se na Câmara dos Deputados um conjunto de alterações na lei eleitoral. As mudanças, que ainda passarão pelo Senado, abordam o uso da Internet e mais alguns dos temas que têm sido apontados por cientistas políticos, comentaristas e observadores (entre estes a Transparência Brasil) como pontos de vulnerabilidade no mecanismo de financiamento eleitoral.

Se, num rasgo de ingenuidade, o eventual visitante imagina que a intervenção dos deputados no assunto veio para melhorar o estado de coisas, pense de novo.

Conforme é de seu feitio, os políticos intervieram na legislação não para tornar o processo mais visível e para melhorar o fluxo de informação política para o eleitor, mas para torná-lo mais impenetrável.

Vamos por partes.

1. Uso da Internet

Nossos velozes deputados inventaram de aplicar à propaganda política na Internet as mesmas regras que impuseram à televisão: não se pode fazer montagens, trucagens e outras manipulações de imagens e textos. Não pode haver debates que não incluam todos os candidatos. Etc. etc.

Para começo de conversa, é difícil entender como é que se fará para aplicar essas regras, pois, afinal, tudo na Internet é trucagem. Mais ainda, a Internet é um mundaréu sem fim.

Digamos que um blogueiro qualquer publique lado a lado entrevistas filmadas em diferentes ou iguais ocasiões com o candidato A e o candidato B, mas não com o candidato C. Isso violará a lei e o perpetrante ficará sujeito a suas penas.

O mesmo acontecerá com o mantenedor de um sítio de Internet que publicar a imagem do tosto do candidato Fulano na qual se aplicou graficamente um nariz de Pinóquio.

Pois bem, os principais vigilantes de violações da legislação eleitoral serão os partidos e os candidatos, como é natural. Detectarão eventos que os prejudiquem e recorrerão à Justiça Eleitoral para que coíba o ocorrido.

Isso provocará atravancamento terminal da Justiça Eleitoral (pensando bem, deve ser mesmo por isso que os deputados formularam tais regras). Para se fazer uma idéia, usando-se a busca de blogs do Google, obtêm-se os seguintes números exemplificativos:

Dilma Rousseff – 60.355

José Serra – 165.456

Jaques Wagner – 13.176

Yeda Crusius – 16.938

(Observe-se que a tendência geral dessas citações não é positiva, mas negativa.)

Já no que diz respeito à possibilidade de se realizarem doações eleitorais via Internet, o que poderia ajudar a aumentar a participação das pessoas físicas no financiamento eleitoral (um dos problemas graves no Brasil é a minúscula parcela das doações de pequena monta vinda de pessoas físicas), nem pensar.

2. Financiamentos ocultos

Conforme apontado há anos, um dos problemas do mecanismo de financiamento vigente é que empresas podem fazer doações a partidos, os quais fazem doações a campanhas eleitorais. As contas dos partidos só são apresentadas em maio de cada ano, ao passo que as contas de campanhas precisam ser finalizadas até o final do ano da eleição.

Isso não apenas permite a prática da ocultação dos verdadeiros financiadores de campanhas (empresas não financiam abertamente candidatos específicos, mas fazem doações aos partidos) como também, pela disparidade de datas de apresentação de contas, protela durante vários meses a possibilidade de se estabelecerem ao menos relações prováveis entre financiadores e candidatos.

Mas é isso mesmo o que a turma quer: quanto mais opacidade, melhor para eles.

No que pode ser reação à cobrança divulgada anteontem (ler) pela Transparência Brasil, o Ministério Público Federal no Distrito Federal formulou ontem requerimento para que a Polícia Federal investigue o escândalo dos atos secretos do Senado.

No requerimento o MPF argumenta que “a instauração de um inquérito policial é uma medida imprescindível para identificar e responsabilizar os responsáveis e os beneficiários da prática de usar atos administrativos secretos para criar cargos, nomear parentes, amigos e correligionários de senadores e conceder gratificações salariais”.

Logo após Fernando Collor ter sido eleito presidente, em 1989, o repórter Lucas Mendes, então correspondente da Rede Globo em Nova York, definiu-o como “jagunço yuppie”. Foi demitido no ato pela emissora, que no período eleitoral se alinhara com Collor contra Lula (vide a famosa edição do debate Collor-Lula, até hoje discutida, desmentida, reafirmada).

Collor renunciou em 1992, quando se tornou claro que seria cassado pelo Congresso por corrupção. Seu operador financeiro, Paulo César (PC) Farias, seria assassinado a tiros anos depois junto com a namorada, crime que a valorosa polícia de Alagoas nunca esclareceu e que, mesmo por isso, parece ter sido motivado por queima de arquivo ou acerto de contas.

