Brasil, ex-República
Amanhã, 14 de julho, comemora-se na França e mundialmente a Tomada (ou Queda) da Bastilha, evento que simboliza a vitória da Revolução Francesa, em 1789, que derrubou a monarquia e levou à instituição da Primeira República francesa.
Alguns anos antes, em 1776, no mesmo mês de julho mas no dia 4, ocorrera a Declaração da Independência americana e a instituição do regime republicano no novo país que se criava.
É notória a influência de pensadores franceses, em particular Montesquieu e suas idéias a respeito da separação dos poderes, sobre os “Founding Fathers” da revolução e da república americanas. Outra inspiração dos americanos foi Rousseau (que era franco-suíço).
Também na França ambos, Rousseau e Montesquieu (bem como Voltaire, Diderot e outros iluministas), forneceram o embasamento do novo regime republicano.
Tudo isso para lembrar que a constituição do Estado republicano moderno inclui, intrinsecamente, a existência de três poderes independentes entre si: o Executivo, que gerencia o dia-a-dia, o Legislativo, que vigia o Executivo e estabelece as normas para o funcionamento do Estado, e o Judiciário, voltado para a resolução de conflitos e a distribuição de punições em caso de descumprimento do arcabouço legal definido pelo Legislativo.
O Brasil define-se como “República Federativa”. Se examinada sob o ponto de vista formal, nossa Constituição estabelece a independência entre os três poderes e as funções de cada um deles.
Contudo, será que isso se verifica na prática?
É notório que não. Contrariamente ao que a Constituição define, o Legislativo brasileiro se transformou em coadjuvante do poder Executivo.
Por meio do mecanismo de nomeações de pessoas para ocupar os chamados “cargos de confiança” em órgãos da administração, o Executivo coopta uma quantidade suficiente de parlamentares para assegurar uma maioria (a chamada “base de apoio”) e, a partir disso, nada de braçada.
O fundamento da negociação que se estabelece entre o Executivo e o Legislativo para “garantir a governabilidade” se divide em dois pontos fundamentais: 1) O Legislativo não deve fiscalizar o Executivo; 2) e o Legislativo deve abrir caminho para a promulgação de matérias do interesse do Executivo.
Em outras palavras, em troca de cargos na administração, os partidos políticos da “base” impedem que as Casas legislativas fiscalizem o Executivo e aprovam os projetos de lei oriundos do governante. Conforme demonstrado em relatórios da Transparência Brasil realizados no âmbito do projeto Excelências, nas principais Casas Legislativas brasileiras é altíssima a porcentagem de Projetos de Lei (incluindo-se Medidas Provisórias) de iniciativa do Executivo que são aprovados, em contraste com iniciativas dos próprios parlamentares.
Esse é um padrão que se verifica não só na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas também nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
Ao se tornar cada vez menos relevante, a atividade legislativa deixa de atrair interessados de melhor qualidade, abrindo espaço para caçadores de renda. Isso explica a sucessão de escândalos que atinge o Legislativo.
Embora a imprensa brasileira tenda a cobrir preferencialmente Brasília, descuidando do que acontece no plano local das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, o panorama nestas Casas é idêntico: desmandos, ilegalidades, favorecimentos, nepotismo e tantas outras mazelas são tão comuns (ou mesmo mais comuns) quanto no Senado e na Câmara dos Deputados.
Isso se reflete naquilo que a Transparência Brasil apontou recentemente como a presença de uma crise institucional, em que a população deixou de depositar confiança no poder Legislativo e nos políticos, e passou a considerar o ato de votar em parlamentares como algo irrelevante.
No Brasil, usa-se com demasiada facilidade essa expressão “crise institucional”.
No caso, não há exagero ou descuido: estamos, sim, em meio a uma grave crise institucional.
O regime brasileiro deixou de ser uma República, tendo se transformado num absolutismo disfarçado.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria Tags:
coitado do sarney, homem faz parte da academia de letras do Brasil, tem enes livros publicados, ja deu intrevista que preferia ter cortado o braco do que ter assinado plano cruzado 2, e o homem n deve ser ruim, 55 anos na politica, prefeito de sao luis, governador do maranhao, senador no tempo da ditadura, lider do governo no tempo da ditadura, depois da ditadura quando pensavamos que estariamos livre dele, aguentamos 5 anos ele como presidente, nesse interim as filha foi governadora do maranhao, agora de novo e governadora do maranhao, e di novo sarney e senador e presidente do senado, a gente merece mesmo, tem outra coisa ele sempre foi assim, isso e manobra do lula para desviar a atencao do povo e nao ver a falcatrua que o governo lula faz com ou sem sarney, sarney, e o mal menor, problema mesmo e o lula
Caro Abramo,
O Senador em questão depois de velho, no fim da vida, ainda não aprendeu a ser decente, não aprende mais.
Massss, e aquela senhora que lã no seu Estado deixa o povo à mingua, e o marido dela que também tem um caso escabroso, agora expulsaram o goveroonador eleito e o vice tb, e ningém fez nada. Fale um pouco sobre isso por favor noso esclareça.
Um abraço, e te desejo sorte.
Desvio de dinheiro público: no CREMESP basta cavocar para achar irregularidades. 75 milhões de reais arrecadados por ano, sem TCU para importunar, liberou geral jetons, diarias e outras mordomias.
Tenho provas e mais provas e ninguém se importa.
Dr Paulo Freire