Caro Orlando: Você está mal informado. Sarney foi apoiado pelo PMDB e pelo DEM, contra o candidato do PT e PSDB, que era Tião Viana. Esse raciocínio que advoga a complacência em relação à criminalidade no Congresso por causa da sucessão de 2010 vem de orientação direta do governo e está sendo repetida pelos que obedecem às ordens que vêm de cima. Da mesma forma que não é saudável acreditar em tudo o que escrevem os “inimigos”, não é também saudável acreditar em tudo o que os “amigos” escrevem.

Tá faltando uma coisa nesta excelente pesquisa: o que seria o salário ideal para os parlamentares dentro da
realidade brasileira (PPP)? Já foi feita esta análise? numa agenda positiva de projeto duma reforma adiministrativa dentro do congresso haveria legalidade para redução salarial? ou uma reforma desta monta só seria possível dentro de um viés politico e por pressão da opinão publica?

Obrigado, Boa semana!!!

Prezado Carlos: Bem, isso não pode ser determinado por uma fórmula, mas eu diria que, por exemplo, não poderia custar mais do que um membro do Parlamento Britânico.

É claro que, mesmo assim, a “nota é preta” (sem preconceito, apenas no sentido de quantidade ou volume). Por que não querem mudar a atual e rançosa metodologia, mesmo com a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque, qualquer outra metodologia, tecnicamente aplicável, mostraria um gasto imensamente maior.

Senhor Cláudio Abramo, queira me desculpar, mas não tenho o hábito polemizar, até porque, o meu conhecimento sobre aquilo que os antigos chamavam de CRITERIOLOGIA é deveras elementar.

Saudações.

Acima de tudo, me considero uma pessoa educada. Portanto, se essa foi a sua compreensão para a palavra “engodo”, que não tem o sentido direto do verbo engodar – “enganar com promessas vãs, atrair com engodo (isca)” -, não foi essa a intenção. O engodo que eu quero dizer está na metodologia e na quantificação dos insumos que deveriam compor um autêntico ORÇAMENTO PÚBLICO, AQUILO QUE É VERDADEIRAMENTE GASTO. E NÃO ESSE MOSTRADO NO TAL SIAFI/SIAFEM. Aliás, tal modelo de orçamento público, para se ter uma idéia, tem por amparo legal a lei (ordinária) nº 4.320/64, que se fundamenta na Constituição Federal de 1946. Nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), até hoje, não obstante o exigir, não foi suficiente para alterá-la. Daí, que ao usá-lo nas várias comparações, incorre no ENGODO. O que afirmo, portanto, é que o orçamento público do Brasil, não só no caso particular do Poder Legislativo – Federal, Estados, Distrital e Municípios – NÃO TRADUZ A REALIDADE DOS GASTOS COM OS PODERES CONSTITUÍDOS DA REPÚBLICA. CONSEQUENTEMENTE, QUALQUER COMPARAÇÃO FICA PRECARIZADA. POR FIM, SEM QUALQUER SENTIDO OFENSIVO, O ASSUNTO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO É BASTANTE TÉCNICO, CUJA DISCUSSÃO, NA MINHA OPINIÃO, FOGE AO ESCOPO DO BLOG.

Prezado Manoel Paulo: Sei bem que orçamento público é assunto complexo. Entendo então que o que você exprimiu foi que, em sua opinião, usar o PIB per capita produz resultados enganadores. Muito bem. Uma outra forma seria compara via preço do cafezinho, por exemplo, ou o tal hamburguer do MacDonald’s. Os resultados ainda mostrarão que gastamos uma nota preta para pagar os caras.

É sempre interessante as comparações. No caso, a população versus PIB. Mas, já houve um tempo em que se noticiava um outro conjunto de siglas, além deste PIB: RN (Renda Nacional); PNB (Produto Nacional Bruto), etc. Dizia-se ainda que a Renda Nacional era aquela gerada pelos nacionais, aqui no país e fora dele. Igualmente, dizia-se que o Produto Nacional Bruto era a soma de todos os bens e serviços produzidos pelos nacionais, aqui e fora do país. Agora, com a economia brasileira internacionalizada com o capital, na sua quase totalidade, pertencente a nacionais de outros países, faz sentido em relacionar PIB per capita, se muito pouco pertence aos brasileiros? Portanto, com todo o respeito, não faz sentido a comparação de PIB com os gastos de parlamentares de países de economia desenvolvida, porque expressiva parcela desse PIB não pertence ao Brasil. Se por acaso fosse feito um Balanço Patrimonial do Brasil, com o elevado montante de capital de terceiros (estrangeiro), no modelo do setor privado, teria muita expressão o valor residual do Patrimônio Líquido, ou o capital pertencente aos brasileiros? Será que não estamos nos iludindo, ou continuamos praticando a teoria do antigo professor Otto Maul, da Escola de Geografia Econômica de Franckfurt (Escola Geopolítica Alemã), seguidor de Friederich Ratzel, de que: “A penetração econômica completa tem o mesmo efeito que a ocupação territorial.” Ou estaremos fazendo “uma brincadeirinha”, e confirmando a lição de Maquiavel, de que o poder não é uma emanação da livre vontade do povo? O povo, como se sabe, é uma entidade abstrata. O qualificativo de soberano, é um gracejo. Quando muito, o povo poderá delegar mas nunca exercer qualquer soberania, dado que os sistemas representativos estão mais para um sentido mecânico do que para a moral. No pragmatismo maquiavélico, o Estado é uma organização com limitação, da qual se vale o indivíduo para desobedecer as leis, não pagar impostos. Pouquíssimos são aqueles que sacrificam os seus próprios “eus” no altar do Estado. O uso da palavra POVO, entre nós, é aquela que tem maior frequência. Na linguagem política, então, nenhuma a excede em uso: “vontade do povo”, “interesse do povo”, “defesa do povo”, etc. Assim, se faz também, como um engodo, com as comparações, agora, do PIB com os gastos com parlamentares. Fato que não tem origem recente, porque vem ao longo do nosso processo de colonização, caracterizando o adjetivo/substantivo MAZOMBO de um tipo pernóstico, que aspira alcançar fortuna patrimonial rápida e sem maiores esforços físicos. Haja vista o testemunho de Luís Vahia Monteiro – o Onça -, que governou o Rio de Janeiro, em 1723, ao relatar e jactar-se ao Rei D. João V o desespero de suas dificuldades: “Senhor, nesta terra todos roubam. Só eu não roubo. Os brancos e reinóis, ainda que sejam criados com a enxada na mão, em pondo os pés no Brasil, nenhum quer trabalhar e, se Deus não lhes dá meios lícitos para passar a vida, costumam sustentar-se de roubos e trapaças.” Hoje, a sinecura de elevada prebenda, é conseguir um mandato parlamentar, de qualquer instância política. Basta um único mandato! Ética, vergonha, para quê? “O negócio é se arrumar.” “Se a água matar minha sede, eu não quero saber por onde passou”, já dizia uma canção popular muito antiga. Até quando Catilina (Lucius Sergius)?

Não nos esqueçamos, somos protagonistas de uma mesma peça, na qual muda apenas o cenário e a indumentária. Como um mesmo excremento, sorry!

Prezado Manoel Paulo: A comparação podeia ter sido feita com o salário-mínomo, como foi realizado no estudo a respeito dos Orçamentos das Casas, referidio na nota. Apenas objeto quanto à expressão “engodo”, usada por você, como se estivéssemos interessados em enganar alguém.