Collor caiu por efeito de uma combinação de fatores. A mobilização de estudantes, partidos de esquerda, entidades de classe e de parte do empresariado de São Paulo produziu manifestações de rua nas principais cidades do país, o que transmitiu aos políticos a informação de que o jagunço yuppie não contava mais com o apoio da classe média. (Este que escreve teve papel subsidiário na organização anti-Collor em São Paulo. Ainda tenho, dependurado em minha sala, o crachá de organizador do Ato Público pró-impeachment realizado na Praça da Sé.)

Assumiu a Presidência o vice, Itamar Franco, cujo governo não foi acusado de nada (e cujas iniciativas de combate à corrupção, embora não cantadas, foram relevantes; alguém um dia terá de fazer esse inventário).

Seguiu-se o primeiro mandato de FHC, durante o qual o Congresso alterou as regras do jogo, passando a permitir a reeleição dos chefes de Executivo, até então proibidas. Houve fortes indícios de que a votação no Congresso foi lubrificada por propinagem (R$ 200 mil por voto favorável).

O governo FHC empreendeu a privatização de diversas empresas estatais, entre as quais a Embratel e a Vale do Rio Doce. Gravações telefônicas deram conta de que o então presidente do BNDES, José Roberto Mendonça de Barros, negociou a venda da Embratel “no limite da irresponsabilidade”.

Até hoje tais privatizações constituem a principal arma do arsenal dos anti-tucanos, os quais as associam a corrupção, embora não haja indícios reais de que o processo tenha envolvido suborno.

Após FHC veio Lula, pela primeira vez na história do Brasil um presidente eleito a bordo de um projeto popular, o do Partido dos Trabalhadores.

Cedo, porém, o governo Lula e o PT viram-se implicados no escândalo do Mensalão,  esquema de distribuição de propinas a parlamentares depois disfarçado como mecanismo de ressarcimento de dívidas eleitorais em Caixa 2 (isso foi patentemente uma invencionice para livrar a cara da turma, mas não é disso que quero tratar hoje).

O esquema empregava a fábrica de lavagem de dinheiro do publicitário Marcos Valério, o qual, ao que parece, havia nascido anos antes para servir a tucanos mineiros.

Durante o governo Lula surgiram diversos outros escândalos que seus opositores por vezes debitam em sua conta mas que, na verdade, vieram à luz devido ao fortalecimento dos mecanismos de controle empreendido por seu governo: Sanguessugas, Vampiros e dezenas de outros esquemas foram descobertos pela ação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

Como é notório, surfando numa imensa popularidade, Lula não precisa politicamente de partido nenhum e se descolou do PT, o qual hoje não é mais do que um dos integrantes da “base aliada”, a qual tem como principal componente o PMDB. Diversos outros partidos mais ou menos de aluguel compõem essa “base”.

Chegamos enfim onde queria chegar. Quem eram os apoiadores de Collor e de FHC? Eram José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e os hoje oposicionistas integrantes do DEM, antigo PFL.

Exceto por estes últimos (e, naturalmente, os tucanos), são os mesmos apoiadores do governo Lula. O qual conta também com o apoio de Collor. Trata-se de representantes de oligarquias regionais que, não fosse por sua longevidade materialmente evidenciada, seriam em tese descartáveis por anacronismo fulminante.

Quem serão os apoiadores do governo que será eleito em 2010, de Dilma Rousseff ou José Serra? Serão os mesmos.

No Brasil, a prática política parece indicar que presidentes da República não conseguem governar sem entregar parte da administração a esses mestres da exploração despudorada do Estado.

São esses agentes do atraso, mais do que presidentes e partidos políticos, que de fato dominam o panorama político brasileiro.

Nada parece resistir à erosão corruptora dessa gente.

Na data de hoje a Transparência Brasil emitiu comunicado em que insta o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União a cumprir suas funções constitucionais abrindo processos criminais e tomadas de contas especiais contra todos os deputados, senadores e funcionários envolvidos na sucessão de atos ilícitos observados no Congresso Nacional, bem como contra todos os membros presentes e passados de suas Mesas Diretoras, Comissões de Ética e Corregedorias.

Vai aí a íntegra do comunicado:

A Transparência Brasil vem a público para exigir do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União providências em relação aos escândalos que se sucedem nas duas Casas do Congresso Nacional sem que essas instituições respondam à altura.

Observa-se a inércia dessas Casas legislativas no que tange a tomada de medidas convincentes para investigar os suspeitos, punir os culpados e, mais importante, tomar as medidas preventivas destinadas a evitar a reprodução da criminalidade documentada.

Tal inércia, aliada ao cinismo das explicações e subterfúgios empregados não só pelos principais suspeitos, mas pelas próprias Mesas Diretoras das Casas, precipitou o Parlamento num abismo de desprestígio junto à população.

