Portal da aparência
A Transparência Capixaba, organização sediada em Vitória (ES) e associada (sócia institucional) à Transparência Brasil, divulgou na sexta-feira um comunicado sobre o Portal da Transparência lançado recentemente pelo governo do estado. Reproduzo a avaliação.
PORTAL DA (tr)A(ns)PARÊNCIA
Um ano e três meses depois do primeiro anúncio, o Governo do Estado do Espírito Santo lançou o seu Portal da Transparência. Com a presença de três secretários – o de Governo, o de Recursos Humanos e a de Controle e Transparência – o fato foi comemorado como um feito expressivo pelas autoridades governamentais.
Mas ao se analisar o Portal com um pouco mais de atenção, percebe-se como uma boa e fundamental idéia, que, diga-se de passagem, tornou-se Lei para ser implementada a partir do próximo ano, pode se transformar numa mera peça de promoção. Como primeiro passo pode ser considerado bom, apesar do longo tempo de sua gestação. Mas o caminho é longo para transformá-lo em uma ferramenta que interessa aos ideais republicanos que exigem controle externo.
Abaixo seguem comentários da Transparência Capixaba
1 – O Portal informa em sua página principal que reúne as seguintes informações sobre a aplicação do dinheiro público: receitas e despesas; convênios; transferências de recursos e informações gerenciais.
2 – O Portal ainda promove o acesso rápido às seguintes informações: projetos prioritários do governo e convênios.
3 – Quando se clica no item “Projetos prioritários do governo” vai-se para uma página que fala do “Programa de Gerenciamento Intensivo de Projetos – Pró-gestão” que chama a atenção para o fato de que esses projetos prevêem investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões, estando listados no item “Projetos estruturantes” um total de 20 projetos.
4 – Quando se clica em cada um dos projetos, você consegue descobrir apenas o investimento previsto e não o investimento efetivamente realizado. Não se tem também nenhum link para os processos licitatórios que culminaram com a execução da obra e nem quem está realizando a obra.
5 – No item “Convênios”, um primeiro problema é a possibilidade de se consultar apenas os convênios de 2009 e não os de anos anteriores. Não se consegue obter também informações detalhadas sobre se o recurso já foi ou não gasto, qual o processo licitatório que lhe acompanha, qual a empresa que é responsável por aqueles recursos, etc.
6 – No item “Receitas e Despesas” se tem acesso às despesas realizadas com “Cartões de suprimento de fundos” (os famosos cartões corporativos) e “Despesas realizadas por órgãos”. Mais uma vez, apenas de 2009. Mas esse não é o principal problema.
7 – Quando se procura pelos gastos dos cartões corporativos, acha-se apenas os responsáveis por cada cartão e os gastos por ele efetuados. Sejam saques ou pagamentos. Não existe a informação do cargo ocupado pelo portador do cartão e nem os limites de gastos deles. Nos pagamentos, descobre-se apenas onde algo foi comprado, quando o foi e o valor total da compra. Mas não se descobre o que foi comprado, nem quanto se comprou desse algo.
8 – No item “Despesas por órgãos” o que se tem são grandes valores agregados. Por exemplo: “Equipamentos e material permanente”. Não se diz quais são os equipamentos ou materiais, onde se comprou, o processo licitatório que lhe deu origem. Existe apenas o valor bruto. Falta de transparência.
9 – O item “Receitas” possui um grau de detalhamento bastante razoável, sendo o ponto positivo do Portal, mas de pouca valia para o cidadão comum.
10 – Nas despesas, seja com cartão ou as demais, não existe nenhuma informação sobre as notas fiscais.
11 – Não existem no Portal informações sobre:
a) O número de servidores concursados e comissionados, detalhado por setor. Essas grandes “categorias” de concursados e comissionados deveriam vir detalhadas com o quantitativo por cargo / função desempenhada;
b) Lista dos gastos com passagens detalhados, com o nome do servidor, o trajeto, data, a companhia, o valor e o motivo da viagem;
c) Lista dos gastos com diárias detalhados com o nome do servidor, o trajeto, data, a companhia, o valor e o motivo da viagem;
d) Lista dos servidores que tem celulares a disposição e o gasto mensal de cada celular;
e) Lista de todos os gastos com materiais impressos por secretaria, especificando o quantitativo de cada impressão, o objetivo, o valor e a gráfica em que foi feito, a forma com que o bem ou serviço foi adquirido (cartão, carta-convite, licitação etc) e onde o material impresso foi distribuído ou utilizado. Disponibilizando o modelo no site;
f) Lista mensal de publicidades feitas pelo governo, incluindo os veículos com o número de inserções (por veículo) e o valor destinado a cada um deles;
g) Lista com os gastos com patrocínio de shows, escola de samba, futebol, eventos etc.
h) Lista de todos os contratos de bens e serviços, com informações tais como: nº do processo de licitação, servidor responsável pelo acompanhamento do contrato e pela assinatura das notas fiscais, pagamentos realizados, nº das notas fiscais recebidas, atualizações/prorrogações dos contratos, nome da empresa vencedora e respectivo CNPJ, lista de todas as empresas participantes do processo de licitação – com os respectivos CNPJs e que dotação orçamentária foi utilizada para o contrato (pelo menos secretaria, programa ou projeto e recurso);
i) Gastos com combustíveis detalhados por secretarias, especificando-se o número de veículos à disposição da mesma e se os veículos são próprios ou alugados.
j) Lista de todos os pagamentos efetuados, individualmente, pelos órgãos do governo do estado, incluindo verbas da Saúde, FUNDEF e etc, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, constando os respectivos valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF e a título de que foi feito o pagamento;
k) Lista da prestação de contas de quaisquer verbas adicionais e indenizatórias recebidas por ocupantes de cargos comissionados;
l) Lista com os valores das transações do Fundap, com discriminação empresa por empresa e o valor do financiamento bruto feito pelo Bandes, bem como o quanto fica com o Governo Estadual; o quanto vai para o Fundo de Participação dos Municípios e o quanto é devolvido para as empresas,
m) Lista com os valores destinados para pagamento dos precatórios judiciais, ano a ano, bem como o que falta pagar.
Vale destacar que a sugestão para a inclusão de todos esses itens foi feita no mês de abril do ano passado, por meio de ofício, ao então Auditor-geral do Estado, Edílson Barbosa.
Diante disso só nos resta conclamar o Governo do Estado a promover um real esforço no sentido de transformar o denominado ‘Portal da Transparência’ em um efetivo instrumento de transparência pública, ferramenta fundamental que é no combate à corrupção. Para isso, o Governo do Estado deveria, ao menos, apresentar, a curto prazo, um cronograma de ampliação das informações contidas no Portal, caso contrário ficará a impressão de que se trata de um portal apenas de aparências.
Vitória, 3 de julho de 2009
Transparência Capixaba
“Contra a corrupção, a favor do Espírito Santo”
Transparência Capixaba no Twitter (http://twitter.com/transcap).
Rede Social da Transparência Capixaba (http://transparenciacapixaba.ning.com/).
Site da Transparência Capixaba (http://www.transparenciacapixaba.org.br)
Espero que seja questão de tempo até que o portal seja alimentado com mais dados, de exercícios anteriores. Eu estou muito esperençoso de que essa mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando estados e municípios a adotarem seus portais de transparência, tenha um efeito revolucionário nas possibilidades de controle social da gestão pública.
Dá para fazer um gancho entre esse post e o anterior, no qual um dos comentadores (Renato) disse estar a procura de como contribuir para o combate à corrupção, e cogitou a estratégia de usar a internet para sensibilizar e conscientizar outros cidadãos. Outros (como eu) têm ainda uma esperança vaga em reformas institucionais profundas.
Porém, talvez a melhor maneira de ter um papel ativo no combate à corrupção seja através da articulação local, formando uma associação municipal, ou de bairro, disposta a acompanhar obras ou políticas públicas. Os portais da transparência seriam ferramentas formidáveis para isso. Conhecendo o objeto de um convênio (digamos, a construção de uma praça) e os recursos liberados, uma associação pode simplesmente visitar o local da obra, ver se de fato a praça foi construída. Do contrário, perguntar para onde foi o dinheiro. Da mesma forma, se o Portal afirma que o meu município recebeu 800 mil reais para o Programa da Merenda Escolar, posso visitar escolas públicas, conversar com pais, perguntar se falta merenda. Se falta, posso ir ao conselgho de educação, fazer denúncia, etc.