Ainda que de modo difuso e de difícil mensuração, é evidente que o eleitor brasileiro está perdendo a confiança no Legislativo, nos partidos políticos e no próprio princípio de representação eleitoral.

A legitimidade dos organismos do Estado passa a ser duvidada e mesmo contestada pela população.

Os exemplos de malfeitorias cometidas por deputados, senadores e funcionários, bem como por deputados estaduais e vereadores de todo o país, desgastam a confiança do público em relação às instituições parlamentares. É crescente a quantidade de pessoas que se perguntam para quê elas existem e para quê votar.

Tal erosão de confiança não se limita ao Parlamento. Na medida em que os organismos de controle se comportam timidamente em relação ao verdadeiro gangsterismo que se tem espraiado pelo Legislativo brasileiro, o descrédito da população se estende também a tais organismos.

O que isso configura é a materialização de uma crise institucional.

Só existe uma saída institucional para isso, e ela é de responsabilidade do Judiciário e seus órgãos auxiliares, em primeiro lugar o Ministério Público.

* * *

Seria ocioso listar todos os atos ilícitos praticados por parlamentares que têm vindo a público e que têm sido escamoteados pelas instituições legislativas.

Para mencionar apenas dois dos escândalos que foram noticiados nos últimos meses, deputados e senadores usaram dinheiro público para adquirir passagens aéreas para parentes e apaniguados; ao longo de anos, o Senado conviveu com mecanismos ilegais de contratação, promoção e atribuição de benefícios a funcionários, senadores, ex-senadores e pessoas indicadas por estes.

É a seguinte a lista dos crimes previstos no Código Penal de que parlamentares e funcionários dessas Casas são suspeitos, em alguns casos in totum: Peculato (Art. 312); Peculato mediante erro de outrem (Art. 313); Inserção de dados falsos em sistema de informação (Art. 313-A); Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B); Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (Art. 314); Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315); Corrupção passiva (Art. 317); Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324).

Ou seja, suspeita-se de que os atos de grandes quantidades de parlamentares e de funcionários do Senado e da Câmara sejam capituláveis na virtual totalidade dos artigos do Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos.

Frente a isso, tanto no caso da Câmara quanto no do Senado, em vez de buscar o ressarcimento dos montantes desviados e a abertura de processos contra os parlamentares envolvidos, as respectivas Mesas Diretoras apressaram-se a inocentar em bloco os envolvidos.

Nos dois casos, fizeram-no com base em argumentos pseudo-jurídicos que não resistem à primeira análise. A saber, na Câmara dos Deputados alegou-se que seriam lícitos comportamentos praticados porque não havia proibição específica — quando, para agentes públicos (como é o caso de deputados federais e senadores), o que vale é a regra oposta, de que só se podem praticar atos explicitamente admitidos. Usar dinheiro público para pagar passagens de terceiros nunca foi admitido e, portanto, os parlamentares que fizeram isso cometeram ilegalidades pelas quais precisam ser punidos.

No segundo caso, do Senado, argumentou-se que atos secretas não poderiam ter sido secretos porque as pessoas beneficiadas trabalharam no Senado apesar de sua contratação, promoção etc. não terem sido publicadas.

Ou seja, tenta-se legalizar o ilegal usando-se como pretexto a materialização da consequência do ato ilegal. É como legalizar o assassinato porque, embora proibido por lei, pessoas cometem assassinatos.

Ao acobertarem ilicitudes cometidas por parlamentares e funcionários, os integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas, bem como os membros de suas respectivas Corregedorias e Comissões de Ética, tornaram-se suspeitos de cumplicidade, ou no mínimo daquilo que é definido no Código Penal como Condescendência criminosa (Art. 320) ou mesmo Prevaricação (Art. 319).

Cabe aos órgãos de controle o papel de restaurar a confiança bas instituições abalada pela complacência com que o Legislativo tem tratado essas e outras questões. Podem fazê-lo pelo simples cumprimento de suas funções constitucionais.

Assim, a Transparência Brasil dirige ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, conforme suas competências, intervenções no sentido de:

Ao Ministério Público Federal, que tome providências para a abertura de inquérito contra todos os deputados e senadores que se beneficiaram direta ou indiretamente dos atos em questão, contra os integrantes atuais e passados das Mesas Diretoras de ambas as Casas, contra os integrantes das respectivas Corregedorias e Comissões de Ética e contra todos os funcionários suspeitos de irregularidades.

Ao Tribunal de Contas da União, que abra Tomadas de Contas Especiais tendo por objeto os organismos da Câmara dos Deputados e do Senado no âmbito dos quais as ilicitudes suspeitas foram cometidas bem como os gabinetes de todos os deputados e senadores beneficiados direta ou indiretamente.

São Paulo, 6 de julho de 2009