Se pararmos para pensar, nada é materialmente tão difícil de fazer. É formar um grupo, acessar as informações, fazer visitas in loco, tirar umas fotos e fazer a pergunta “para onde foi o dinheiro que deveria estar aqui?”. Cada um de nós pode fazer isso na sua cidade, especialmente nas pequenas cidades, que, aliás, é onde a corrupção nada de braçada.
Prezado Cláudio,
Muito legais suas recomendações para o governo capixaba…por experiências que tive na área de exportabando, sei que por lá as coisas são brabas…sem dúvida vai precisar de MUITA transparência ali para começar a corrigir certos esquemas antigos…isso de FALAR em transparência, pode ser apenas uma jogada de marketing, tão comum aos políticos…me lembra a onda das empresas ecológicas, de repente todas se apresentam como “respeitadoras e amigas do meio ambiente”, mas 99% é só jogada de marketing….então é ótimo que sua organização fiscalize se a “TRANSPARÊNCIA” tem CONSISTÊNCIA, ou é só, como vc bem colocou, APARÊNCIA….
Sobre os comentários do artigo anterior, desculpe, foi falha na minha conexão que me impediu de ver as perguntas publicadas…
Meu negócio não é só criticar, mas também mostrar a solução! Para o bem da nação, da democracia e justiça social o povo precisa se unir e pedir o fim da imunidade parlamentar E que o político seja julgado por um júri popular, se for condenado devera devolver o que roubou e ser tratado como um funcionário, ou seja, ladrão comum que rouba em uma empresa, e deve sair sem direito algum! Esta é a solução se não quiserem que o povo vote nulo: E chega de tanta ladainha e maracutaia! O povo coloca através da eleição e se precisar, o povo tira através de um júri popular! Isso sim seria justiça em um sistema democrático! Estou buscando adeptos a esta idéia, para que possamos enviar um abaixo assinado ao Supremo Tribunal Federal! Gente esta idéia deve ser lapidada! Poderemos fazer panfletos e distribuir! Até porque nem toda a população tem acesso à internet! E neste panfleto poderemos solicitar que cada um dos que aderirem à idéia, façam mais algumas cópias e continuem a distribuição! Façam sugestões e divulguem; é para o bem de todos, não sou candidato a nada!
Mas candidato e pólitico honesto deve aprovar esta medida!
Democracia e Ditadura, existe alguma diferença?
Detesto a ditadura, embora saiba que existem aqueles que a adoram. Claro, aqueles que estão por cima. O Brasil viveu várias ditaduras. E o pior de tudo é que vive há um bom tempo da ditadura da democracia. É possível imaginar-se isso?
Na verdade, a ditadura matava centenas de pessoas que tinham ideologia política. Não matava aqueles que não professavam credo político. Ao invés, cuidava das estradas, cuidava da segurança (não estou falando da segurança política), e de outras coisas mais.
A nossa democracia mata milhares de pessoas. Muito mais do que a ditadura. Volto a dizer: não estou defendendo a ditadura, mas estou atacando a falsa democracia.
A diferença da ditadura dos generais para essa democracia de araque é que esta permite que brademos a nossa indignação. Apenas isso. Nada mais. Alias, muito mais de ruim: não se cuida das estradas, não se cuida da segurança, não se cuida da saúde, etc.
Dá arrepios quando vemos na TV algumas personagens políticas desse esquema de Poder gritando aos quatro ventos que o “Brasil melhorou”. Melhorou pra quem? Para os apadrinhados, para os eternos bajuladores, para quem detém o poder da máquina financeira, etc. Os pobres mortais vivem em situação muito pior do que o tipo da ditadura. É preciso que se tenha coragem de dizer e mostrar isso.
A quem importa mesmo a dor do povo? Ao Executivo? Ao Legislativo? Ao Judiciário? Ao Ministério Público? Ao Tribunal de Contas? Claro que não, pois seus dirigentes são marajás que vivem a viajar às nossas custas pelo mundo inteiro e vivem na lambança das mordomias.
Asseguro que um país em que o voto é obrigatório e um parlamentar somente se elege se tiver muito dinheiro (dos outros, é claro), um país que os dirigentes do Judiciário são escolhidos pelo Executivo, um país em que o Legislativo é ovelha do Executivo, não tem futuro algum. As eleições são uma desmoralização da democracia verdadeira. Pelo menos, esse tipinho de eleição que fazemos.
É preciso uma campanha nacional para acabar com essa democracia de faz-de-contas. Jamais a ditadura. Jamais essa democracia de corruptos…
Autorizo a publicação.
O Escritor
Em tempo:
onde se lê “tipo de ditadura”, deve-se ler: “tempo de ditadura”.
O Escritor
Uma outra questão, que não costuma ser abordada, tem a ver com a relação entre carga tributária e a corrupção. Quero dizer que o volume de arrecadação, no Brasil, é tão alto, com a receita batendo recorde atrás de recorde, que acaba estimulando o desvio de recursos.
Por exemplo, o município brasileiro com o pior IDH (2000) é o município de Manari (PE). Pois bem, á prefeitura desse município recebeu, no ano de 2008, mais de 2,5 milhões do FUNDEB, para remunerar professores e realizar melhorias na rede de ensino. 6,75 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, para gastar como quiser. 150 mil reais para merenda escolar e 75 mil para o transporte escolar. Para o Programa Saúde da Família é mais de um milhão. Para o programa farmácia básica outros 60 mil. E por aí vai. Tudo issso é apenas recursos federais e apenas as transferências obrigatórias que chegam obrigatoriamente todo ano. E estamos falando de um município que, em tese, é um dos mais carentes de recursos do Brasil. Imagine-se o que chega nas capitais e municípios maiores.
Acredito que com esse dinheiro é possível, em dois mandatos, dar um salto de qualidade na vida dessa população. Mas um prefeito pode decidir fazer só o básico, manter a máquina administrativa, pagar funcionalismo em dia, fazer um ou outra obra, distribuir benesses e ainda enriquecer com o que sobra. Como a população brasileira costuma ser apática e pouco consciente dos seus direitos, esse cara consegue se reeleger e ainda adquirir a reputação de bom prefeito.
A alta carga tributária, proporciona um excesso de arrecadação que acaba servindo de incentivo à corrupção.
O Brasil e o mundo melhoraram com ou sem “transparência”,contudo, com democracia. Imagine, os oito anos da administração FHC,monitorada pelas rotineiras exigências de comportamento diáfano da coisa pública.Há registro daqueles alegres dias nos anais da nossa prezada mídia?Afinal, te-la como aliada,é passaporte para discutíveis liberalidades. Quando não se tem,nos tornamos espectadores,a contragosto,de espetáculos diários de teratologia midiática e suas múltiplas possibilidades…
A lógica de um político, que faz muitas obras e muda a cara de uma cidade para melhor, é que se ele não for um corrupto, alguém abaixo dele será e o punido será ele, vai precisar contratar advogados sempre, ou por corrupção ou por improbidade administrativa. Sempre vale a pena lembrar que os políticos são processados e nunca são punidos, seus advogados conseguem arquivar os processos por decurso de prazo
Não há interesse em divulgar o detalhamento das despesas. O MP vai atrás dos sonegadores de impostos, nunca vai atrás das despesas, ele não olha para o rombo (ou roubo?), eu acho que o procurador ou o promotor tem medo, a máfia que atua no Estado ameaça o funcionário público honesto.
Êste portal de APARÊNCIAS é o mesmo que está sendo gestado na ass. legislativa do paraná do presidente dep. féd. Valdir Justus-psdb. E a câmara municipal de Curitiba do presidente vereador Derosso-PSDB é outra vergonha pior ainda , porque não tem nem projeto de portal de APARÊNCIAS e veja que cada vereador custa R$ 180.000,oo mensais (www.excelencias.org.br). Vc. vai na Câmara de Vereadores participar das sessões os vereadores ficam te olhando torto. Fiquei uma semana indo todos os dias e o que ví é um descalabro. A maioria vai lá espera abrir a sessão e some. Nesta semana foram votados 4 nomes de ruas e um título de cidadã honorária de uma senhora de S. Paulo, porque os Curitibanos agraciados c/tal honraria tem vergonha de ir lá receber. Se a câmara municipal de Curitiba parar de fornecer tal honraria a loja de Trófeus Karam vai a falência em 3 tempos.
Prezado Abramo o caminho é longo seja ele qual for,a ser percorrido,por socialistas,capitalistas ou anarquistas ,nossos ideais se divergem ,e ao mesmo tempo se concluem que é no bem estar da nação formada pelo povo.abs